Debates Parlamentares - Diário 025, p. 10 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

estejamos aqui e para que seja um dia de comemoração para todos aqueles que defendem arreigadamente

esta causa.

Aplausos do PSD.

Este diploma é um corolário de justiça, um imperativo de respeito e de dignidade. Damos este passo em

frente em relação aos animais de companhia, um passo que deve motivar o nosso orgulho, por saber que,

enquanto representantes, damos voz a quem não tem voz, por saber que, enquanto representantes eleitos,

somos capazes de compreender as iniciativas dos cidadãos, somos capazes de lhes dar resposta, somos

capazes de lhes oferecer soluções.

Por isso, cria-se um título próprio no Código Penal para o efeito, em que se prevê os crimes de maus-tratos

e abandono de animais de companhia, o que, para além de um esperado efeito dissuasor, tem também

significativo relevo pedagógico, já que, como disse, fica consagrado num dos baluartes do Direito português.

Por outro lado, como o Sr. Deputado que me antecedeu teve oportunidade de frisar, esta matéria fica assim

completa. Mais do que isso, abre-se uma nova página, um novo paradigma, porque a proteção dos animais de

companhia deixa de se operar exclusivamente por via do crime de dano, que era apenas uma proteção

reflexa, e passa a operar-se também por via direta, tratando-se de uma mudança de paradigma civilizacional

que valoriza o animal não pelo seu proprietário mas, sim, pelo seu valor intrínseco.

Aplausos do PSD.

Falo-vos hoje propositadamente da tribuna, e falo-vos com muito orgulho. É a primeira vez que a ocupo e

não acho que este seja um assunto menor — ocupo-a com todo o orgulho e em homenagem a todos os que

dedicam as suas vidas a causas nobres como esta.

Por isso, para terminar, permitam-me a ousadia de citar uma frase magistral de Émile Zola, que digo da

forma mais solene que posso: «O destino dos animais é muito mais importante para mim do que o medo de

parecer ridículo»!

Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os milhares de subscritores da petição que foi

dirigida à Assembleia da República, aliás, um número bem expressivo da dimensão que estas preocupações

já hoje assumem entre os portugueses — as preocupações em torno do bem-estar animal, do respeito e da

convivência harmoniosa entre o Homem e os restantes animais na natureza, neste caso, em especial, no que

se refere aos animais de companhia.

Saudamos, por isso, os peticionários por terem apresentado a petição mas também pelo trabalho que

realizaram ao anexar à petição um anteprojeto de diploma, que contém valiosos contributos para a reflexão a

realizar na Assembleia da República sobre esta matéria, em que se destaca, inclusivamente, a

responsabilidade do Estado, das autarquias, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Guarda

Nacional Republicana (GNR), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enfim, a

responsabilidade do Estado perante a fiscalização e a garantia do respeito pelos animais.

Infelizmente, aqueles partidos que limitaram a possibilidade de as autarquias poderem contratar

trabalhadores, que impõem cortes no financiamento das autarquias, levando a que estas não consigam, por

isso, fiscalizar o relacionamento dos homens com os animais, que cortaram nos meios da GNR e do ICNF e

que sistematicamente degradam a capacidade de o Estado intervir do ponto de vista da prevenção e da

fiscalização, são os mesmos partidos que da proposta da Associação Animal apenas retiram a parte mais

simples, que é a da penalização.

I SÉRIE — NÚMERO 25 10 estejamos aqui e para que seja um dia de comemoração para todos aqueles que defendem arreigadamente esta causa. Aplausos do PSD.Este diploma é um corolário de justiça, um imperativo de respeito e de dignidade. Damos este passo em frente em relação aos animais de companhia, um passo que deve motivar o nosso orgulho, por saber que, enquanto representantes, damos voz a quem não tem voz, por saber que, enquanto representantes eleitos, somos capazes de compreender as iniciativas dos cidadãos, somos capazes de lhes dar resposta, somos capazes de lhes oferecer soluções. Por isso, cria-se um título próprio no Código Penal para o efeito, em que se prevê os crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia, o que, para além de um esperado efeito dissuasor, tem também significativo relevo pedagógico, já que, como disse, fica consagrado num dos baluartes do Direito português. Por outro lado, como o Sr. Deputado que me antecedeu teve oportunidade de frisar, esta matéria fica assim completa. Mais do que isso, abre-se uma nova página, um novo paradigma, porque a proteção dos animais de companhia deixa de se operar exclusivamente por via do crime de dano, que era apenas uma proteção reflexa, e passa a operar-se também por via direta, tratando-se de uma mudança de paradigma civilizacional que valoriza o animal não pelo seu proprietário mas, sim, pelo seu valor intrínseco. Aplausos do PSD.Falo-vos hoje propositadamente da tribuna, e falo-vos com muito orgulho. É a primeira vez que a ocupo e não acho que este seja um assunto menor — ocupo-a com todo o orgulho e em homenagem a todos os que dedicam as suas vidas a causas nobres como esta. Por isso, para terminar, permitam-me a ousadia de citar uma frase magistral de Émile Zola, que digo da forma mais solene que posso: «O destino dos animais é muito mais importante para mim do que o medo de parecer ridículo»! Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os milhares de subscritores da petição que foi dirigida à Assembleia da República, aliás, um número bem expressivo da dimensão que estas preocupações já hoje assumem entre os portugueses — as preocupações em torno do bem-estar animal, do respeito e da convivência harmoniosa entre o Homem e os restantes animais na natureza, neste caso, em especial, no que se refere aos animais de companhia. Saudamos, por isso, os peticionários por terem apresentado a petição mas também pelo trabalho que realizaram ao anexar à petição um anteprojeto de diploma, que contém valiosos contributos para a reflexão a realizar na Assembleia da República sobre esta matéria, em que se destaca, inclusivamente, a responsabilidade do Estado, das autarquias, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enfim, a responsabilidade do Estado perante a fiscalização e a garantia do respeito pelos animais. Infelizmente, aqueles partidos que limitaram a possibilidade de as autarquias poderem contratar trabalhadores, que impõem cortes no financiamento das autarquias, levando a que estas não consigam, por isso, fiscalizar o relacionamento dos homens com os animais, que cortaram nos meios da GNR e do ICNF e que sistematicamente degradam a capacidade de o Estado intervir do ponto de vista da prevenção e da fiscalização, são os mesmos partidos que da proposta da Associação Animal apenas retiram a parte mais simples, que é a da penalização.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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