Debates Parlamentares - Diário 025, p. 47 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

Srs. Deputados, conforme consta do guião de votações, vamos começar por apreciar o voto n.º 163/XII

(3.ª) — De pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, subscrito por todos os grupos parlamentares

juntamente com a Presidente.

Como costuma acontecer sempre que um voto é subscrito por todos os grupos parlamentares, o voto não é

lido, havendo lugar a intervenções de todos os partidos.

Antes das diversas intervenções, não resisto a deixar uma nota pessoal, inevitável, sobre o falecimento de

Nelson Mandela.

Começaria, desde logo, tomando por antonomásia as palavras de um seu discurso, dizendo que este é um

dia de tristeza para o espírito humano.

É muito difícil, perante a gigantesca realidade de Mandela, a suficiência das palavras.

Com alguma humildade, gostaria de deixar dois ou três registos, partilhando este arrepio de tristeza que a

todos nos atinge.

O primeiro registo é o que tem a ver com o facto de Mandela simbolizar a capacidade imensa que um

homem só tem para transformar o mundo, uma grandeza sem limites, como se um homem só fosse — e, na

verdade, é — capaz de ser um exército.

O segundo registo é para referir o que ele nos deixa de mensagem implícita, mas muito intensa: toda a

injustiça é sempre a prazo, porque a injustiça é contra a razão e porque é contra a razão não perdura.

A outra referência que gostaria de deixar tem a ver com o seu longo tempo de espera na prisão, com o

silêncio ou quase-silêncio, com a inércia ou quase-inércia de uma comunidade internacional, que foi capaz de

conviver tanto tempo com o absurdo da injustiça e da iniquidade.

Essa culpa coletiva que todos, de um modo ou de outro, arrastamos, obriga-nos, em honra da memória de

Mandela, a olhar para outros lugares onde a injustiça mora.

A grandeza de Mandela não se exprimiu apenas na dificuldade da luta — muitas vezes é mais difícil fazer a

paz do que fazer a luta —, foi, depois do apartheid, a grandeza da superação do ressentimento, a capacidade

de evitar e de contornar a fratura.

Quando o apartheid terminou, Mandela lutou, do mesmo modo, por um convívio equilibrado e digno entre

os homens; lutou por um convívio digno e humano entre todos.

A frase de Mandela que registo «eu sou o senhor do meu destino» é, nem mais, nem menos, do que a

afirmação viva, e no terreno, da dedução transcendental kantiana, que é o pressuposto universal de toda a

justiça: a capacidade imensa de raciocinar e de agir que é inerente ao ser humano.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com o arrepio de quem hoje sente na memória de Mandela o

impulso de um dever de libertação de todos e para todos, que nos cabe a nós como agentes políticos, deixo

aqui o registo da minha imensa tristeza e também um sentimento quase paradoxal de privilégio de poder ter a

oportunidade de manifestar aqui, em lugar público, a minha imensa dor como ser humano.

Srs. Deputados, todos os grupos parlamentares usarão agora da palavra pela ordem que está

consensualizada: do maior partido para o mais pequeno.

Dou, pois, a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Rodrigues, do PSD.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma

primeira referência, desde logo, para assinalar que o Governo também se quis associar a este voto. Raras são

as vezes em que se consegue uma unanimidade tão global.

Essa é a primeira expressão que julgo que podemos agregar ao espírito de Nelson Mandela, pela sua obra,

pela forma como progrediu, ao longo de toda a vida, entre o momento em que decidiu lutar pela liberdade, o

momento em que se viu privado da liberdade e, depois dela, continuar a trilhar o caminho da liberdade.

Liberdade é, seguramente, uma expressão de uma dimensão absoluta, que casa com o espírito e com a

personalidade de Nelson Mandela.

