Debates Parlamentares - Diário 025, p. 6 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Como Deputado eleito pelo distrito de Aveiro, ao qual pertence o concelho de Castelo de Paiva, é com

elevada nobreza que dou o meu humilde contributo na defesa desta justíssima petição que protege os direitos

das gentes de Paiva à sua repartição de finanças.

O Partido Socialista considera uma tremenda irresponsabilidade e uma enorme irracionalidade encerrar os

serviços de finanças num concelho que sofre os efeitos da interioridade, particularmente a sua elevada

desertificação.

Os sinais dessa desertificação estão bem espelhados na presente petição, onde se destacam os seguintes

dados demográficos: em 1970, o concelho de Castelo de Paiva tinha 17 756 habitantes; em 2001, manteve

praticamente o mesmo número; mas, em 2011, a população baixou para 16 700 habitantes, registando-se uma

redução perigosa próxima dos 10%.

Esta é a inegável realidade no concelho de Castelo de Paiva e, conforme consta da petição apresentada,

de onde retiro estas afirmações, depois de terem perdido o horário noturno do Centro de Saúde, depois de

terem perdido as valências do Tribunal Judicial, encerrar a repartição de finanças, a perda dos seus serviços

de atendimento é contribuir para a maior desertificação de um concelho que está a definhar

demograficamente.

Perante o exposto, e em nome do combate à desertificação e consequente desaparecimento dos

concelhos do interior, desafio as Sr.as

e os Srs. Deputados desta Assembleia, em especial as Sr.as

e os Srs.

Deputados da maioria eleitos por estes concelhos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há ninguém eleito por Castelo de Paiva!

O Sr. António Cardoso (PS): — … a serem solidários na defesa dos legítimos direitos dessas gentes que,

de forma honrada e abnegada, defendem o seu património, as suas raízes, a sua história e as suas tradições,

património esse que é História de Portugal, que todos, obrigatoriamente, devemos defender.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP.

Faça favor.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por

cumprimentar os 5941 peticionários que subscreveram esta petição que solicita a manutenção do serviço de

finanças em Castelo de Paiva.

Não ignoramos as dificuldades, a interioridade e as caraterísticas específicas de Castelo de Paiva, não

ignoramos que é pertinente que as suas populações, aqueles que ali habitam defendam a sua terra; contudo,

temos a noção de que Castelo de Paiva estará com certeza — e está sempre, como qualquer município deste

País — a ser tratado com a equidade, a justiça e a atenção que lhe é devida pelo Governo, pelo Parlamento e

por todos os agentes políticos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ouvi aqui discursos que já davam a situação como consumada, já

quase pediam a reabertura do serviço de finanças em Castelo de Paiva. Não é isso que se passa, não há uma

decisão e, por isso, há uma extemporaneidade, quanto a nós clara, na apresentação dos projetos de resolução

em apreciação.

A nossa solidariedade para com o povo de Castelo de Paiva, como, de resto, para com todos os

portugueses — e não podemos tratar destas coisas isoladamente ou caso a caso — é total, a nossa confiança

na equidade e no respeito com que as populações serão tratadas é total.

Nesse sentido, acreditamos que o Governo português, nos ajustes que são necessários e que nos são

impostos neste momento, os quais terão de ocorrer por todo o território e não poderão ser resolvidos

particularizando caso a caso mas, sim, com uma solução global que respeite o interesse nacional, terá uma

especial atenção, uma especial consideração por esta região, a qual, concordamos, já está suficientemente

I SÉRIE — NÚMERO 25 6 Como Deputado eleito pelo distrito de Aveiro, ao qual pertence o concelho de Castelo de Paiva, é com elevada nobreza que dou o meu humilde contributo na defesa desta justíssima petição que protege os direitos das gentes de Paiva à sua repartição de finanças. O Partido Socialista considera uma tremenda irresponsabilidade e uma enorme irracionalidade encerrar os serviços de finanças num concelho que sofre os efeitos da interioridade, particularmente a sua elevada desertificação. Os sinais dessa desertificação estão bem espelhados na presente petição, onde se destacam os seguintes dados demográficos: em 1970, o concelho de Castelo de Paiva tinha 17 756 habitantes; em 2001, manteve praticamente o mesmo número; mas, em 2011, a população baixou para 16 700 habitantes, registando-se uma redução perigosa próxima dos 10%. Esta é a inegável realidade no concelho de Castelo de Paiva e, conforme consta da petição apresentada, de onde retiro estas afirmações, depois de terem perdido o horário noturno do Centro de Saúde, depois de terem perdido as valências do Tribunal Judicial, encerrar a repartição de finanças, a perda dos seus serviços de atendimento é contribuir para a maior desertificação de um concelho que está a definhar demograficamente. Perante o exposto, e em nome do combate à desertificação e consequente desaparecimento dos concelhos do interior, desafio as Sr.as e os Srs. Deputados desta Assembleia, em especial as Sr.as e os Srs. Deputados da maioria eleitos por estes concelhos,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há ninguém eleito por Castelo de Paiva! O Sr. António Cardoso (PS): — … a serem solidários na defesa dos legítimos direitos dessas gentes que, de forma honrada e abnegada, defendem o seu património, as suas raízes, a sua história e as suas tradições, património esse que é História de Portugal, que todos, obrigatoriamente, devemos defender. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP. Faça favor. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por cumprimentar os 5941 peticionários que subscreveram esta petição que solicita a manutenção do serviço de finanças em Castelo de Paiva. Não ignoramos as dificuldades, a interioridade e as caraterísticas específicas de Castelo de Paiva, não ignoramos que é pertinente que as suas populações, aqueles que ali habitam defendam a sua terra; contudo, temos a noção de que Castelo de Paiva estará com certeza — e está sempre, como qualquer município deste País — a ser tratado com a equidade, a justiça e a atenção que lhe é devida pelo Governo, pelo Parlamento e por todos os agentes políticos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ouvi aqui discursos que já davam a situação como consumada, já quase pediam a reabertura do serviço de finanças em Castelo de Paiva. Não é isso que se passa, não há uma decisão e, por isso, há uma extemporaneidade, quanto a nós clara, na apresentação dos projetos de resolução em apreciação. A nossa solidariedade para com o povo de Castelo de Paiva, como, de resto, para com todos os portugueses — e não podemos tratar destas coisas isoladamente ou caso a caso — é total, a nossa confiança na equidade e no respeito com que as populações serão tratadas é total. Nesse sentido, acreditamos que o Governo português, nos ajustes que são necessários e que nos são impostos neste momento, os quais terão de ocorrer por todo o território e não poderão ser resolvidos particularizando caso a caso mas, sim, com uma solução global que respeite o interesse nacional, terá uma especial atenção, uma especial consideração por esta região, a qual, concordamos, já está suficientemente

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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