Debates Parlamentares - Diário 025, p. 25 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

Portanto, face a este quadro, é, pois, necessário reconhecer que a introdução de portagens na Via do

Infante foi um erro crasso a todos os níveis.

Sr. Deputado Artur Rêgo, parece-me que não chega dizer que o CDS foi o primeiro ou que foi o segundo. O

que é verdade é que as portagens lá estão e que foi o Governo que o CDS também apoia que as lá colocou.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quem as colocou no terreno foi este Governo.

Sr. Deputado João Almeida, quer que lhe diga quando é que as portagens foram instaladas? Foi a 8 de

dezembro de 2011, cinco meses depois de o Governo PSD/CDS ter tomado posse. Quem começou o

processo foi o PSD. Quem as colocou foi o Governo PSD/CDS. Esta é a verdade.

Para terminar, gostaria de dizer apenas que Os Verdes acompanham os objetivos dos peticionantes e que

vão votar a favor das iniciativas em discussão, que pretendem abolir as portagens da Via do Infante.

Volto a sublinhar que quem colocou as portagens na Via do Infante foi o atual Governo PSD/CDS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Cavaleiro.

O Sr. PauloCavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por

cumprimentar os peticionários e referir que esta é uma questão à qual todos somos sensíveis.

No entanto, o PSD não pode ser alheio ao estado económico do País nem às dificuldades que atravessa,

em grande parte devido aos erros do anterior Governo do Partido Socialista. Não é possível e nem sequer é

sério discutir o problema da introdução de portagens nas ex-SCUT, nomeadamente o caso da A22 no Algarve,

sem falar do passado e das opções assumidas pelo anterior Governo nesta matéria.

A forma irrealista como o anterior Governo, socialista, encarou a questão das obras públicas e a concreta

construção de estradas é por demais conhecida e as consequências estão à vista. Afinal, as SCUT não se

pagavam a si próprias. O Governo socialista, num ambiente de facilidades e de irresponsabilidade, lançou

ainda mais um conjunto de PPP, em que os primeiros pagamentos serão agora em 2014, ou seja, a fatura está

aí para pagar.

Para além disso, é importante compreendermos que, no caso concreto do Algarve, a deliberação do

anterior Governo também não foi cumprida, uma vez que a data de entrada em vigor seria em abril e, afinal, só

entrou em dezembro de 2011. Mais uma vez, o PS demonstra a forma eleitoralista como gere estes

processos.

É verdade que o atual sistema de cobrança é assente em pórticos de critérios muito duvidosos, muito fora

do normal e fora da lógica; é verdade que há concelhos muito mais beneficiados em relação a outros; e é

verdade que o custo desses pórticos, cerca de 30% das receitas das portagens, é uma evidência e é também

um dos problemas que temos neste processo.

O Governo já conseguiu criar descontos, mantendo o atual modelo para mercadorias, e em relação à

matéria dos descontos também já se fez um trabalho na área das portagens relacionada com as motos e os

motociclos. Portanto, considero que este não é um modelo perfeito, é um modelo possível. Mas sabemos que

o Governo está a estudar novas soluções e acreditamos que essas novas soluções possam permitir mais

equilíbrio, mais justiça e mais respeito pelos princípios do utilizador-pagador e pelas áreas de quem mais cria

riqueza em Portugal, pois considero que esses são fatores importantes na decisão desta matéria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório para uma

intervenção.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 25 Portanto, face a este quadro, é, pois, necessário reconhecer que a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro crasso a todos os níveis. Sr. Deputado Artur Rêgo, parece-me que não chega dizer que o CDS foi o primeiro ou que foi o segundo. O que é verdade é que as portagens lá estão e que foi o Governo que o CDS também apoia que as lá colocou. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quem as colocou no terreno foi este Governo. Sr. Deputado João Almeida, quer que lhe diga quando é que as portagens foram instaladas? Foi a 8 de dezembro de 2011, cinco meses depois de o Governo PSD/CDS ter tomado posse. Quem começou o processo foi o PSD. Quem as colocou foi o Governo PSD/CDS. Esta é a verdade. Para terminar, gostaria de dizer apenas que Os Verdes acompanham os objetivos dos peticionantes e que vão votar a favor das iniciativas em discussão, que pretendem abolir as portagens da Via do Infante. Volto a sublinhar que quem colocou as portagens na Via do Infante foi o atual Governo PSD/CDS. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. PauloCavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por cumprimentar os peticionários e referir que esta é uma questão à qual todos somos sensíveis. No entanto, o PSD não pode ser alheio ao estado económico do País nem às dificuldades que atravessa, em grande parte devido aos erros do anterior Governo do Partido Socialista. Não é possível e nem sequer é sério discutir o problema da introdução de portagens nas ex-SCUT, nomeadamente o caso da A22 no Algarve, sem falar do passado e das opções assumidas pelo anterior Governo nesta matéria. A forma irrealista como o anterior Governo, socialista, encarou a questão das obras públicas e a concreta construção de estradas é por demais conhecida e as consequências estão à vista. Afinal, as SCUT não se pagavam a si próprias. O Governo socialista, num ambiente de facilidades e de irresponsabilidade, lançou ainda mais um conjunto de PPP, em que os primeiros pagamentos serão agora em 2014, ou seja, a fatura está aí para pagar. Para além disso, é importante compreendermos que, no caso concreto do Algarve, a deliberação do anterior Governo também não foi cumprida, uma vez que a data de entrada em vigor seria em abril e, afinal, só entrou em dezembro de 2011. Mais uma vez, o PS demonstra a forma eleitoralista como gere estes processos. É verdade que o atual sistema de cobrança é assente em pórticos de critérios muito duvidosos, muito fora do normal e fora da lógica; é verdade que há concelhos muito mais beneficiados em relação a outros; e é verdade que o custo desses pórticos, cerca de 30% das receitas das portagens, é uma evidência e é também um dos problemas que temos neste processo. O Governo já conseguiu criar descontos, mantendo o atual modelo para mercadorias, e em relação à matéria dos descontos também já se fez um trabalho na área das portagens relacionada com as motos e os motociclos. Portanto, considero que este não é um modelo perfeito, é um modelo possível. Mas sabemos que o Governo está a estudar novas soluções e acreditamos que essas novas soluções possam permitir mais equilíbrio, mais justiça e mais respeito pelos princípios do utilizador-pagador e pelas áreas de quem mais cria riqueza em Portugal, pois considero que esses são fatores importantes na decisão desta matéria. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório para uma intervenção.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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