Debates Parlamentares - Diário 025, p. 29 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

E em tão pouco tempo já tanto foi destruído! É fácil destruir em dois anos o que levou um século a

construir. Faz-se por despacho, e assim se extingue, sem remorso nem consciência, o Instituto de Odivelas,

fundado em 1900, com 113 anos de história a servir a educação em Portugal.

Simultaneamente, ao encaminhar as alunas de Odivelas para o Colégio Militar, desvirtua-se, compromete-

se e descaracteriza-se também o Colégio Militar, outra instituição simbólica cuja essência também é posta em

causa com esta medida.

Como é que Portugal se pode dar ao luxo de destruir símbolos de excelência que levaram tanto tempo a

construir e que são simbólicos da nossa capacidade em certos domínios?

A reforma das escolas militares, levada a cabo pelo Ministério da Defesa com a cumplicidade do Ministro

da Educação, demonstra como o Governo ignora a essência das matérias em que mexe; ignora o que faz das

meninas de Odivelas um exemplo de excelência no ensino em Portugal; ignora o que está para além do estrito

cumprimento dos programas e das metas curriculares; ignora o que ultrapassa a relação entre

professor/aluno/encarregado de educação; ignora o sentimento de corpo, de pertença, de partilha, de

solidariedade, que marca as alunas que por lá passam; ignora os conceitos de ética e de valores, que já se

vêm a perder na sociedade portuguesa e que, felizmente, ainda perduram onde os sabem conservar; ignora

ainda que, entre algumas das mais proeminentes mulheres na sociedade portuguesa, nas várias áreas

profissionais, estão ex-alunas de Odivelas, que nunca precisaram de frequentar um colégio misto para se

afirmarem como mulheres por inteiro; e ignora, certamente, a dimensão da excelência do ensino de Odivelas,

uma das melhores escolas do País — no ano passado ficou colocada em segundo lugar no ranking das

melhores escolas públicas do ensino secundário e 95% das suas alunas entraram no ensino superior.

Talvez por isso, o Governo resolveu extinguir esta que é uma das melhores escolas públicas que temos em

Portugal. Só pode ser por ignorância!

A racionalização de custos não justifica tudo, nem sequer está devidamente comprovada — aliás, há

estudos que indicam o contrário. Trata-se, sim, de uma medida despesista, uma vez que obriga à construção

de um anexo no Colégio Militar e ao desperdício das atuais instalações, que estão bem equipadas, com

laboratórios e com todos os meios complementares de aprendizagem.

Sr.as

e Srs. Deputados, este assunto é de interesse nacional, e o interesse nacional está a ser lesado com

a destruição de um projeto educativo único no País e está a ser lesado pela redução da oferta pública

diferenciada e pela diminuição de opção de escolha.

Tudo isto devido à incapacidade do Governo em respeitar e em perceber que o Instituto de Odivelas

acrescenta ao País em vez de o diminuir.

Apelo aqui às bancadas dos partidos que apoiam o Governo que se juntem a esta petição e exijam a

revogação deste despacho. Ainda vamos a tempo de corrigir este erro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar

os peticionários, na pessoa da primeira peticionária, Maria João Vidal de Oliveira Marcelo Curto, cumprimentar

também as alunas e os docentes do Instituto de Odivelas que aqui se encontram e também não posso

também deixar de louvar o exercício cívico-democrático das 5400 pessoas que se associaram a esta causa,

que nos merece a maior ponderação.

Partilhamos, de facto, do diagnóstico feito nesta petição, pois o Instituto de Odivelas trata-se de uma escola

de valores, de uma escola de rigor, de uma escola de competência e as preocupações de honrar este

percurso e de dignificá-lo na reforma em curso são também preocupações nossas porque, de facto, o Grupo

Parlamentar do PSD partilha da exigência pela excelência e dela não abdica.

