Debates Parlamentares - Diário 025, p. 21 (2013-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2013

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Penso que foi extraordinário ouvir a

intervenção da Sr.ª Deputada Emília Santos, sobretudo porque a fez em nome da bancada do PSD, acusando

as bancadas da esquerda de imporem — repito, imporem — aos municípios portugueses!

Srs. Deputados, vamos lá ver se nos entendemos! Quem é que impôs a lei dos compromissos aos

municípios portugueses? Quem é que impôs, no último Orçamento do Estado aqui aprovado, a redução de

mais 2% dos trabalhadores da administração local? Quem é que impõe, Srs. Deputados?! São as duas

bancadas que suportam o Governo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E quem é que criou a lei dos municípios?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Virem acusar o Bloco de Esquerda, que aqui está… Aliás, houve um aspeto

que me faltou referir, e quero penitenciar-me por isso: o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda é um

projeto de lei integral, apresentado pelo STAL, e é fruto desta petição.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda está aqui para tentar encontrar uma solução para um

problema que vai ser gravíssimo quer para os trabalhadores quer para as populações.

Protestos do CDS-PP.

Registamos que o PSD vai fechar a porta à resolução do problema.

Srs. Deputados, fica convosco esse ónus que um dia terão de justificar!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, ouvimos coisas

absolutamente inacreditáveis nas intervenções do PSD e do CDS.

Faz-se o diagnóstico da situação das empresas municipais. Mas valia a pena perguntar quem foi o

responsável por a situação ter chegado aí. Quem foi esse responsável? Quem permitiu a entrada de privados

nas empresas municipais e continua a permitir? Quem é que permitiu toda essa proliferação? Foram os

senhores, Srs. Deputados! Foi o PSD e o CDS.

Por isso, vir aqui falar na ingerência na autonomia do poder local democrático é não compreender o que é

essa mesma autonomia.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Olhe, Sr.ª Deputada, ingerência na autonomia do poder local democrático é

aquilo que os Srs. Deputados fazem há três Orçamentos do Estado, que é asfixiar financeiramente as

autarquias para não terem condições para cumprir as suas competências e restringir a contratação de

trabalhadores, impondo mesmo a redução do número de trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso, sim, é ingerência no poder local democrático.

7 DE DEZEMBRO DE 2013 21 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que foi extraordinário ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Emília Santos, sobretudo porque a fez em nome da bancada do PSD, acusando as bancadas da esquerda de imporem — repito, imporem — aos municípios portugueses! Srs. Deputados, vamos lá ver se nos entendemos! Quem é que impôs a lei dos compromissos aos municípios portugueses? Quem é que impôs, no último Orçamento do Estado aqui aprovado, a redução de mais 2% dos trabalhadores da administração local? Quem é que impõe, Srs. Deputados?! São as duas bancadas que suportam o Governo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E quem é que criou a lei dos municípios? A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Virem acusar o Bloco de Esquerda, que aqui está… Aliás, houve um aspeto que me faltou referir, e quero penitenciar-me por isso: o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda é um projeto de lei integral, apresentado pelo STAL, e é fruto desta petição. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda está aqui para tentar encontrar uma solução para um problema que vai ser gravíssimo quer para os trabalhadores quer para as populações. Protestos do CDS-PP. Registamos que o PSD vai fechar a porta à resolução do problema. Srs. Deputados, fica convosco esse ónus que um dia terão de justificar! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, ouvimos coisas absolutamente inacreditáveis nas intervenções do PSD e do CDS. Faz-se o diagnóstico da situação das empresas municipais. Mas valia a pena perguntar quem foi o responsável por a situação ter chegado aí. Quem foi esse responsável? Quem permitiu a entrada de privados nas empresas municipais e continua a permitir? Quem é que permitiu toda essa proliferação? Foram os senhores, Srs. Deputados! Foi o PSD e o CDS. Por isso, vir aqui falar na ingerência na autonomia do poder local democrático é não compreender o que é essa mesma autonomia. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Olhe, Sr.ª Deputada, ingerência na autonomia do poder local democrático é aquilo que os Srs. Deputados fazem há três Orçamentos do Estado, que é asfixiar financeiramente as autarquias para não terem condições para cumprir as suas competências e restringir a contratação de trabalhadores, impondo mesmo a redução do número de trabalhadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso, sim, é ingerência no poder local democrático.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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