Debates Parlamentares - Diário 022, p. 56 (2013-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

nos devemos abster de quaisquer atitudes que de alguma forma possam contribuir para comprometer essas

mesmas relações de amizade e cooperação, que devem continuar a ser norteadas pelos princípios da

igualdade, do respeito mútuo e da não ingerência.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», sublinhando a necessidade do

apuramento das responsabilidades que envolveram a morte dos três cidadãos angolanos, não pode

acompanhar os termos do voto apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», Heloísa Apolónia — José Luís

Ferreira.

———

Relativa ao voto n.º 159/XII (3.ª):

Carlos de Abreu Amorim, Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, vem apresentar a sua declaração de

voto, nos termos e fundamentos seguintes:

1 — Votei favoravelmente a moção n.º 159/XII (3.ª) — De saudação pela celebração do acordo nuclear

com o Irão (PS) por obediência ao sentido de voto definido na Direção do Grupo Parlamentar — contudo,

tenho sobre o conteúdo das mesmas as maiores reservas;

2 — A única solução viável para o desmantelamento nuclear do Irão não passa por acordos desta

natureza, tal como o exemplo paradigmático dos acordos similares com a Coreia do Norte demonstrou cabal e

reiteradamente;

3 — O desmantelamento do programa nuclear iraniano, para ser eficaz a médio prazo, terá de incluir o

desmantelamento de todas as centrifugadoras, o fim completo da extração de todo o urânio enriquecido, sem

esquecer a total cessação das atividades do reator de águas pesadas em Arak;

4 — O acordo sub judice nada faz de útil quanto a estes aspetos, tornando-se, assim, paradoxal e

contraproducente;

5 — Ao contrário, o acordo até permite o enriquecimento de urânio por parte do Irão — violando, de modo

flagrante, as Resoluções do Conselho de Segurança a este propósito;

6 — O Irão não desistiu de nenhum dos seus patentes objetivos bélicos e antissionistas;

7 — Infelizmente, a única consequência previsível deste acordo é encorajá-los…

O Deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim.

——

No passado dia 29 de novembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou à Assembleia da República um

voto de saudação pela celebração do acordo estabelecido entre o Irão e os Estados Unidos da América, a

França, o Reino Unido, a Rússia e a China, tendo o Grupo Parlamentar do PCP votado favoravelmente, pese

embora aspetos enunciados nos considerandos de que discordamos e que exigem as seguintes observações.

Um primeiro aspeto que consideramos não poder ser escamoteado e que a realidade aí está a demonstrar

é que o principal obstáculo à segurança, à estabilidade e à paz no Médio Oriente é o imperialismo norte-

americano, pela sua estratégia recolonizadora, de ingerência e de guerra, que visa o controlo desta região e

dos seus imensos recursos — estratégia consubstanciada no denominado «Grande Médio Oriente» —, que

tem em Israel o seu principal aliado. Recorde-se que é Israel que oprime o povo palestiniano, que agride e

ocupa ilegalmente territórios da Palestina, da Síria e do Líbano e ameaça de agressão o Irão.

Do mesmo modo e ao contrário do que se pretende fazer crer, é precisamente Israel que é o real obstáculo

à eliminação das armas nucleares no Médio Oriente, pois é a única potência nuclear nesta região, não é

membro signatário do TNP (Tratado de Não Proliferação) e recusa submeter à monitorização da Agência

Internacional de Energia Atómica o seu programa e instalações nucleares. Sendo igualmente de salientar que

os Estados Unidos da América mantêm armas nucleares nesta região.

I SÉRIE — NÚMERO 22 56 nos devemos abster de quaisquer atitudes que de alguma forma possam contribuir para comprometer essas mesmas relações de amizade e cooperação, que devem continuar a ser norteadas pelos princípios da igualdade, do respeito mútuo e da não ingerência. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», sublinhando a necessidade do apuramento das responsabilidades que envolveram a morte dos três cidadãos angolanos, não pode acompanhar os termos do voto apresentado pelo Bloco de Esquerda. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— Relativa ao voto n.º 159/XII (3.ª): Carlos de Abreu Amorim, Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, vem apresentar a sua declaração de voto, nos termos e fundamentos seguintes: 1 — Votei favoravelmente a moção n.º 159/XII (3.ª) — De saudação pela celebração do acordo nuclear com o Irão (PS) por obediência ao sentido de voto definido na Direção do Grupo Parlamentar — contudo, tenho sobre o conteúdo das mesmas as maiores reservas; 2 — A única solução viável para o desmantelamento nuclear do Irão não passa por acordos desta natureza, tal como o exemplo paradigmático dos acordos similares com a Coreia do Norte demonstrou cabal e reiteradamente; 3 — O desmantelamento do programa nuclear iraniano, para ser eficaz a médio prazo, terá de incluir o desmantelamento de todas as centrifugadoras, o fim completo da extração de todo o urânio enriquecido, sem esquecer a total cessação das atividades do reator de águas pesadas em Arak; 4 — O acordo sub judice nada faz de útil quanto a estes aspetos, tornando-se, assim, paradoxal e contraproducente; 5 — Ao contrário, o acordo até permite o enriquecimento de urânio por parte do Irão — violando, de modo flagrante, as Resoluções do Conselho de Segurança a este propósito; 6 — O Irão não desistiu de nenhum dos seus patentes objetivos bélicos e antissionistas; 7 — Infelizmente, a única consequência previsível deste acordo é encorajá-los… O Deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim. —— No passado dia 29 de novembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou à Assembleia da República um voto de saudação pela celebração do acordo estabelecido entre o Irão e os Estados Unidos da América, a França, o Reino Unido, a Rússia e a China, tendo o Grupo Parlamentar do PCP votado favoravelmente, pese embora aspetos enunciados nos considerandos de que discordamos e que exigem as seguintes observações. Um primeiro aspeto que consideramos não poder ser escamoteado e que a realidade aí está a demonstrar é que o principal obstáculo à segurança, à estabilidade e à paz no Médio Oriente é o imperialismo norte-americano, pela sua estratégia recolonizadora, de ingerência e de guerra, que visa o controlo desta região e dos seus imensos recursos — estratégia consubstanciada no denominado «Grande Médio Oriente» —, que tem em Israel o seu principal aliado. Recorde-se que é Israel que oprime o povo palestiniano, que agride e ocupa ilegalmente territórios da Palestina, da Síria e do Líbano e ameaça de agressão o Irão. Do mesmo modo e ao contrário do que se pretende fazer crer, é precisamente Israel que é o real obstáculo à eliminação das armas nucleares no Médio Oriente, pois é a única potência nuclear nesta região, não é membro signatário do TNP (Tratado de Não Proliferação) e recusa submeter à monitorização da Agência Internacional de Energia Atómica o seu programa e instalações nucleares. Sendo igualmente de salientar que os Estados Unidos da América mantêm armas nucleares nesta região.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Interpelação à Mesa

Alberto Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Pergunta

Mariana Aiveca
Deputada
Pergunta

David Costa
Deputado
Pergunta

Adão Silva
Deputado
Pergunta

Raúl de Almeida
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Resposta

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ramos Preto
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Rêgo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Resposta

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Pedro Morais Soares
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Cristóvão Norte
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Machado
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Fão
Deputado
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Pedro Alves
Vice-Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Fão
Vice-Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Descarregar páginas