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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Belas Artes do Porto e, como consequência da sua intervenção cívica, foi preso, tendo passado sete meses na

cadeia. Foi julgado no Tribunal Plenário do Porto, em 1957, conjuntamente com figuras como Agostinho Neto,

Ângelo Veloso, Óscar Lopes, José Augusto Seabra, Paulo Mendo, Pedro Ramos de Almeida, Luís Carvalho,

Fernando Fernandes, João Teixeira Lopes, Hernâni Silva, entre muitos outros, naquele que ficou conhecido

como o processo dos 52, e que adquiriu alcance internacional tendo suscitado a expressa solidariedade de

vários intelectuais europeus, como foi o caso de Jean Paul Sartre e Simone de Beauvoir. Homem de causas,

vinculado aos valores fundadores da modernidade europeia e às suas correlativas exigências políticas,

participou no debate público e democrático com a sua condição de espírito inquieto e livre. Com a sua morte a

sociedade portuguesa perde um dos seus grandes criadores, figura de referência da chamada Escola do Porto

de Arquitetura e um cidadão exemplar.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca a morte de Alcino Soutinho e apresenta à família

as suas mais sinceras condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Na sequência destes dois votos de pesar, peço que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Prosseguimos com as votações.

Segue-se o voto n.º 156/XII (3.ª) — De condenação pelo assassinato em Angola de Alves Kamulingue,

Isaías Cassule e Manuel Ganga (BE), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 27 e 29 de maio de 2012, Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados pelos serviços de

segurança de Angola, no seguimento de uma manifestação de veteranos e desmobilizados do exército

angolano. Os ativistas estiveram desaparecidos por mais de um ano. Apesar da tentativa de ocultação, chegou

ao conhecimento público, no início do mês de novembro, um relatório oficial do Governo que dá conta de que

ambos foram torturados e assassinados.

Segundo o relatório, Alves Kamulingue foi objeto de «treinos», expressão usada pelos agentes da Direção

Nacional de Investigação Criminal (DNIC) para se referir a torturas, sendo posteriormente executado com um

tiro na nuca. Quanto a Isaías Cassule, foi espancado durante dois dias, até à morte. O seu corpo seria atirado

ao rio Dande, na província de Bengo.

Estas revelações indignaram a sociedade angolana, que das mais diversas formas tem vindo a protestar

contra a repressão, a tortura e o asfixiamento das liberdades democráticas em Angola. No âmbito da

preparação de uma manifestação de protesto contra o rapto e assassínio de Kamulingue e Cassule, oito

militantes do partido CASA-CE (terceira força parlamentar angolana) foram detidos pela Unidade de Guarda

Presidencial quando colavam cartazes. Segundo declarações de um dos detidos, diante das ameaças de

morte pela parte dos agentes policiais e enquanto eram transportados para destino desconhecido, Manuel

Ganga ensejou uma fuga. Nesse momento, foi baleado por duas vezes, vindo a falecer.

A manifestação da oposição, realizada nesse mesmo sábado, 23 de novembro, foi violentamente reprimida

pela polícia, com recurso a armas de fogo, registando-se a detenção de mais de 300 pessoas. Na quarta-feira

seguinte, 27 de novembro, o funeral público de Manuel Ganga, com destino ao cemitério de Santana, em

Luanda, e com a participação de centenas de pessoas, foi bloqueado por um cordão da polícia, registando-se

o lançamento de petardos por desconhecidos contra os participantes na cerimónia.

Segundo a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, em Angola «sucedem cada vez mais os

episódios recorrendo ao uso da força e também de detenções arbitrárias. (…) A Amnistia Internacional

condena a morte de Manuel Hilberto Ganga, nas circunstâncias em que ocorreu no último sábado, às mãos da

Guarda Presidencial».

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações