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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, pedimos a palavra exatamente pelos mesmos motivos,

porque aquilo que aconteceu ontem à noite com dois Deputados da Assembleia da República e com a atuação

policial que ocorreu envolvendo esses dois Deputados e o piquete de greve é, de facto, uma situação de

grande gravidade.

O PCP irá promover a audição do Sr. Ministro da Administração Interna na Assembleia da República.

Julgamos, contudo, que este não é um problema dos dois Deputados em causa ou dos grupos parlamentares

a que pertencem, é um problema da Assembleia da República e de desrespeito da liberdade para o exercício

das funções que os Deputados devem ter assegurada, a qual não foi respeitada pelo Governo, que deu

indicações para a mobilização de um dispositivo policial, como aquele que ontem à noite tivemos oportunidade

de constatar, sobre um piquete de greve que estava numa ação de greve legítima, limitando, inclusive, de

alguma forma, os direitos legais e constitucionais dos piquetes de greve.

Há um problema, que é de fundo, que tem que ver com o exercício de funções por parte dos Deputados da

Assembleia da República e julgamos que esse deve ser um problema assumido pela Assembleia da

República, pela gravidade que assume aquilo que aconteceu ontem à noite naquele piquete de greve dos

CTT.

Deixamos esse apelo, para além das diligências que vamos encetar para que o Sr. Ministro da

Administração Interna venha à Assembleia da República prestar os esclarecimentos que tem que prestar.

Julgamos que este problema tem necessariamente que ter uma abordagem institucional pela Assembleia da

República, porque dois Deputados da Assembleia da República foram impedidos pela polícia, obviamente com

orientações do Governo, que enviou a polícia para o local onde estava o piquete de greve dos CTT.

Protestos do PSD.

É uma situação de grande gravidade e que, julgamos, deve motivar essa intervenção por parte da

Assembleia da República.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, responderei no fim de todas as interpelações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria também fazer uma interpelação à Mesa sobre

este tema, que é sério.

Estamos a falar de um órgão de soberania, que é a Assembleia da República, em que os Deputados são

eleitos livremente para exercer o seu mandato, nomeadamente na defesa da Constituição.

Sr.ª Presidente, o que vimos ontem à noite foram membros de um órgão de soberania violando

grosseiramente a Constituição, nomeadamente impedindo o direito ao trabalho e à liberdade de circulação de

trabalhadores,…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é uma vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … de portugueses e de portuguesas, que procuravam em liberdade

(felizmente, em liberdade!) exercer o seu direito ao trabalho, a sua liberdade de circulação, com certeza

diferentemente de outros trabalhadores da mesma empresa que, em liberdade, procuravam exercer outro

direito fundamental, que é o direito à greve. São ambos direitos fundamentais, Sr.ª Presidente.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Alberto Martins
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pergunta
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pergunta
  • David Costa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pergunta
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
  • Resposta
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Canavarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Manuel Canavarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ramos Preto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Resposta
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Morais Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ângela Guerra
  • Deputada
  • Intervenção
  • Margarida Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cristóvão Norte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Leite Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira da Silva
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Fão
  • Deputado
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Pedro Alves
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Fão
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações