Debates Parlamentares - Diário 025, p. 24 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espere que já vai ouvir!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também sempre fomos coerentes em relação à questão específica do

Algarve. E gostaria de, mais uma vez, recorrer à memória histórica, recuando à primavera de 2010, ainda o

Partido Socialista estava no Governo, quando o CDS perguntou ao Governo se tencionava portajar a A22 —

convém não omitir isso, porque foi o que o Partido Socialista veio a fazer. Lembramos que fomos os primeiros,

o CDS-PP — não foi o Bloco de Esquerda, não foi o Partido Comunista, não foi o Partido Socialista, não foi o

PSD —, a apresentar vários argumentos.

Primeiro, que dois terços da A22 não é uma SCUT, e, portanto, a ser portajada, nunca o poderia ser nos

mesmos termos e com o mesmo tarifário de uma SCUT — só no último terço é que é SCUT.

Em segundo lugar, dissemos que a estrada nacional n.º 125 tinha de ser requalificada para constituir uma

verdadeira alternativa à A22.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Em terceiro lugar, também dissemos que os caminhos de ferro são um meio de transporte privilegiado no

Algarve, dado o seu recorte geográfico, e que teriam de ser requalificados e ser acabado o trabalho de

eletrificação, o que nunca foi feito até agora.

Esta foi a posição que defendemos e esta é a posição que continuamos a defender, em coerência.

Gostaria de dizer aos algarvios que não mudámos e que continuamos ainda hoje a insistir com o Governo

para que termine a requalificação da EN125 e para que termine os trabalhos de eletrificação dos caminhos de

ferro do Algarve.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de subscritores desta petição, muito

em especial os que estão connosco a acompanhar os trabalhos.

Como se sabe, o processo de introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior Governo

do Partido Socialista e o atual Governo do PSD e do CDS não perdeu tempo e acabou por concluí-lo mal teve

oportunidade.

Este Governo insiste, assim, não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda teima em

provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional

e penalizando as respetivas empresas e populações.

O Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do

Infante, uma Via que se assume, aliás, como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da

região do Algarve. Há ainda a agravante de a estrada nacional n.º 125 não ser, como toda as pessoas

certamente reconhecerão, uma alternativa credível.

O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada antes da introdução das portagens provocada

pelas medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor aos portugueses.

A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desempego — a maior, aliás, a nível

nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas e médias empresas e com a pobreza e a

exclusão social a ganharem dimensões preocupantes. Ora, a introdução de portagens veio dar um grande

empurrão ao agravamento da situação do Algarve.

Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos muito

negativos.

Por outro lado, com a introdução das portagens, o movimento da Via do Infante sofreu uma queda superior

a 70% e o aumento da sinistralidade na EN125 aumentou significativamente.

I SÉRIE — NÚMERO 25 24 O Sr. João Oliveira (PCP): — Espere que já vai ouvir! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também sempre fomos coerentes em relação à questão específica do Algarve. E gostaria de, mais uma vez, recorrer à memória histórica, recuando à primavera de 2010, ainda o Partido Socialista estava no Governo, quando o CDS perguntou ao Governo se tencionava portajar a A22 — convém não omitir isso, porque foi o que o Partido Socialista veio a fazer. Lembramos que fomos os primeiros, o CDS-PP — não foi o Bloco de Esquerda, não foi o Partido Comunista, não foi o Partido Socialista, não foi o PSD —, a apresentar vários argumentos. Primeiro, que dois terços da A22 não é uma SCUT, e, portanto, a ser portajada, nunca o poderia ser nos mesmos termos e com o mesmo tarifário de uma SCUT — só no último terço é que é SCUT. Em segundo lugar, dissemos que a estrada nacional n.º 125 tinha de ser requalificada para constituir uma verdadeira alternativa à A22. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Em terceiro lugar, também dissemos que os caminhos de ferro são um meio de transporte privilegiado no Algarve, dado o seu recorte geográfico, e que teriam de ser requalificados e ser acabado o trabalho de eletrificação, o que nunca foi feito até agora. Esta foi a posição que defendemos e esta é a posição que continuamos a defender, em coerência. Gostaria de dizer aos algarvios que não mudámos e que continuamos ainda hoje a insistir com o Governo para que termine a requalificação da EN125 e para que termine os trabalhos de eletrificação dos caminhos de ferro do Algarve. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de subscritores desta petição, muito em especial os que estão connosco a acompanhar os trabalhos. Como se sabe, o processo de introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior Governo do Partido Socialista e o atual Governo do PSD e do CDS não perdeu tempo e acabou por concluí-lo mal teve oportunidade. Este Governo insiste, assim, não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda teima em provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional e penalizando as respetivas empresas e populações. O Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do Infante, uma Via que se assume, aliás, como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da região do Algarve. Há ainda a agravante de a estrada nacional n.º 125 não ser, como toda as pessoas certamente reconhecerão, uma alternativa credível. O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada antes da introdução das portagens provocada pelas medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor aos portugueses. A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desempego — a maior, aliás, a nível nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas e médias empresas e com a pobreza e a exclusão social a ganharem dimensões preocupantes. Ora, a introdução de portagens veio dar um grande empurrão ao agravamento da situação do Algarve. Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos muito negativos. Por outro lado, com a introdução das portagens, o movimento da Via do Infante sofreu uma queda superior a 70% e o aumento da sinistralidade na EN125 aumentou significativamente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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