Debates Parlamentares - Diário 025, p. 23 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A introdução de portagens, há dois anos, teve consequências desastrosas para a

região algarvia. Abalou a economia regional, criou sérias dificuldades às micro e pequenas empresas que já

lutavam para sobreviver, agravou o flagelo do desemprego, contribuiu para a degradação da imagem do

Algarve como destino turístico e forçou milhares de utentes da Via do Infante a regressarem ao «calvário»

diário na EN125.

As portagens na Via do Infante não caíram do céu. Resultam da opção política do PS, do PSD e do CDS

de penalizar a economia regional e os utentes, para continuarem a proteger os interesses dos grandes grupos

económicos que exploram a concessão. Estes três partidos, podendo optar pela renegociação do contrato de

concessão, cortando nos lucros fabulosos da concessionária, preferiram colocar o fardo sobre os ombros dos

cidadãos e das micro e pequenas empresas, já tão sacrificados pelas políticas de austeridade impostas no

âmbito do Memorando da troica.

Apresentamos hoje, pela sexta vez, uma proposta de abolição das portagens na Via do Infante. Os partidos

da «troica interna» podem rejeitá-la, como fizeram nas cinco vezes anteriores, mas estamos certos de que,

mais cedo do que tarde, a luta das populações irá impor a abolição das portagens na Via do Infante e a

devolução ao povo daquilo que ao povo pertence.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome

do Partido Socialista, gostaria de saudar todos aqueles que subscreveram esta petição.

No momento em que muitas vezes há desilusões com a participação cívica e política, é importante saudar

este esforço de participação cívica e associativa e também a dignificação deste instrumento. Todos nós temos

de fazer este esforço coletivo, que estamos a fazer hoje, de dignificação deste instrumento,

independentemente do conteúdo específico de cada petição e da posição política que cada grupo parlamentar

tem sobre a matéria em concreto.

Não queria concluir a minha intervenção sem deixar um reparo. Pelo menos nas petições que temos

apreciado em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, por vezes o Ministério da Economia ou não

responde ou responde tardiamente e após várias insistências. Ora, também nesta matéria, o Governo tem de

fazer um esforço conjunto, que a todos nós deve responsabilizar, no sentido de dignificar este instrumento.

Em relação aos projetos apresentados quer pelo Partido Comunista Português quer do Bloco de Esquerda,

reiteramos a nossa posição. Entendemos que esta matéria deve ser abordada, não estrada a estrada, região a

região, rua a rua, mas de um modo global e que deve haver soluções e abordagens diferenciadas, embora

globalmente discutidas.

Entendemos que o projeto de lei do Bloco de Esquerda merece ser avaliado e aprofundado no futuro,

porque refere assuntos importantes ao nível das isenções e dos descontos. Também poderia introduzir

matérias de alterações diferenciadas de tarifários para as regiões do interior e do Algarve, que nos preocupam.

Por exemplo, as negociações para o acordo de coligação na Alemanha demonstraram que há várias

soluções, há vários caminhos que podem e devem ser abordados. Estamos disponíveis para esse debate. Em

breve, também procuraremos trazer soluções diferenciadas de um modo global, mas não acompanhamos

estes projetos porque não concordamos com as normas revogatórias e, não concordando com essas normas,

não acompanharemos o projeto de lei do Bloco de Esquerda, embora entendamos que aborda assuntos

bastante relevantes e que no futuro devem ser debatidos e aprofundados.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Artur

Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os milhares de

subscritores anónimos desta petição e por dizer-lhes que, nestas questões, convém ter memória histórica.

Gostaria de lembrar que o CDS teve sempre uma posição coerente, programática, histórica e que não é

relativa ao Algarve, mas ao País inteiro, que é a posição do utilizador-pagador, que sempre defendemos.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 23 O Sr. Paulo Sá (PCP): — A introdução de portagens, há dois anos, teve consequências desastrosas para a região algarvia. Abalou a economia regional, criou sérias dificuldades às micro e pequenas empresas que já lutavam para sobreviver, agravou o flagelo do desemprego, contribuiu para a degradação da imagem do Algarve como destino turístico e forçou milhares de utentes da Via do Infante a regressarem ao «calvário» diário na EN125. As portagens na Via do Infante não caíram do céu. Resultam da opção política do PS, do PSD e do CDS de penalizar a economia regional e os utentes, para continuarem a proteger os interesses dos grandes grupos económicos que exploram a concessão. Estes três partidos, podendo optar pela renegociação do contrato de concessão, cortando nos lucros fabulosos da concessionária, preferiram colocar o fardo sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas, já tão sacrificados pelas políticas de austeridade impostas no âmbito do Memorando da troica. Apresentamos hoje, pela sexta vez, uma proposta de abolição das portagens na Via do Infante. Os partidos da «troica interna» podem rejeitá-la, como fizeram nas cinco vezes anteriores, mas estamos certos de que, mais cedo do que tarde, a luta das populações irá impor a abolição das portagens na Via do Infante e a devolução ao povo daquilo que ao povo pertence. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome do Partido Socialista, gostaria de saudar todos aqueles que subscreveram esta petição. No momento em que muitas vezes há desilusões com a participação cívica e política, é importante saudar este esforço de participação cívica e associativa e também a dignificação deste instrumento. Todos nós temos de fazer este esforço coletivo, que estamos a fazer hoje, de dignificação deste instrumento, independentemente do conteúdo específico de cada petição e da posição política que cada grupo parlamentar tem sobre a matéria em concreto. Não queria concluir a minha intervenção sem deixar um reparo. Pelo menos nas petições que temos apreciado em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, por vezes o Ministério da Economia ou não responde ou responde tardiamente e após várias insistências. Ora, também nesta matéria, o Governo tem de fazer um esforço conjunto, que a todos nós deve responsabilizar, no sentido de dignificar este instrumento. Em relação aos projetos apresentados quer pelo Partido Comunista Português quer do Bloco de Esquerda, reiteramos a nossa posição. Entendemos que esta matéria deve ser abordada, não estrada a estrada, região a região, rua a rua, mas de um modo global e que deve haver soluções e abordagens diferenciadas, embora globalmente discutidas. Entendemos que o projeto de lei do Bloco de Esquerda merece ser avaliado e aprofundado no futuro, porque refere assuntos importantes ao nível das isenções e dos descontos. Também poderia introduzir matérias de alterações diferenciadas de tarifários para as regiões do interior e do Algarve, que nos preocupam. Por exemplo, as negociações para o acordo de coligação na Alemanha demonstraram que há várias soluções, há vários caminhos que podem e devem ser abordados. Estamos disponíveis para esse debate. Em breve, também procuraremos trazer soluções diferenciadas de um modo global, mas não acompanhamos estes projetos porque não concordamos com as normas revogatórias e, não concordando com essas normas, não acompanharemos o projeto de lei do Bloco de Esquerda, embora entendamos que aborda assuntos bastante relevantes e que no futuro devem ser debatidos e aprofundados. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os milhares de subscritores anónimos desta petição e por dizer-lhes que, nestas questões, convém ter memória histórica. Gostaria de lembrar que o CDS teve sempre uma posição coerente, programática, histórica e que não é relativa ao Algarve, mas ao País inteiro, que é a posição do utilizador-pagador, que sempre defendemos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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