I SÉRIE — NÚMERO 22

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não vou fazer qualquer citação de

um estudo internacional, mas este estudo foi-nos entregue hoje e tive a felicidade de o abrir na página certa.

Sr. Ministro, na pág.24, diz-se que vai trazer sustentabilidade financeira ao sistema por duas vias: primeira,

redução do montante das pensões dos novos pensionistas; segunda, em conjugação com um mecanismo de

bonificação pelo prolongamento da idade da reforma, a fim de compensar o efeito redutor do fator

sustentabilidade.

Este é o seu programa para a sustentabilidade da segurança social: redução das pensões, aumento da

idade da reforma!

Sr. Ministro, este é um programa que não subscrevemos, e não porque queremos, como disse, enterrar a

cabeça na areia face ao sistema de segurança social. Não, senhor! O que temos é propostas diferentes e

convinha também que ouvisse as propostas do Bloco de Esquerda, uma vez que tanta vez apela a que

venham propostas do lado da oposição.

Pois muito bem: não enterramos a cabeça na areia e estamos de acordo consigo em que há menos

trabalhadores ativos, o que significam um desgaste para a segurança social. Há menos 500 000 pessoas a

contribuir para a segurança social nos últimos dois anos. E porquê? Porque os senhores destruíram 500 000

postos de trabalho!

Há mais de 1 milhão de desempregados que não contribuem para o sistema de segurança social. E porquê

Porque os senhores não têm capacidade nem apresentam propostas de combate ao desemprego!

E, mais, Sr. Ministro: há que adequar as fontes de financiamento da segurança social aos tempos de hoje,

e essa, sim, é uma proposta alternativa de sustentabilidade da segurança social.

Percebemos as questões da demografia, naturalmente. São factos! Existem! Ninguém aqui quer enterrar a

cabeça na areia, Sr. Ministro! O problema é de alternativas e a sua alternativa para a sustentabilidade da

segurança social vai em dois «carrinhos»: baixar o valor das pensões e aumentar a idade da reforma. Ou seja,

aquilo que é uma conquista civilizacional, a esperança média de vida ter aumentado, resulta numa penalização

das pessoas.

A vossa linha é sempre a mesma: se estão desempregados, culpa vossa, porque estão desempregados,

têm de ser penalizados; se vivem mais tempo, culpa vossa, têm que trabalhar mais tempo! Esta não é

seguramente a alternativa para as gerações do futuro.

É preciso um trabalho aturado sobre a sustentabilidade da segurança social, são precisas alternativas

diferentes nas fontes de financiamento, é preciso pôr mais gente a descontar para a segurança social. Não

destruam postos de trabalho, aumentem a população ativa, combatam o desemprego. Combatendo o

desemprego, naturalmente que a segurança social terá maior sustentabilidade. É isto que, neste país, os

senhores têm a obrigação de fazer! E não comparem o que não é comparável.

O Sr. Ministro vem aqui permanentemente comparar os dados da Europa. Estamos contra o aumento da

idade de reforma aqui e em qualquer sítio; se as pessoas vivem mais tempo têm direito a ter melhor qualidade

de vida. Trabalhar 40 ou 45 anos, descontar 40 ou 45 anos não é suficiente, Sr. Ministro?! Então, o senhor

acha que se se vive mais tempo é para trabalhar até morrer?! Mas que evolução é esta que nos vem aqui

propor?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de

Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Pedro Mota Soares, vi

no seu currículo que nasceu em maio de 1974 — e não veja nisto qualquer arrogância mas antes o sublinhar

da importância da intergeracionalidade.

Ainda o Sr. Ministro não tinha nascido e, em 1973, já eu trabalhava na Direção-Geral da Previdência —

antes do 25 de Abril. Conheci, portanto, a gestão tripartida do sistema previdencial. E a gestão tripartida

significa que os trabalhadores e as entidades patronais tinham número superior de votos relativamente ao

Estado. Porquê? Porque o Estado, em relação às contribuições para a segurança social, é um mero gestor de