Debates Parlamentares - Diário 025, p. 51 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

É perante a memória desse homem e esperando que ela perdure por gerações que nos curvamos com

admiração e respeito.

Aproveito a oportunidade para dizer que o Governo português, em homenagem à morte de Nelson

Mandela, decidiu decretar um luto de três dias. Trata-se de uma forma simbólica de exprimir

insofismavelmente a admiração e aquilo que nós lhe devemos. Não é apenas a África do Sul que lhe deve a

sua liberdade, a África em geral e todo o mundo também lhe deve o seu grandioso exemplo.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as intervenções, vamos proceder à votação do voto n.º

163/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, apresentado por todos os partidos, que a Mesa

também subscreve e a que o Governo também se associa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Entre aqueles que da lei da morte se libertam pela realização de obras valorosas, o século XX inscreve na

História universal o nome de Nelson Mandela, ontem falecido aos 95 anos de idade.

O primeiro Presidente negro da África do Sul, que dedicou grande parte da sua longa vida, primeiro, no

combate ao apartheid e, depois, na edificação de um regime democrático no seu país, é um exemplo de luta

por ideais, valores e princípios humanistas.

Rolihlahla Madiba Mandela nasceu a 18 de julho de 1918, numa pequena aldeia da província do Transkei.

De etnia xosa, tornou-se, com sete anos, o primeiro membro da sua família a frequentar a escola, sendo aí

que a sua professora lhe deu o nome de «Nelson». Formou-se na Universidade de Fort Hare, onde como

jovem estudante de direito iniciou a sua oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros, mestiços e

indianos os mesmos direitos políticos, sociais e económicos que eram reconhecidos à população branca.

Em 1942, juntou-se ao Congresso Nacional Africano e, na sequência do massacre de Sharpville, em que a

polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta sem

cedência contra o regime do apartheid conduzida pelo ANC.

Em 1962, foi preso, sob a acusação da prática de atos de terrorismo, tendo cumprido 27 anos de pena

como o prisioneiro n.º 46664.

Libertado, Mandela emergiu como cabeça do Congresso Nacional Africano para conduzir o país na sua

transição após 46 anos de segregação racial. Aquando da sua libertação, o seu primeiro apelo foi dirigido às

potências estrangeiras para que não reduzissem a sua pressão sobre o regime de Pretória com vista a uma

reforma constitucional. Foi libertado em fevereiro de 1990, já com 72 anos.

Em 1993, Nelson Mandela, juntamente com o presidente sul-africano De Klerk, foi distinguido com o

Prémio Nobel da Paz. Em maio de 1994, foi eleito Presidente da República da África do Sul, funções que

exerceu até 1999.

Mandela veio a desempenhar um papel fundamental na transição do regime do apartheid para um regime

democrático na África do Sul, mostrando-se sempre empenhado no processo de reconciliação nacional e

externa, tendo granjeado o reconhecimento e o respeito dos seus conterrâneos e da comunidade

internacional.

Após deixar a presidência em 1999, Mandela passou a dedicar a sua vida à defesa de diversas causas

relacionadas com a defesa dos direitos humanos e à melhoria das condições de vida da população da África

do Sul.

Em 2004, já com 85 anos, anunciou a sua retirada da vida púbica, mas manteve um empenhamento ativo

na luta contra o HIV/SIDA, um dos maiores flagelos do continente africano e, muito particularmente, da África

do Sul.

Em novembro de 2006, recebeu da Amnistia Internacional o prémio de Embaixador de Consciência em

reconhecimento pela sua liderança na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 51 É perante a memória desse homem e esperando que ela perdure por gerações que nos curvamos com admiração e respeito. Aproveito a oportunidade para dizer que o Governo português, em homenagem à morte de Nelson Mandela, decidiu decretar um luto de três dias. Trata-se de uma forma simbólica de exprimir insofismavelmente a admiração e aquilo que nós lhe devemos. Não é apenas a África do Sul que lhe deve a sua liberdade, a África em geral e todo o mundo também lhe deve o seu grandioso exemplo. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as intervenções, vamos proceder à votação do voto n.º 163/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, apresentado por todos os partidos, que a Mesa também subscreve e a que o Governo também se associa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte:Entre aqueles que da lei da morte se libertam pela realização de obras valorosas, o século XX inscreve na História universal o nome de Nelson Mandela, ontem falecido aos 95 anos de idade. O primeiro Presidente negro da África do Sul, que dedicou grande parte da sua longa vida, primeiro, no combate ao apartheid e, depois, na edificação de um regime democrático no seu país, é um exemplo de luta por ideais, valores e princípios humanistas. Rolihlahla Madiba Mandela nasceu a 18 de julho de 1918, numa pequena aldeia da província do Transkei. De etnia xosa, tornou-se, com sete anos, o primeiro membro da sua família a frequentar a escola, sendo aí que a sua professora lhe deu o nome de «Nelson». Formou-se na Universidade de Fort Hare, onde como jovem estudante de direito iniciou a sua oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros, mestiços e indianos os mesmos direitos políticos, sociais e económicos que eram reconhecidos à população branca. Em 1942, juntou-se ao Congresso Nacional Africano e, na sequência do massacre de Sharpville, em que a polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta sem cedência contra o regime do apartheid conduzida pelo ANC. Em 1962, foi preso, sob a acusação da prática de atos de terrorismo, tendo cumprido 27 anos de pena como o prisioneiro n.º 46664. Libertado, Mandela emergiu como cabeça do Congresso Nacional Africano para conduzir o país na sua transição após 46 anos de segregação racial. Aquando da sua libertação, o seu primeiro apelo foi dirigido às potências estrangeiras para que não reduzissem a sua pressão sobre o regime de Pretória com vista a uma reforma constitucional. Foi libertado em fevereiro de 1990, já com 72 anos. Em 1993, Nelson Mandela, juntamente com o presidente sul-africano De Klerk, foi distinguido com o Prémio Nobel da Paz. Em maio de 1994, foi eleito Presidente da República da África do Sul, funções que exerceu até 1999. Mandela veio a desempenhar um papel fundamental na transição do regime do apartheid para um regime democrático na África do Sul, mostrando-se sempre empenhado no processo de reconciliação nacional e externa, tendo granjeado o reconhecimento e o respeito dos seus conterrâneos e da comunidade internacional. Após deixar a presidência em 1999, Mandela passou a dedicar a sua vida à defesa de diversas causas relacionadas com a defesa dos direitos humanos e à melhoria das condições de vida da população da África do Sul. Em 2004, já com 85 anos, anunciou a sua retirada da vida púbica, mas manteve um empenhamento ativo na luta contra o HIV/SIDA, um dos maiores flagelos do continente africano e, muito particularmente, da África do Sul. Em novembro de 2006, recebeu da Amnistia Internacional o prémio de Embaixador de Consciência em reconhecimento pela sua liderança na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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