Mas há uma segunda expressão da qual não o podemos dissociar: a humildade. Como ninguém, ao longo

de tudo aquilo por que passou — algemado, preso, sujeito a sevícias, escondido dos olhares de todos nós e

do mundo —, ele atraiu sobre si, sempre com atenção, sempre com cuidado e sempre com espírito de

humanidade, a atenção de todos, mas, ao mesmo tempo, com um espírito humano de uma candura, de uma

forma tão discreta, que podemos dizer que ele representava também o lado discreto da liberdade, com a

humildade com que encarava toda a vida e tudo aquilo que lhe tinha acontecido.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 47 Srs. Deputados, conforme consta do guião de votações, vamos começar por apreciar o voto n.º 163/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, subscrito por todos os grupos parlamentares juntamente com a Presidente. Como costuma acontecer sempre que um voto é subscrito por todos os grupos parlamentares, o voto não é lido, havendo lugar a intervenções de todos os partidos. Antes das diversas intervenções, não resisto a deixar uma nota pessoal, inevitável, sobre o falecimento de Nelson Mandela. Começaria, desde logo, tomando por antonomásia as palavras de um seu discurso, dizendo que este é um dia de tristeza para o espírito humano. É muito difícil, perante a gigantesca realidade de Mandela, a suficiência das palavras. Com alguma humildade, gostaria de deixar dois ou três registos, partilhando este arrepio de tristeza que a todos nos atinge. O primeiro registo é o que tem a ver com o facto de Mandela simbolizar a capacidade imensa que um homem só tem para transformar o mundo, uma grandeza sem limites, como se um homem só fosse — e, na verdade, é — capaz de ser um exército. O segundo registo é para referir o que ele nos deixa de mensagem implícita, mas muito intensa: toda a injustiça é sempre a prazo, porque a injustiça é contra a razão e porque é contra a razão não perdura. A outra referência que gostaria de deixar tem a ver com o seu longo tempo de espera na prisão, com o silêncio ou quase-silêncio, com a inércia ou quase-inércia de uma comunidade internacional, que foi capaz de conviver tanto tempo com o absurdo da injustiça e da iniquidade. Essa culpa coletiva que todos, de um modo ou de outro, arrastamos, obriga-nos, em honra da memória de Mandela, a olhar para outros lugares onde a injustiça mora. A grandeza de Mandela não se exprimiu apenas na dificuldade da luta — muitas vezes é mais difícil fazer a paz do que fazer a luta —, foi, depois do apartheid, a grandeza da superação do ressentimento, a capacidade de evitar e de contornar a fratura. Quando o apartheid terminou, Mandela lutou, do mesmo modo, por um convívio equilibrado e digno entre os homens; lutou por um convívio digno e humano entre todos. A frase de Mandela que registo «eu sou o senhor do meu destino» é, nem mais, nem menos, do que a afirmação viva, e no terreno, da dedução transcendental kantiana, que é o pressuposto universal de toda a justiça: a capacidade imensa de raciocinar e de agir que é inerente ao ser humano. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com o arrepio de quem hoje sente na memória de Mandela o impulso de um dever de libertação de todos e para todos, que nos cabe a nós como agentes políticos, deixo aqui o registo da minha imensa tristeza e também um sentimento quase paradoxal de privilégio de poder ter a oportunidade de manifestar aqui, em lugar público, a minha imensa dor como ser humano. Srs. Deputados, todos os grupos parlamentares usarão agora da palavra pela ordem que está consensualizada: do maior partido para o mais pequeno. Dou, pois, a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Rodrigues, do PSD. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma primeira referência, desde logo, para assinalar que o Governo também se quis associar a este voto. Raras são as vezes em que se consegue uma unanimidade tão global. Essa é a primeira expressão que julgo que podemos agregar ao espírito de Nelson Mandela, pela sua obra, pela forma como progrediu, ao longo de toda a vida, entre o momento em que decidiu lutar pela liberdade, o momento em que se viu privado da liberdade e, depois dela, continuar a trilhar o caminho da liberdade. Liberdade é, seguramente, uma expressão de uma dimensão absoluta, que casa com o espírito e com a personalidade de Nelson Mandela. Mas há uma segunda expressão da qual não o podemos dissociar: a humildade. Como ninguém, ao longo de tudo aquilo por que passou — algemado, preso, sujeito a sevícias, escondido dos olhares de todos nós e do mundo —, ele atraiu sobre si, sempre com atenção, sempre com cuidado e sempre com espírito de humanidade, a atenção de todos, mas, ao mesmo tempo, com um espírito humano de uma candura, de uma forma tão discreta, que podemos dizer que ele representava também o lado discreto da liberdade, com a humildade com que encarava toda a vida e tudo aquilo que lhe tinha acontecido.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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