Debates Parlamentares - Diário 025, p. 44 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

questão de sensibilidade, a questão é esta: o Tribunal de Chaves ou fica com estas competências ou não fica.

A questão é esta: ou fica ou não fica! Mas a Sr.ª Deputada veio aqui dizer-nos: enfim… é preciso

sensibilidade… pode ser… quiçá… porventura…

Não sei se reparou que a Sr.ª Deputada do CDS veio desmentir essa sua esperança numa eventual

sensibilidade.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Quanto a sede de comarca!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A verdade é que consideramos que a quebra da oferta e esta estrutura é

mais uma das medidas deste Governo contra as populações do interior, de costas voltadas para as

necessidades destas populações, esquecendo as questões básicas da realidade: onde estão os transportes

públicos? Quais são as características desta população? Para tudo isto não é de sensibilidade que se precisa,

Sr.ª Deputada, são necessárias respostas efetivas. E são respostas efetivas que estas populações merecem!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir que seja

distribuída uma página do Memorando inicial, negociado e assinado pelo Partido Socialista.

O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira disse que no Memorando inicial não vinha nada sobre o encerramento

do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves. Pois não, Sr.ª Presidente!… Falava-se, no ponto 7.3, na

aceleração e aplicação do novo mapa judiciário, criando 39 comarcas. Não vinha nada discriminado!…

Tal como não vinha nada discriminado no ponto em que é necessário…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira sintetizar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Serei sintético, Sr.ª Presidente.

Tal como no ponto em que se dizia que era preciso encerrar repartições de finanças não era referida

nenhuma que devesse encerrar!… E tal como no ponto em que se dizia que era preciso agregar freguesias

não se referia nada sobre encerrar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tão mau é Pedro como é Paulo!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — O PS negociou este Memorando e fugiu, deixando a quem ficou a

responsabilidade de ter de tomar as decisões. Nós vamos tomá-las sem medo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas o ex-Ministro Pedro Silva Pereira, ao dizer o que disse, faltou à

verdade, e isto deve ser dito. Vamos fazer distribuir esta página do Memorando para que fique bem claro.

O Memorando não diz nada sobre nenhum tribunal…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, está identificado o documento e a razão por que quer apresentá-lo.

Pedia-lhe que fosse breve.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, o Memorando não diz nada sobre a comarca de Chaves

nem sobre nenhuma outra comarca, porque o Partido Socialista não teve coragem de escrever isso no

Memorando inicial.

I SÉRIE — NÚMERO 25 44 questão de sensibilidade, a questão é esta: o Tribunal de Chaves ou fica com estas competências ou não fica. A questão é esta: ou fica ou não fica! Mas a Sr.ª Deputada veio aqui dizer-nos: enfim… é preciso sensibilidade… pode ser… quiçá… porventura… Não sei se reparou que a Sr.ª Deputada do CDS veio desmentir essa sua esperança numa eventual sensibilidade. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Quanto a sede de comarca! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A verdade é que consideramos que a quebra da oferta e esta estrutura é mais uma das medidas deste Governo contra as populações do interior, de costas voltadas para as necessidades destas populações, esquecendo as questões básicas da realidade: onde estão os transportes públicos? Quais são as características desta população? Para tudo isto não é de sensibilidade que se precisa, Sr.ª Deputada, são necessárias respostas efetivas. E são respostas efetivas que estas populações merecem! Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir que seja distribuída uma página do Memorando inicial, negociado e assinado pelo Partido Socialista. O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira disse que no Memorando inicial não vinha nada sobre o encerramento do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves. Pois não, Sr.ª Presidente!… Falava-se, no ponto 7.3, na aceleração e aplicação do novo mapa judiciário, criando 39 comarcas. Não vinha nada discriminado!… Tal como não vinha nada discriminado no ponto em que é necessário… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira sintetizar. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Serei sintético, Sr.ª Presidente. Tal como no ponto em que se dizia que era preciso encerrar repartições de finanças não era referida nenhuma que devesse encerrar!… E tal como no ponto em que se dizia que era preciso agregar freguesias não se referia nada sobre encerrar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tão mau é Pedro como é Paulo! O Sr. Luís Menezes (PSD): — O PS negociou este Memorando e fugiu, deixando a quem ficou a responsabilidade de ter de tomar as decisões. Nós vamos tomá-las sem medo. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas o ex-Ministro Pedro Silva Pereira, ao dizer o que disse, faltou à verdade, e isto deve ser dito. Vamos fazer distribuir esta página do Memorando para que fique bem claro. O Memorando não diz nada sobre nenhum tribunal… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, está identificado o documento e a razão por que quer apresentá-lo. Pedia-lhe que fosse breve. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, o Memorando não diz nada sobre a comarca de Chaves nem sobre nenhuma outra comarca, porque o Partido Socialista não teve coragem de escrever isso no Memorando inicial.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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