Mas o que nos orienta nesta reforma que estamos a levar a cabo nos institutos militares de ensino não

superior é uma reforma estrutural que visa obter racionalização económica, mas também, e sobretudo,

melhorar a sua dimensão pedagógica e assegurar a sua coerência com as características próprias da

instituição militar e da sua eficiência.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 29 E em tão pouco tempo já tanto foi destruído! É fácil destruir em dois anos o que levou um século a construir. Faz-se por despacho, e assim se extingue, sem remorso nem consciência, o Instituto de Odivelas, fundado em 1900, com 113 anos de história a servir a educação em Portugal. Simultaneamente, ao encaminhar as alunas de Odivelas para o Colégio Militar, desvirtua-se, compromete-se e descaracteriza-se também o Colégio Militar, outra instituição simbólica cuja essência também é posta em causa com esta medida. Como é que Portugal se pode dar ao luxo de destruir símbolos de excelência que levaram tanto tempo a construir e que são simbólicos da nossa capacidade em certos domínios? A reforma das escolas militares, levada a cabo pelo Ministério da Defesa com a cumplicidade do Ministro da Educação, demonstra como o Governo ignora a essência das matérias em que mexe; ignora o que faz das meninas de Odivelas um exemplo de excelência no ensino em Portugal; ignora o que está para além do estrito cumprimento dos programas e das metas curriculares; ignora o que ultrapassa a relação entre professor/aluno/encarregado de educação; ignora o sentimento de corpo, de pertença, de partilha, de solidariedade, que marca as alunas que por lá passam; ignora os conceitos de ética e de valores, que já se vêm a perder na sociedade portuguesa e que, felizmente, ainda perduram onde os sabem conservar; ignora ainda que, entre algumas das mais proeminentes mulheres na sociedade portuguesa, nas várias áreas profissionais, estão ex-alunas de Odivelas, que nunca precisaram de frequentar um colégio misto para se afirmarem como mulheres por inteiro; e ignora, certamente, a dimensão da excelência do ensino de Odivelas, uma das melhores escolas do País — no ano passado ficou colocada em segundo lugar no ranking das melhores escolas públicas do ensino secundário e 95% das suas alunas entraram no ensino superior. Talvez por isso, o Governo resolveu extinguir esta que é uma das melhores escolas públicas que temos em Portugal. Só pode ser por ignorância! A racionalização de custos não justifica tudo, nem sequer está devidamente comprovada — aliás, há estudos que indicam o contrário. Trata-se, sim, de uma medida despesista, uma vez que obriga à construção de um anexo no Colégio Militar e ao desperdício das atuais instalações, que estão bem equipadas, com laboratórios e com todos os meios complementares de aprendizagem. Sr.as e Srs. Deputados, este assunto é de interesse nacional, e o interesse nacional está a ser lesado com a destruição de um projeto educativo único no País e está a ser lesado pela redução da oferta pública diferenciada e pela diminuição de opção de escolha. Tudo isto devido à incapacidade do Governo em respeitar e em perceber que o Instituto de Odivelas acrescenta ao País em vez de o diminuir. Apelo aqui às bancadas dos partidos que apoiam o Governo que se juntem a esta petição e exijam a revogação deste despacho. Ainda vamos a tempo de corrigir este erro. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro. A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar os peticionários, na pessoa da primeira peticionária, Maria João Vidal de Oliveira Marcelo Curto, cumprimentar também as alunas e os docentes do Instituto de Odivelas que aqui se encontram e também não posso também deixar de louvar o exercício cívico-democrático das 5400 pessoas que se associaram a esta causa, que nos merece a maior ponderação. Partilhamos, de facto, do diagnóstico feito nesta petição, pois o Instituto de Odivelas trata-se de uma escola de valores, de uma escola de rigor, de uma escola de competência e as preocupações de honrar este percurso e de dignificá-lo na reforma em curso são também preocupações nossas porque, de facto, o Grupo Parlamentar do PSD partilha da exigência pela excelência e dela não abdica. Mas o que nos orienta nesta reforma que estamos a levar a cabo nos institutos militares de ensino não superior é uma reforma estrutural que visa obter racionalização económica, mas também, e sobretudo, melhorar a sua dimensão pedagógica e assegurar a sua coerência com as características próprias da instituição militar e da sua eficiência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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