Debates Parlamentares - Diário 025, p. 26 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar todas e

todos os que se envolveram nesta luta, esta luta de quem tem razão. E quem tem razão nunca desiste.

O Algarve não merece viver esta injustiça, este fator de atraso para a economia regional e para as suas

populações, esta evidência de que as portagens da Via do Infante aprofundaram a crise em que a região vive.

Portanto, é sobre este assunto que hoje falamos.

Os Srs. Deputados bem sabem que a estrada nacional n.º 125 não só não é alternativa como é um

desastre completo neste momento. As obras estão paradas, não se sabe quando vão ser retomadas, as filas

são infindáveis, a sinistralidade é aquilo que se sabe e a opção dos partidos da maioria é dizer «isto é meia

autoestrada, não é autoestrada inteira, o Governo está a estudar,…» É esta a resposta que os partidos que

sustentam o Governo dão a este drama vivido pela região e pelas populações?!

Srs. Deputados, ainda é possível reconhecer o erro, porque ele está à vista de todos. A introdução das

portagens é obra do PSD e do CDS-PP, mas, com os dados que têm hoje na mão, os senhores podem dizer

que erraram, que podem recuar, mas não o fazem.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É uma absoluta mentira!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entram em ziguezague com o passado e com o «vamos estudar» e com o

«talvez sim, talvez não», mas as populações e a região não podem esperar!

Entretanto, ouvimos uma posição diferenciada do Partido Socialista: quer isenção das portagens, mas está

contra as normas revogatórias.

Os senhores saberão o que fazer perante as exigências da população do Algarve e perante as exigências

dos vossos autarcas, uma vez que os senhores têm autarcas eleitos a votar a favor das moções contra as

portagens na Via do Infante. Respondam aos vossos eleitos, que reconhecem a evidência da injustiça das

portagens na Via do Infante, em vez de fazerem de conta que o problema não existe ou remeter para o

passado ou, porventura, para outros estudos. Tenham a responsabilidade de reconhecer o erro e a

possibilidade de o projeto de lei que aqui apresentamos dar resposta a esta injustiça.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de termos ouvido as intervenções

do CDS-PP e do PSD, é necessário fazermos um exercício para avivar a memória desses partidos,

lembrando-lhes aquilo que disseram e dizem no Algarve, até para analisarmos a tal questão de coerência de

que falava o Sr. Deputado Artur Rêgo.

Sr. Deputado, nas eleições de 2011, o CDS-PP assumiu cinco compromissos com o seu eleitorado, pela

voz do seu cabeça de lista. O terceiro compromisso, relativo aos transportes refere o seguinte:

«Continuaremos ainda a nossa luta contra as portagens na Via do Infante».

Um ano e meio depois, numa entrevista dada ao jornal Gazeta de Lagoa, diz o Sr. Deputado Artur Rêgo:

«Hoje, passado que é este tempo com portagens, está aprovado e demonstrado que os prejuízos para a

região algarvia foram incomparavelmente superiores à das outras regiões do País afetadas por esta medida.

Assim, é agora legítimo defender que se devem abolir as portagens na Via do Infante».

Sr. Deputado, dentro de meia hora, terá oportunidade votar a favor da abolição das portagens na Via do

Infante.

É também necessário lembrar o que é que o PSD disse em 2010, quando o PS anunciou a intenção de

introduzir portagens na Via do Infante.

Vamos, então, relembrar o que dizia um comunicado de imprensa do PSD, subscrito pelo Deputado

Mendes Bota, na altura dirigente regional do PSD: «O Governo socialista concretizou mais uma ignomínia

contra o Algarve, contrariando todos os compromissos, juras e promessas solenes anteriores de governantes

e dirigentes partidários.»

I SÉRIE — NÚMERO 25 26 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar todas e todos os que se envolveram nesta luta, esta luta de quem tem razão. E quem tem razão nunca desiste. O Algarve não merece viver esta injustiça, este fator de atraso para a economia regional e para as suas populações, esta evidência de que as portagens da Via do Infante aprofundaram a crise em que a região vive. Portanto, é sobre este assunto que hoje falamos. Os Srs. Deputados bem sabem que a estrada nacional n.º 125 não só não é alternativa como é um desastre completo neste momento. As obras estão paradas, não se sabe quando vão ser retomadas, as filas são infindáveis, a sinistralidade é aquilo que se sabe e a opção dos partidos da maioria é dizer «isto é meia autoestrada, não é autoestrada inteira, o Governo está a estudar,…» É esta a resposta que os partidos que sustentam o Governo dão a este drama vivido pela região e pelas populações?! Srs. Deputados, ainda é possível reconhecer o erro, porque ele está à vista de todos. A introdução das portagens é obra do PSD e do CDS-PP, mas, com os dados que têm hoje na mão, os senhores podem dizer que erraram, que podem recuar, mas não o fazem. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É uma absoluta mentira! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entram em ziguezague com o passado e com o «vamos estudar» e com o «talvez sim, talvez não», mas as populações e a região não podem esperar! Entretanto, ouvimos uma posição diferenciada do Partido Socialista: quer isenção das portagens, mas está contra as normas revogatórias. Os senhores saberão o que fazer perante as exigências da população do Algarve e perante as exigências dos vossos autarcas, uma vez que os senhores têm autarcas eleitos a votar a favor das moções contra as portagens na Via do Infante. Respondam aos vossos eleitos, que reconhecem a evidência da injustiça das portagens na Via do Infante, em vez de fazerem de conta que o problema não existe ou remeter para o passado ou, porventura, para outros estudos. Tenham a responsabilidade de reconhecer o erro e a possibilidade de o projeto de lei que aqui apresentamos dar resposta a esta injustiça. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de termos ouvido as intervenções do CDS-PP e do PSD, é necessário fazermos um exercício para avivar a memória desses partidos, lembrando-lhes aquilo que disseram e dizem no Algarve, até para analisarmos a tal questão de coerência de que falava o Sr. Deputado Artur Rêgo. Sr. Deputado, nas eleições de 2011, o CDS-PP assumiu cinco compromissos com o seu eleitorado, pela voz do seu cabeça de lista. O terceiro compromisso, relativo aos transportes refere o seguinte: «Continuaremos ainda a nossa luta contra as portagens na Via do Infante». Um ano e meio depois, numa entrevista dada ao jornal Gazeta de Lagoa, diz o Sr. Deputado Artur Rêgo: «Hoje, passado que é este tempo com portagens, está aprovado e demonstrado que os prejuízos para a região algarvia foram incomparavelmente superiores à das outras regiões do País afetadas por esta medida. Assim, é agora legítimo defender que se devem abolir as portagens na Via do Infante». Sr. Deputado, dentro de meia hora, terá oportunidade votar a favor da abolição das portagens na Via do Infante. É também necessário lembrar o que é que o PSD disse em 2010, quando o PS anunciou a intenção de introduzir portagens na Via do Infante. Vamos, então, relembrar o que dizia um comunicado de imprensa do PSD, subscrito pelo Deputado Mendes Bota, na altura dirigente regional do PSD: «O Governo socialista concretizou mais uma ignomínia contra o Algarve, contrariando todos os compromissos, juras e promessas solenes anteriores de governantes e dirigentes partidários.»

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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