Debates Parlamentares - Diário 025, p. 4 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 12 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, queria pedir aos Srs. Deputados o favor de tomarem os lugares.

Hoje, vamos trabalhar num dia triste, pois morreu um dos homens mais extraordinários da História, Nelson

Mandela, sobre quem os grupos parlamentares pretendem apresentar um voto de pesar. É nesse ambiente de

memória e de projeto, que Mandela nos merece, que hoje vamos trabalhar.

O primeiro ponto da ordem do dia consiste na apreciação conjunta da petição n.º 128/XII (1.ª) —

Apresentada por Manuel Pereira Cardoso e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do

serviço local de finanças de Castelo de Paiva, e dos projetos de resolução n.os

868/XII (3.ª) — Pela

manutenção do serviço de finanças de Castelo de Paiva (BE) e 877/XII (3.ª) — Pela manutenção da repartição

e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição que agora

discutimos, que deu também mote ao projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta, merece toda a

atenção deste Parlamento e deveria merecer também toda a atenção do Governo. É o grito de uma população

que diz que quer impedir que mais um serviço público seja destruído no seu concelho, que não quer ser

votada à interioridade e, por isso, defende a manutenção de um serviço que é essencial, que é o serviço de

finanças, e que lhe faz falta, essa população sente na sua vida que lhe faz falta.

Ora, o Bloco de Esquerda acompanha esta preocupação e traz um projeto de resolução a esta Assembleia

para que seja aprovada a pretensão dos peticionários, de modo a que se garanta que esta Assembleia tenha

uma forte posição para com o Governo para que ele mantenha a atividade do serviço local de finanças de

Castelo de Paiva, respondendo não só aos anseios da população de Castelo de Paiva mas também da

população de Penafiel e de Cinfães.

O ataque aos serviços públicos é um dos motes deste Governo. O Governo disse inclusive, no último

relatório da troica, que queria encerrar 50% dos postos de finanças do País. Ora, isto é inaceitável. Todos nós

sabemos que muitas vezes os cidadãos são confrontados com filas, com enormes dificuldades para aceder

aos serviços públicos de finanças, e o que o Governo diz é que vai piorar. No caso concreto de Castelo de

Paiva, o que diz é que vai ainda mais interioridade a um concelho que deveria ter soluções e não mais

complicações.

Há uma justiça que deve imperar nesta votação e, neste caso, a justiça é a da defesa do interesse público,

que é também a defesa do interesse dos paivenses contra o interesse de um Governo que só procura cortar,

nada tendo em conta — nem as populações, nem as suas pretensões — e nada respeitando a prestação do

serviço público.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A intenção do Governo

em proceder ao encerramento de repartições de finanças parece não ter limites e atinge até balcões

localizados em municípios que, pelas suas caraterísticas específicas, constituem um serviço imprescindível às

empresas e às pessoas, nomeadamente, por existir uma distância considerável relativamente a outras

repartições de finanças, pela reduzida ou inexistente oferta de transportes públicos, pela dificuldade de acesso

por vias rodoviárias, pelos elevados custos de deslocação em meios próprios e por terem uma população mais

envelhecida, mais isolada e com menos recursos económicos. É este também o caso de Castelo de Paiva.

Acresce que a área de influência da repartição de finanças de Castelo de Paiva vai muito para além dos

limites do concelho, constituindo um serviço imprescindível para as gentes não só do município mas também

I SÉRIE — NÚMERO 25 4 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, queria pedir aos Srs. Deputados o favor de tomarem os lugares. Hoje, vamos trabalhar num dia triste, pois morreu um dos homens mais extraordinários da História, Nelson Mandela, sobre quem os grupos parlamentares pretendem apresentar um voto de pesar. É nesse ambiente de memória e de projeto, que Mandela nos merece, que hoje vamos trabalhar. O primeiro ponto da ordem do dia consiste na apreciação conjunta da petição n.º 128/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel Pereira Cardoso e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do serviço local de finanças de Castelo de Paiva, e dos projetos de resolução n.os 868/XII (3.ª) — Pela manutenção do serviço de finanças de Castelo de Paiva (BE) e 877/XII (3.ª) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que agora discutimos, que deu também mote ao projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta, merece toda a atenção deste Parlamento e deveria merecer também toda a atenção do Governo. É o grito de uma população que diz que quer impedir que mais um serviço público seja destruído no seu concelho, que não quer ser votada à interioridade e, por isso, defende a manutenção de um serviço que é essencial, que é o serviço de finanças, e que lhe faz falta, essa população sente na sua vida que lhe faz falta. Ora, o Bloco de Esquerda acompanha esta preocupação e traz um projeto de resolução a esta Assembleia para que seja aprovada a pretensão dos peticionários, de modo a que se garanta que esta Assembleia tenha uma forte posição para com o Governo para que ele mantenha a atividade do serviço local de finanças de Castelo de Paiva, respondendo não só aos anseios da população de Castelo de Paiva mas também da população de Penafiel e de Cinfães. O ataque aos serviços públicos é um dos motes deste Governo. O Governo disse inclusive, no último relatório da troica, que queria encerrar 50% dos postos de finanças do País. Ora, isto é inaceitável. Todos nós sabemos que muitas vezes os cidadãos são confrontados com filas, com enormes dificuldades para aceder aos serviços públicos de finanças, e o que o Governo diz é que vai piorar. No caso concreto de Castelo de Paiva, o que diz é que vai ainda mais interioridade a um concelho que deveria ter soluções e não mais complicações. Há uma justiça que deve imperar nesta votação e, neste caso, a justiça é a da defesa do interesse público, que é também a defesa do interesse dos paivenses contra o interesse de um Governo que só procura cortar, nada tendo em conta — nem as populações, nem as suas pretensões — e nada respeitando a prestação do serviço público. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intenção do Governo em proceder ao encerramento de repartições de finanças parece não ter limites e atinge até balcões localizados em municípios que, pelas suas caraterísticas específicas, constituem um serviço imprescindível às empresas e às pessoas, nomeadamente, por existir uma distância considerável relativamente a outras repartições de finanças, pela reduzida ou inexistente oferta de transportes públicos, pela dificuldade de acesso por vias rodoviárias, pelos elevados custos de deslocação em meios próprios e por terem uma população mais envelhecida, mais isolada e com menos recursos económicos. É este também o caso de Castelo de Paiva. Acresce que a área de influência da repartição de finanças de Castelo de Paiva vai muito para além dos limites do concelho, constituindo um serviço imprescindível para as gentes não só do município mas também

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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