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7 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A partir do dia 4 de dezembro de 2013, a dieta tradicional praticada em Portugal — a dieta mediterrânica

— passou a integrar a lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. A candidatura foi

apresentada por um conjunto de seis Estados europeus (Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia e Chipre) e

um do Magreb (Marrocos), tendo sido escolhidas, em cada Estado candidato, comunidades representativas.

A Assembleia da República saúda, com este voto, a comunidade de Tavira, através da sua Câmara

Municipal (copromotora) e as demais estruturas promotoras da candidatura, direta e indiretamente envolvidas

no processo de reconhecimento que se iniciou há dois anos, deixando-se uma especial palavra de apreço ao

Movimento Mulheres de Vermelho que, em 2011, mobilizaram vontades para apresentar a candidatura

portuguesa da dieta mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO.

Com este reconhecimento, constata-se que foi devidamente premiado o esforço conjunto que se refletiu na

mobilização da sociedade civil, na capacidade de trabalho das instituições científicas e administrativas,

juntamente com uma vontade política que passou por diversos governos e pela Assembleia da República.

Portugal passa, assim, a ser um dos países cuja dieta gastronómica é Património Cultural Imaterial da

Humanidade da UNESCO.

Numa altura em que as questões da alimentação global, nomeadamente a qualidade alimentar e a própria

segurança alimentar, são preocupações muito presentes nas agendas políticas, mas também mediáticas, este

reconhecimento revela-se importante não só para a divulgação da necessidade de uma alimentação saudável,

mas também como contributo para a preservação de uma identidade cultural que se estabelece através de

uma base alimentar comum, apesar das grandes diferenças sociais e religiosas que acaba por ligar.

Face a esta distinção, a Assembleia da República congratula-se com o facto de a UNESCO ter reconhecido

a dieta tradicional portuguesa e toda a sua envolvente social e cultural como Património Cultural Imaterial da

Humanidade».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 161/XII (3.ª) — De congratulação pela

integração da dieta mediterrânica praticada em Portugal na lista do Património Cultural Imaterial da

Humanidade da UNESCO (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, votamos agora o projeto de deliberação n.º 18/XII (3.ª) — Procede à quinta alteração à

deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012, que fixa a composição, distribuição e elenco

dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 869/XII (3.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento da

X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 172/XII (3.ª) — Estabelece os princípios

e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias

praticadas com utilização de veículo matriculado num Estado-membro distinto daquele onde a infração foi

cometida e transpõe a Diretiva 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011,

que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito

relacionadas com a segurança rodoviária.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Explicações
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Machete
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Votações