Debates Parlamentares - Diário 025, p. 41 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

O Partido Socialista, e não apenas os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Vila Real,

está ao lado dos peticionários nesta luta contra uma reforma, que é desastrada e desastrosa, do mapa

judiciário.

Esta é uma reforma errada, porque prejudica o funcionamento do sistema de justiça, limita o acesso dos

cidadãos aos tribunais, representa um claro sinal de abandono e de desinteresse pelo interior e mostra, acima

de tudo o mais, um enorme desconhecimento sobre a situação e as necessidades do Tribunal de Chaves,

como, aliás, dos demais tribunais do distrito de Vila Real.

E para que fique absolutamente claro, uma vez que já aqui os Deputados do CDS e do PSD invocaram um

compromisso com a troica, quero recordar, porque os Srs. Deputados escusaram-se de ler essa parte do

acordo inicial com a troica, que esse acordo inicial dizia que era necessário acelerar a aplicação do novo mapa

judiciário criando 39 comarcas. Era isso que estava no Memorando inicial!

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Depois, nas sucessivas revisões do Memorando, isso foi alterado, já por este Governo, que inscreveu lá

outra coisa, outro modelo! No Memorando, passou a estar escrito que era necessário aplicar um novo modelo

e passou a exigir metas trimestrais para reduzir o número de tribunais e encerrar tribunais subutilizados.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Portanto, aquilo que era uma reforma de qualificação do mapa judiciário

foi transformado, já por este Governo, numa reforma de retrocesso do sistema de justiça e numa reforma de

encerramento dos tribunais. Esta é que é a verdade!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Ora, acontece que eliminar o Tribunal de Chaves como tribunal de

comarca e, além disso, eliminar-lhe um conjunto de valências é fazer o contrário daquilo que as populações de

Chaves e do respetivo distrito precisam. Pelo contrário, sentido faria considerar a inclusão de competências

especializadas de trabalho, de família e de menores, porque são essas as necessidades daquele Tribunal.

Além de mais, desaproveitar as instalações recentemente qualificadas do Tribunal de Chaves é um

absurdo. E mais absurdo ainda é mandar as pessoas para um tribunal a 100 km de distância, o Tribunal de

Vila Real, um tribunal que hoje não tem capacidade para suportar a transferência que está prevista, de acordo

com o plano de encerramento destes tribunais. Isto é um absurdo!

É por isso, Sr. Deputado Luís Menezes, que o Memorando inicial não previa o encerramento do Tribunal

Judicial da Comarca de Chaves, previa, sim, a criação de 39 tribunais de comarca.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isto é uma vergonha!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — É uma falsidade. Na política não vale tudo!

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Portanto, Sr.ª Presidente, termino dizendo que o Partido Socialista não

se limita a reencaminhar a petição dos peticionários para o Governo, não se limita a mostrar sensibilidade para

com as suas preocupações, o que diz é que estará, junto com as populações, com os outros partidos que

nesta Câmara queiram travar o combate contra esta reforma do mapa judiciário. Interpelámos já, várias vezes,

7 DE DEZEMBRO DE 2013 41 O Partido Socialista, e não apenas os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Vila Real, está ao lado dos peticionários nesta luta contra uma reforma, que é desastrada e desastrosa, do mapa judiciário. Esta é uma reforma errada, porque prejudica o funcionamento do sistema de justiça, limita o acesso dos cidadãos aos tribunais, representa um claro sinal de abandono e de desinteresse pelo interior e mostra, acima de tudo o mais, um enorme desconhecimento sobre a situação e as necessidades do Tribunal de Chaves, como, aliás, dos demais tribunais do distrito de Vila Real. E para que fique absolutamente claro, uma vez que já aqui os Deputados do CDS e do PSD invocaram um compromisso com a troica, quero recordar, porque os Srs. Deputados escusaram-se de ler essa parte do acordo inicial com a troica, que esse acordo inicial dizia que era necessário acelerar a aplicação do novo mapa judiciário criando 39 comarcas. Era isso que estava no Memorando inicial! Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. Depois, nas sucessivas revisões do Memorando, isso foi alterado, já por este Governo, que inscreveu lá outra coisa, outro modelo! No Memorando, passou a estar escrito que era necessário aplicar um novo modelo e passou a exigir metas trimestrais para reduzir o número de tribunais e encerrar tribunais subutilizados. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Portanto, aquilo que era uma reforma de qualificação do mapa judiciário foi transformado, já por este Governo, numa reforma de retrocesso do sistema de justiça e numa reforma de encerramento dos tribunais. Esta é que é a verdade! Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Ora, acontece que eliminar o Tribunal de Chaves como tribunal de comarca e, além disso, eliminar-lhe um conjunto de valências é fazer o contrário daquilo que as populações de Chaves e do respetivo distrito precisam. Pelo contrário, sentido faria considerar a inclusão de competências especializadas de trabalho, de família e de menores, porque são essas as necessidades daquele Tribunal. Além de mais, desaproveitar as instalações recentemente qualificadas do Tribunal de Chaves é um absurdo. E mais absurdo ainda é mandar as pessoas para um tribunal a 100 km de distância, o Tribunal de Vila Real, um tribunal que hoje não tem capacidade para suportar a transferência que está prevista, de acordo com o plano de encerramento destes tribunais. Isto é um absurdo! É por isso, Sr. Deputado Luís Menezes, que o Memorando inicial não previa o encerramento do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, previa, sim, a criação de 39 tribunais de comarca. Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isto é uma vergonha! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — É uma falsidade. Na política não vale tudo! O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Portanto, Sr.ª Presidente, termino dizendo que o Partido Socialista não se limita a reencaminhar a petição dos peticionários para o Governo, não se limita a mostrar sensibilidade para com as suas preocupações, o que diz é que estará, junto com as populações, com os outros partidos que nesta Câmara queiram travar o combate contra esta reforma do mapa judiciário. Interpelámos já, várias vezes,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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