Debates Parlamentares - Diário 025, p. 34 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queremos, em nome do PCP, saudar

a CGTP-IN de forma calorosa pela justa iniciativa em defesa das funções sociais do Estado, bem como todos

os subscritores desta petição. Valorizamos não só o objeto da petição, como também as mais de 99 000

assinaturas que a apoiam.

Estamos perante um Governo PSD/CDS-PP que tentou rever a Constituição da República Portuguesa,

mas, como não conseguiu, tomou a opção de aplicar uma política de agressão às funções sociais do Estado

que a democracia de Abril nos deixou como património.

Este Governo, sem olhar ao interesse nacional, tenta aniquilar e enfraquecer as funções sociais do Estado

para assim abrir caminho a privatizações e a encerramento de serviços.

Na área da saúde, os cuidados de saúde primários são desprezados. Prova disso mesmo são os inúmeros

encerramentos de centros de saúde e serviços de atendimento permanente por todo o País.

A introdução da lógica de centralizar os serviços hospitalares faz com que muitos portugueses, e muitos até

com mobilidade reduzida, tenham de se deslocar quilómetros e quilómetros para ir a um hospital com custos

acrescidos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Queria lembrar também que este último Orçamento do Estado, aprovado para

2014, retira mais 300 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde.

Nas escolas, aproxima-se a grande separação das águas que o PSD e o CDS-PP sempre ambicionaram:

ter uma escola de elite para alguns. Sempre ambicionaram financiar as escolas privadas através do

Orçamento de Estado em detrimento do investimento na escola pública de qualidade para todos. Querem uma

escola a duas velocidades e a implementação do ensino vocacional funciona como uma triagem dos

estudantes em função dos rendimentos e da origem social do agregado familiar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Tudo isto, contrariando o princípio constitucional de igualdade de

oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar em todos os níveis de ensino.

O corte nos salários e o corte nas pensões de reforma são exemplos flagrantes do vale tudo desta política

de submissão aos interesses graúdos do grande capital. Não honram os compromissos contratuais com os

trabalhadores do Estado, mas para os especuladores financeiros todos os contratos são sagrados.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Esta petição alerta, e muito bem, que é através de uma aposta na produção

nacional, seja como forma de combate ao desemprego, seja como mola de criação de riqueza, que podemos

evitar o empobrecimento e a fome no País.

Assim sendo, o PCP exige o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e a reposição do papel

central do Estado, com todas as suas funções sociais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Otília Gomes, creio que também ainda não a tinha cumprimentado aqui.

Faça favor.

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar todos os peticionários

e a CGTP, na pessoa do seu Secretário-Geral, Arménio Carlos, aqui presente.

I SÉRIE — NÚMERO 25 34 A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos, em nome do PCP, saudar a CGTP-IN de forma calorosa pela justa iniciativa em defesa das funções sociais do Estado, bem como todos os subscritores desta petição. Valorizamos não só o objeto da petição, como também as mais de 99 000 assinaturas que a apoiam. Estamos perante um Governo PSD/CDS-PP que tentou rever a Constituição da República Portuguesa, mas, como não conseguiu, tomou a opção de aplicar uma política de agressão às funções sociais do Estado que a democracia de Abril nos deixou como património. Este Governo, sem olhar ao interesse nacional, tenta aniquilar e enfraquecer as funções sociais do Estado para assim abrir caminho a privatizações e a encerramento de serviços. Na área da saúde, os cuidados de saúde primários são desprezados. Prova disso mesmo são os inúmeros encerramentos de centros de saúde e serviços de atendimento permanente por todo o País. A introdução da lógica de centralizar os serviços hospitalares faz com que muitos portugueses, e muitos até com mobilidade reduzida, tenham de se deslocar quilómetros e quilómetros para ir a um hospital com custos acrescidos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Queria lembrar também que este último Orçamento do Estado, aprovado para 2014, retira mais 300 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde. Nas escolas, aproxima-se a grande separação das águas que o PSD e o CDS-PP sempre ambicionaram: ter uma escola de elite para alguns. Sempre ambicionaram financiar as escolas privadas através do Orçamento de Estado em detrimento do investimento na escola pública de qualidade para todos. Querem uma escola a duas velocidades e a implementação do ensino vocacional funciona como uma triagem dos estudantes em função dos rendimentos e da origem social do agregado familiar. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Tudo isto, contrariando o princípio constitucional de igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar em todos os níveis de ensino. O corte nos salários e o corte nas pensões de reforma são exemplos flagrantes do vale tudo desta política de submissão aos interesses graúdos do grande capital. Não honram os compromissos contratuais com os trabalhadores do Estado, mas para os especuladores financeiros todos os contratos são sagrados. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Esta petição alerta, e muito bem, que é através de uma aposta na produção nacional, seja como forma de combate ao desemprego, seja como mola de criação de riqueza, que podemos evitar o empobrecimento e a fome no País. Assim sendo, o PCP exige o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e a reposição do papel central do Estado, com todas as suas funções sociais. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP. Sr.ª Deputada Otília Gomes, creio que também ainda não a tinha cumprimentado aqui. Faça favor. A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar todos os peticionários e a CGTP, na pessoa do seu Secretário-Geral, Arménio Carlos, aqui presente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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