Debates Parlamentares - Diário 025, p. 37 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Saúdo especialmente a CGTP, promotora

desta grande petição, entregue exatamente neste Parlamento a 2 de abril de 2013, aniversário da Constituição

da República Portuguesa e, portanto, teve essa carga simbólica, como também há uma outra coincidência de

datas que não é despicienda, ou seja, a audição dos peticionários em comissão, exatamente no dia 8 de maio,

Dia da Segurança Social.

Esta petição, que tem o mérito de ser subscrita presencialmente por mais de 83 000 pessoas, tem um

significado grande na atualidade.

O Estado social em Portugal decorre do 25 de Abril, bem mais tarde do que a construção dos Estados de

bem-estar na Europa que, como sabemos, começou a acontecer no pós-Guerra. O que significa que o Estado

social em Portugal é ainda débil e, por isso, necessitava de um grande aprofundamento e melhor qualidade de

serviços, para assim se respeitar a Constituição de Abril.

Ao invés disso, Portugal, adotando a consigna de «menos Estado, melhor Estado», ainda o Estado social

era uma criança e já se iniciava o espatifar desse mesmo Estado social. E aqui chegados, o que temos são

menos e cada vez menos serviços públicos de qualidade.

Durante esta manhã, já falámos do encerramento de hospitais, do encerramento de serviços públicos. Não

obstante estes encerramentos, onde o Governo atual mete a mão é exatamente para espatifar o Estado social,

não só nos serviços, como também nos seus atores e nos seus principais construtores que, desde Abril de

1974 — e falo exatamente dos trabalhadores dos serviços públicos —, têm tão bem sabido construir um

Estado que pretendia representar a igualdade entre os cidadãos e as cidadãs.

Aqui chegados, o que temos é um Governo que quer diminuir, cada vez mais, o Estado social, cortando a

direito nos direitos da segurança social, cortando a direito nos serviços públicos de qualidade, encerrando

hospitais, encerrando tribunais, fazendo um ataque sem precedentes à escola pública, dizendo sempre que há

melhor Estado com menos Estado.

Nós, aqui, nesta bancada, achamos que o Estado deve assumir a plenitude consagrada na Constituição de

Abril, na Constituição da República, assumir as suas responsabilidades de proporcionar aos cidadãos e

cidadãs uma melhor vida, porque o Estado tem de ser o garante da liberdade, tem de ser o garante do bem-

estar, tem de ser o garante de uma melhor vida para todos os cidadãos e cidadãs. E é contra esta consigna

que aqui hoje também nos manifestamos, subscrevendo e estando ao lado, sempre e sempre, daqueles e

daquelas que em cada momento, nas ruas, nos seus locais, com o seu empenho, com as suas organizações,

com as forças vivas de cada localidade defendem o Estado social e os serviços públicos de qualidade.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É este o compromisso que aqui hoje deixamos e que, muitas vezes, se

transforma em propostas concretas desta bancada. Assim continuaremos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Por Os Verdes, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de

saudar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», os cerca de 90 000 peticionantes, disse bem, cerca de

90 000 subscritores, que se dirigem a esta Assembleia com o propósito muito claro de convocar para

discussão a necessidade de proceder à defesa das funções sociais do Estado, consagradas na Constituição

da República Portuguesa. São 90 000 cidadãos a exigir respeito. Respeito pela Lei Fundamental do País, à

qual, tanto a maioria PSD/CDS, como o Governo, estão também sujeitos.

Diz-se, e com razão, que se queremos ser respeitados, teremos de respeitar. E nós, que exigimos hoje,

com muita frequência, respeito àqueles que nas galerias assistem aos trabalhos, também temos de os

respeitar. E respeitá-los é respeitar, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, porque, se assim

não for, então perdemos a legitimidade e toda a autoridade moral para exigir respeito a quem assiste aos

trabalhos.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 37 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Saúdo especialmente a CGTP, promotora desta grande petição, entregue exatamente neste Parlamento a 2 de abril de 2013, aniversário da Constituição da República Portuguesa e, portanto, teve essa carga simbólica, como também há uma outra coincidência de datas que não é despicienda, ou seja, a audição dos peticionários em comissão, exatamente no dia 8 de maio, Dia da Segurança Social. Esta petição, que tem o mérito de ser subscrita presencialmente por mais de 83 000 pessoas, tem um significado grande na atualidade. O Estado social em Portugal decorre do 25 de Abril, bem mais tarde do que a construção dos Estados de bem-estar na Europa que, como sabemos, começou a acontecer no pós-Guerra. O que significa que o Estado social em Portugal é ainda débil e, por isso, necessitava de um grande aprofundamento e melhor qualidade de serviços, para assim se respeitar a Constituição de Abril. Ao invés disso, Portugal, adotando a consigna de «menos Estado, melhor Estado», ainda o Estado social era uma criança e já se iniciava o espatifar desse mesmo Estado social. E aqui chegados, o que temos são menos e cada vez menos serviços públicos de qualidade. Durante esta manhã, já falámos do encerramento de hospitais, do encerramento de serviços públicos. Não obstante estes encerramentos, onde o Governo atual mete a mão é exatamente para espatifar o Estado social, não só nos serviços, como também nos seus atores e nos seus principais construtores que, desde Abril de 1974 — e falo exatamente dos trabalhadores dos serviços públicos —, têm tão bem sabido construir um Estado que pretendia representar a igualdade entre os cidadãos e as cidadãs. Aqui chegados, o que temos é um Governo que quer diminuir, cada vez mais, o Estado social, cortando a direito nos direitos da segurança social, cortando a direito nos serviços públicos de qualidade, encerrando hospitais, encerrando tribunais, fazendo um ataque sem precedentes à escola pública, dizendo sempre que há melhor Estado com menos Estado. Nós, aqui, nesta bancada, achamos que o Estado deve assumir a plenitude consagrada na Constituição de Abril, na Constituição da República, assumir as suas responsabilidades de proporcionar aos cidadãos e cidadãs uma melhor vida, porque o Estado tem de ser o garante da liberdade, tem de ser o garante do bem-estar, tem de ser o garante de uma melhor vida para todos os cidadãos e cidadãs. E é contra esta consigna que aqui hoje também nos manifestamos, subscrevendo e estando ao lado, sempre e sempre, daqueles e daquelas que em cada momento, nas ruas, nos seus locais, com o seu empenho, com as suas organizações, com as forças vivas de cada localidade defendem o Estado social e os serviços públicos de qualidade. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É este o compromisso que aqui hoje deixamos e que, muitas vezes, se transforma em propostas concretas desta bancada. Assim continuaremos. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Por Os Verdes, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», os cerca de 90 000 peticionantes, disse bem, cerca de 90 000 subscritores, que se dirigem a esta Assembleia com o propósito muito claro de convocar para discussão a necessidade de proceder à defesa das funções sociais do Estado, consagradas na Constituição da República Portuguesa. São 90 000 cidadãos a exigir respeito. Respeito pela Lei Fundamental do País, à qual, tanto a maioria PSD/CDS, como o Governo, estão também sujeitos. Diz-se, e com razão, que se queremos ser respeitados, teremos de respeitar. E nós, que exigimos hoje, com muita frequência, respeito àqueles que nas galerias assistem aos trabalhos, também temos de os respeitar. E respeitá-los é respeitar, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, porque, se assim não for, então perdemos a legitimidade e toda a autoridade moral para exigir respeito a quem assiste aos trabalhos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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