Debates Parlamentares - Diário 022, p. 54 (2013-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

De facto, a Procuradoria-Geral de Angola anunciou já a abertura de um inquérito à morte dos dois ex-

militares e o próprio Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado foi demitido na sequência do

alegado envolvimento de agentes deste Serviço neste processo.

O Grupo Parlamentar deixa um apelo à calma social e ao respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos

angolanos, independentemente da sua cor política, manifestando, mais uma vez, o seu apego à resolução

pacífica dos diferendos e a sua condenação de qualquer ato violento que ponham em causa os valores

democráticos.

Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD votará contra o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda,

considerando que o mesmo não contribui para uma qualquer solução, mas, antes, poderá contribuir para

agravar a situação ao enunciar um conjunto de acusações.

O Deputado do PSD, António Rodrigues.

——

O PS afirma-se na defesa intransigente dos direitos humanos, na sua expressão mais global, nos domínios

políticos, civis, económicos, sociais e culturais, que constitui, aliás, parte indelével do seu património.

O Grupo Parlamentar do PS votou contra o voto n.º 156/XII (3.ª), do Bloco de Esquerd, por não ter

garantias de uma informação precisa e convalidada por investigação consistente e conclusiva sobre as

circunstâncias das mortes de Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule.

O Grupo parlamentar do PS lamenta profundamente essas mortes, apresentando às famílias enlutadas as

suas mais sentidas condolências.

Qualquer posição política consequente, sobre tão graves acontecimentos, deve ser suportada por

informação rigorosa e completa, desde logo da responsabilidade das autoridades legítimas de Angola, país

integrante da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

O Grupo Parlamentar do PS reafirma neste voto que a democracia e os princípios democráticos a ela

inerentes constituem o modelo de organização política para uma sociedade livre, justa e solidária, assim como

o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, o pluralismo de opinião e de expressão e a separação e

interdependência de poderes.

O Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins — António Braga.

——

A condenação de atos de brutalidade policial contra cidadãos, quaisquer que sejam aqueles ou estes, não

pode deixar de interpelar a consciência de quem acredita na universalidade dos valores da democracia e na

defesa dos direitos humanos. Sucede, porém, que, para mais movendo-nos aqui no campo das relações

internacionais, não pode deixar de ser também ponderada a circunstância de ter sido já noticiada,

relativamente aos casos objeto do voto, a instauração de processos de averiguações, os quais, estando a ser

acompanhados por observadores internacionais de direitos humanos, se espera poderem vir a ser

reconhecidos como isentos e adequados.

Assim, se, por um lado, no caso em apreço, o assassinato de cidadãos, independentemente da sua

nacionalidade, não poderá deixar de merecer o nosso repúdio, por outro lado, cremos não estarem ainda

reunidos todos os elementos dos quais possa resultar incontroversa, quer a autoria material, quer a autoria

moral dos crimes.

Como tal, abstivemo-nos na votação.

Os Deputados do PS, Filipe Neto Brandão — Francisco de Assis — Jorge Lacão — Pedro Delgado Alves.

——

I SÉRIE — NÚMERO 22 54 De facto, a Procuradoria-Geral de Angola anunciou já a abertura de um inquérito à morte dos dois ex-militares e o próprio Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado foi demitido na sequência do alegado envolvimento de agentes deste Serviço neste processo. O Grupo Parlamentar deixa um apelo à calma social e ao respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos angolanos, independentemente da sua cor política, manifestando, mais uma vez, o seu apego à resolução pacífica dos diferendos e a sua condenação de qualquer ato violento que ponham em causa os valores democráticos. Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD votará contra o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, considerando que o mesmo não contribui para uma qualquer solução, mas, antes, poderá contribuir para agravar a situação ao enunciar um conjunto de acusações. O Deputado do PSD, António Rodrigues. —— O PS afirma-se na defesa intransigente dos direitos humanos, na sua expressão mais global, nos domínios políticos, civis, económicos, sociais e culturais, que constitui, aliás, parte indelével do seu património. O Grupo Parlamentar do PS votou contra o voto n.º 156/XII (3.ª), do Bloco de Esquerd, por não ter garantias de uma informação precisa e convalidada por investigação consistente e conclusiva sobre as circunstâncias das mortes de Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule. O Grupo parlamentar do PS lamenta profundamente essas mortes, apresentando às famílias enlutadas as suas mais sentidas condolências. Qualquer posição política consequente, sobre tão graves acontecimentos, deve ser suportada por informação rigorosa e completa, desde logo da responsabilidade das autoridades legítimas de Angola, país integrante da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). O Grupo Parlamentar do PS reafirma neste voto que a democracia e os princípios democráticos a ela inerentes constituem o modelo de organização política para uma sociedade livre, justa e solidária, assim como o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, o pluralismo de opinião e de expressão e a separação e interdependência de poderes. O Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins — António Braga. —— A condenação de atos de brutalidade policial contra cidadãos, quaisquer que sejam aqueles ou estes, não pode deixar de interpelar a consciência de quem acredita na universalidade dos valores da democracia e na defesa dos direitos humanos. Sucede, porém, que, para mais movendo-nos aqui no campo das relações internacionais, não pode deixar de ser também ponderada a circunstância de ter sido já noticiada, relativamente aos casos objeto do voto, a instauração de processos de averiguações, os quais, estando a ser acompanhados por observadores internacionais de direitos humanos, se espera poderem vir a ser reconhecidos como isentos e adequados. Assim, se, por um lado, no caso em apreço, o assassinato de cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, não poderá deixar de merecer o nosso repúdio, por outro lado, cremos não estarem ainda reunidos todos os elementos dos quais possa resultar incontroversa, quer a autoria material, quer a autoria moral dos crimes. Como tal, abstivemo-nos na votação. Os Deputados do PS, Filipe Neto Brandão — Francisco de Assis — Jorge Lacão — Pedro Delgado Alves. ——

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas