Debates Parlamentares - Diário 022, p. 51 (2013-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2013

à violência doméstica, a ratificação, em 2013, da Convenção de Istambul, bem como a implementação e

execução de quatro planos nacionais contra a violência doméstica, com importantes ações ao nível da

consciencialização, responsabilização e monitorização, o certo é que este fenómeno persiste em níveis

elevados, o que exige que todos e todas nós nos unamos em torno de um compromisso político cada vez mais

eficaz na erradicação de todo o tipo de violência contra as mulheres».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 158/XII (3.ª), que acabou de

ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do voto n.º 159/XII (3.ª) — De saudação pela celebração do acordo nuclear com o

Irão (PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Jorge Fão.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Na madrugada do passado domingo, 24 de novembro, em Genebra, e após quatro dias de intensas

conversações, foi anunciado ao mundo que este se encontrava mais seguro, pois os Estados Unidos, a

Rússia, a China, o Reino Unido, a França e a Alemanha (Grupo 5+1), por um lado, e o Irão, por outro, tinham

concluído um acordo histórico que suspende pelo período de seis meses o programa nuclear iraniano.

O histórico acordo de Genebra cria condições para um mundo mais seguro e abre uma nova esperança

para a estabilização do Médio Oriente e o desanuviamento das relações internacionais, pois é a primeira vez

que, na última década, há sinais muito positivos relativamente a uma matéria tão delicada como a que tem a

ver com a produção nuclear com fins militares. Com este acordo, é também uma década de tensão

permanente e de desconfiança entre nações que começa a ficar para trás.

No âmbito do acordo alcançado, o Governo iraniano compromete-se a parar o enriquecimento de urânio e

a fazer apenas o necessário para o seu uso civil, a não expandir as centrais nucleares de Fordo e Natanz,

bem como a parar a construção da central de Arak, para a qual se projetava a produção de plutónio. Por outro

lado, o Irão permite também a implementação de mecanismos de controlo sem precedentes, designadamente

acessos diários e verificação de todas as instalações nucleares do país, entregando à Agência Internacional

de Energia Atómica o controlo total do seu programa nuclear.

As grandes potências mundiais, por seu turno, comprometeram-se a diminuir parcialmente as sanções

económicas vigentes contra o Irão, permitindo-lhe, designadamente, voltar a usar as receitas resultantes da

venda do seu petróleo, e a eliminar as restrições impostas em matéria de comércio em ouro, produtos

petroquímicos e de peças para a indústria automóvel e aeronáutica.

Neste contexto de evolução da doutrina nuclear iraniana e do levantamento de sanções pelo Grupo 5+1, a

Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o acordo preliminar ora alcançado e faz votos de que as

armas da diplomacia continuem a desbravar os caminhos da paz, permitindo, assim, que o mundo se liberte

progressivamente da ameaça nuclear.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 159/XII (3.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentarei, a título pessoal,

uma declaração de voto relativamente à votação que acaba de ser efetuada.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

30 DE NOVEMBRO DE 2013 51 à violência doméstica, a ratificação, em 2013, da Convenção de Istambul, bem como a implementação e execução de quatro planos nacionais contra a violência doméstica, com importantes ações ao nível da consciencialização, responsabilização e monitorização, o certo é que este fenómeno persiste em níveis elevados, o que exige que todos e todas nós nos unamos em torno de um compromisso político cada vez mais eficaz na erradicação de todo o tipo de violência contra as mulheres». A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 158/XII (3.ª), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do voto n.º 159/XII (3.ª) — De saudação pela celebração do acordo nuclear com o Irão (PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Jorge Fão. O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na madrugada do passado domingo, 24 de novembro, em Genebra, e após quatro dias de intensas conversações, foi anunciado ao mundo que este se encontrava mais seguro, pois os Estados Unidos, a Rússia, a China, o Reino Unido, a França e a Alemanha (Grupo 5+1), por um lado, e o Irão, por outro, tinham concluído um acordo histórico que suspende pelo período de seis meses o programa nuclear iraniano. O histórico acordo de Genebra cria condições para um mundo mais seguro e abre uma nova esperança para a estabilização do Médio Oriente e o desanuviamento das relações internacionais, pois é a primeira vez que, na última década, há sinais muito positivos relativamente a uma matéria tão delicada como a que tem a ver com a produção nuclear com fins militares. Com este acordo, é também uma década de tensão permanente e de desconfiança entre nações que começa a ficar para trás. No âmbito do acordo alcançado, o Governo iraniano compromete-se a parar o enriquecimento de urânio e a fazer apenas o necessário para o seu uso civil, a não expandir as centrais nucleares de Fordo e Natanz, bem como a parar a construção da central de Arak, para a qual se projetava a produção de plutónio. Por outro lado, o Irão permite também a implementação de mecanismos de controlo sem precedentes, designadamente acessos diários e verificação de todas as instalações nucleares do país, entregando à Agência Internacional de Energia Atómica o controlo total do seu programa nuclear. As grandes potências mundiais, por seu turno, comprometeram-se a diminuir parcialmente as sanções económicas vigentes contra o Irão, permitindo-lhe, designadamente, voltar a usar as receitas resultantes da venda do seu petróleo, e a eliminar as restrições impostas em matéria de comércio em ouro, produtos petroquímicos e de peças para a indústria automóvel e aeronáutica. Neste contexto de evolução da doutrina nuclear iraniana e do levantamento de sanções pelo Grupo 5+1, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o acordo preliminar ora alcançado e faz votos de que as armas da diplomacia continuem a desbravar os caminhos da paz, permitindo, assim, que o mundo se liberte progressivamente da ameaça nuclear. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 159/XII (3.ª), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do CDS-PP João Rebelo.O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentarei, a título pessoal, uma declaração de voto relativamente à votação que acaba de ser efetuada. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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