Debates Parlamentares - Diário 025, p. 60 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que eu e os Srs.

Deputados Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos apresentaremos uma declaração de voto sobre o projeto

de resolução que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da

cobrança de portagens na Via do Infante (PCP).

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me interrompê-la?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente desculpe, mas peço a repetição da votação a que acabámos

de proceder, porque a Sr.ª Presidente começou por fazer a votação do projeto de lei e não do projeto de

resolução.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado, certamente, não terá o guião atualizado. A versão

atualizada do guião corresponde exatamente à ordem de votação que segui, portanto, lamento, mas não

iremos repetir a votação.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, eu

voto favoravelmente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Freitas, antes de cada votação, a Mesa anuncia

qual é o diploma que está a ser votado, anunciando, nomeadamente, o seu autor. Portanto, o Sr. Deputado

teve oportunidade de ouvir.

Mas havendo tolerância por parte da Câmara, enfim, não sendo muito curial, poderá alterar o seu sentido

de voto, mas isso não altera o resultado final da votação.

Vozes do PSD: — Pode alterar o sentido de voto!

A Sr. ª Presidente: — Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança

de portagens na Via do Infante (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções de 3 Deputados do PS (Isabel Alves Moreira, Miguel Freitas e Pedro

Delgado Alves).

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Os senhores não se podem manifestar. Estão a infringir o Regulamento da Assembleia da República.

Pausa.

Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que, sobre esta matéria que

acabámos de votar, eu e o Deputado Cristóvão Norte, mais uma vez, apresentaremos uma declaração de

voto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr.a Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 25 60 O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que eu e os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos apresentaremos uma declaração de voto sobre o projeto de resolução que acabámos de votar. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP). O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me interrompê-la? A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente desculpe, mas peço a repetição da votação a que acabámos de proceder, porque a Sr.ª Presidente começou por fazer a votação do projeto de lei e não do projeto de resolução. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado, certamente, não terá o guião atualizado. A versão atualizada do guião corresponde exatamente à ordem de votação que segui, portanto, lamento, mas não iremos repetir a votação. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, eu voto favoravelmente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Freitas, antes de cada votação, a Mesa anuncia qual é o diploma que está a ser votado, anunciando, nomeadamente, o seu autor. Portanto, o Sr. Deputado teve oportunidade de ouvir. Mas havendo tolerância por parte da Câmara, enfim, não sendo muito curial, poderá alterar o seu sentido de voto, mas isso não altera o resultado final da votação. Vozes do PSD: — Pode alterar o sentido de voto! A Sr. ª Presidente: — Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 3 Deputados do PS (Isabel Alves Moreira, Miguel Freitas e Pedro Delgado Alves). Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias. Os senhores não se podem manifestar. Estão a infringir o Regulamento da Assembleia da República. Pausa. Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, pediu a palavra para que efeito? A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que, sobre esta matéria que acabámos de votar, eu e o Deputado Cristóvão Norte, mais uma vez, apresentaremos uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr.a Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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