Debates Parlamentares - Diário 025, p. 14 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Também convém realçar que este debate está longe de encerrar

soluções jurídicas consensuais e tecnicamente sólidas e que não são fáceis de encontrar. Até dentro dos

próprios partidos existem divergências sobre estas matérias, como veremos, mais logo, nas votações destas

duas iniciativas legislativas.

Estas várias propostas que estamos hoje a ver discutidas visam, no essencial, a descaracterização do

animal como coisa e criminalizar os maus-tratos de que, infelizmente, muitas vezes são vítimas.

É inevitável reconhecer, por exemplo, como estas alterações fazem sentido se visarem proteger,

essencialmente, os animais de companhia, não se podendo aplicar de igual modo a outros animais — também

o intuito destes dois projetos de lei em debate.

No entanto, e para finalizar, convém realçar que não é exclusivamente mudando a legislação, como

poderemos fazer aqui depois de um debate sereno no seio do trabalho legislativo, que podemos mudar certas

práticas. Ou seja, convém realçar que a aplicação da lei — como foi aqui dito, e muito bem, pela Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia —, nas suas várias vertentes, deve ser efetivada pelas várias forças de segurança, que têm

de a aplicar, bem como pelas câmaras municipais. Existem câmaras municipais e forças de seguranças que,

em determinados locais geográficos, o fazem com competência, enquanto em outros locais essa competência

não é exercida como deve de ser.

E, finalmente, a consciencialização das pessoas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Podemos ter as melhores leis, podemos ter leis elaboradas da melhor

forma, mas, se a consciencialização das pessoas nesta matéria não atuar, não vamos ter o sucesso que

pretendemos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, também é importante serem aqui discutidas estas matérias

para que se entenda, lá fora também, que o Parlamento tem estas preocupações em relação ao bem-estar

animal e à criminalização dos maus-tratos a animais.

Aplausos do PSD, de Deputados do CDS-PP e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, por 5 segundos, o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, serei ainda mais telegráfico.

Queria apenas sublinhar, como também me parece que resulta deste debate, a total disponibilidade do

Partido Socialista para aceitar as alterações que os vários grupos parlamentares apresentarão como

subscritores de iniciativas, que saúdo, e também os outros grupos parlamentares. Efetivamente, não podemos

resolver tudo com esta iniciativa legislativa, mas conseguimos dar respostas muito claras e muito concretas

que não dispensam outro trabalho, mas que aqui temos oportunidade de verter e de permitir dar um passo em

frente.

Portanto, a nossa disponibilidade é total e também é esse o espírito, penso eu, que esteve subjacente à

petição e a todos os peticionários que aqui hoje, mais uma vez, saudamos, e a todos aqueles que

apresentaram iniciativas legislativas.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 25 14 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Também convém realçar que este debate está longe de encerrar soluções jurídicas consensuais e tecnicamente sólidas e que não são fáceis de encontrar. Até dentro dos próprios partidos existem divergências sobre estas matérias, como veremos, mais logo, nas votações destas duas iniciativas legislativas. Estas várias propostas que estamos hoje a ver discutidas visam, no essencial, a descaracterização do animal como coisa e criminalizar os maus-tratos de que, infelizmente, muitas vezes são vítimas. É inevitável reconhecer, por exemplo, como estas alterações fazem sentido se visarem proteger, essencialmente, os animais de companhia, não se podendo aplicar de igual modo a outros animais — também o intuito destes dois projetos de lei em debate. No entanto, e para finalizar, convém realçar que não é exclusivamente mudando a legislação, como poderemos fazer aqui depois de um debate sereno no seio do trabalho legislativo, que podemos mudar certas práticas. Ou seja, convém realçar que a aplicação da lei — como foi aqui dito, e muito bem, pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia —, nas suas várias vertentes, deve ser efetivada pelas várias forças de segurança, que têm de a aplicar, bem como pelas câmaras municipais. Existem câmaras municipais e forças de seguranças que, em determinados locais geográficos, o fazem com competência, enquanto em outros locais essa competência não é exercida como deve de ser. E, finalmente, a consciencialização das pessoas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Podemos ter as melhores leis, podemos ter leis elaboradas da melhor forma, mas, se a consciencialização das pessoas nesta matéria não atuar, não vamos ter o sucesso que pretendemos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, também é importante serem aqui discutidas estas matérias para que se entenda, lá fora também, que o Parlamento tem estas preocupações em relação ao bem-estar animal e à criminalização dos maus-tratos a animais. Aplausos do PSD, de Deputados do CDS-PP e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, por 5 segundos, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, serei ainda mais telegráfico. Queria apenas sublinhar, como também me parece que resulta deste debate, a total disponibilidade do Partido Socialista para aceitar as alterações que os vários grupos parlamentares apresentarão como subscritores de iniciativas, que saúdo, e também os outros grupos parlamentares. Efetivamente, não podemos resolver tudo com esta iniciativa legislativa, mas conseguimos dar respostas muito claras e muito concretas que não dispensam outro trabalho, mas que aqui temos oportunidade de verter e de permitir dar um passo em frente. Portanto, a nossa disponibilidade é total e também é esse o espírito, penso eu, que esteve subjacente à petição e a todos os peticionários que aqui hoje, mais uma vez, saudamos, e a todos aqueles que apresentaram iniciativas legislativas. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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