Debates Parlamentares - Diário 025, p. 58 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Sérgio Azevedo pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, pedindo desculpa pelo meu lapso, quero declarar o meu

interesse particular na votação do projeto de resolução n.º 864/XII (3.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo ainda em tempo útil, julgo eu.

Vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 877/XII (3.ª) — Pela manutenção da

repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente,

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, em meu nome e em nome dos Deputados do PSD eleitos

pelo círculo eleitoral de Aveiro, vamos apresentar uma declaração de voto respeitante à votação dos projetos

de resolução n.os

877 e 868/XII (3.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo, Sr. Deputado.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 474/XII (3.ª)

— Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos contra animais e alarga os direitos das

associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputado do

CDS-PP (João Rebelo), votos contra de 5 Deputados do CDS-PP (Abel Baptista, Hélder Amaral, José Lino

Ramos, Margarida Neto e Raúl de Almeida) e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, nesta votação o CDS teve liberdade de voto e,

portanto, não há uma posição de voto do CDS, há, sim, abstenções de um x número de Deputados do CDS

(confesso que não olhei para trás), no qual, de resto, me incluo.

Assim, era preferível anunciar novamente a votação porque não há uma votação única do CDS, há uma

votação absolutamente livre por parte de cada Deputado do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é o Comité Central!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem toda a razão, Sr. Deputado.

Então, vou pedir aos Deputados do CDS que indiquem o seu sentido de voto, visto que houve liberdade de

voto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, se me permite, faço a seguinte sugestão: tendo a Sr.ª

Presidente já identificado o Deputado do CDS-PP que votou a favor, penso que o problema se resolve

identificando os cinco Deputados que votaram contra, dizendo, depois, que os restantes se abstiveram.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E as faltas?!

I SÉRIE — NÚMERO 25 58 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Sérgio Azevedo pede a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, pedindo desculpa pelo meu lapso, quero declarar o meu interesse particular na votação do projeto de resolução n.º 864/XII (3.ª). A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo ainda em tempo útil, julgo eu. Vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 877/XII (3.ª) — Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente, A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, em meu nome e em nome dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, vamos apresentar uma declaração de voto respeitante à votação dos projetos de resolução n.os 877 e 868/XII (3.ª). A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feito o registo, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 474/XII (3.ª) — Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo), votos contra de 5 Deputados do CDS-PP (Abel Baptista, Hélder Amaral, José Lino Ramos, Margarida Neto e Raúl de Almeida) e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, nesta votação o CDS teve liberdade de voto e, portanto, não há uma posição de voto do CDS, há, sim, abstenções de um x número de Deputados do CDS (confesso que não olhei para trás), no qual, de resto, me incluo. Assim, era preferível anunciar novamente a votação porque não há uma votação única do CDS, há uma votação absolutamente livre por parte de cada Deputado do CDS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é o Comité Central! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Então, vou pedir aos Deputados do CDS que indiquem o seu sentido de voto, visto que houve liberdade de voto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, se me permite, faço a seguinte sugestão: tendo a Sr.ª Presidente já identificado o Deputado do CDS-PP que votou a favor, penso que o problema se resolve identificando os cinco Deputados que votaram contra, dizendo, depois, que os restantes se abstiveram. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E as faltas?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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