Debates Parlamentares - Diário 025, p. 22 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a justiça de que a Sr.ª

Deputada do PSD aqui falou é a de pôr os trabalhadores na rua! A justiça que a Sr.ª Deputada aqui trouxe é a

de entregar aos privados serviços públicos que devem ser garantidos pelos municípios.

O que estamos a defender e o que consideramos ser a nossa responsabilidade é garantir serviços públicos

de qualidade para as populações prestados pelos municípios e garantir os direitos destes trabalhadores. É

esta a nossa responsabilidade e é isto que aqui propomos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa

ordem de trabalhos, que será já apresentado pela Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro, que me vai substituir.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 158/XII (1.ª) — Apresentada por João Manuel

Duarte Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão das portagens na A22/Via

do Infante de Sagres, do projeto de lei n.º 471/XII (3.ª) — Determina a isenção de portagens na A22 (Via do

Infante) (BE), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de

portagens na Via do Infante (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

peticionários e todo o movimento de cidadãos que se desenvolveu em torno desta injustiça, saúda a luta

promovida por uma comissão de utentes plural, do ponto de vista das suas opções políticas e, inclusivamente,

a capacidade de o novo poder autárquico recentemente eleito ter tomado posições contra a introdução de

portagens na Via do Infante.

Os novos poderes eleitos recentemente — quer as assembleias municipais, como é o caso de Loulé, quer

o próprio executivo, como é o caso de Portimão — têm tomado posições frontalmente contra as portagens na

Via do Infante, sendo em muitos casos posições assumidas por unanimidade.

É esta luta, é esta a razão de quem não desiste nunca que nós hoje invocamos.

Dois anos após a introdução destas portagens, depois de mais de uma dezena de manifestações

populares, na segunda petição que a Assembleia da República discute está na hora de reconhecer este erro e

esta injustiça que o Algarve não pode continuar a viver.

As portagens na Via do Infante escavaram a crise que a região vive. O aumento do desemprego e das

falências dão prova disso mesmo. É por isso que o Bloco de Esquerda apresenta a iniciativa que acompanha a

petição para que a isenção de portagens na Via do Infante seja uma realidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para dirigir

uma saudação aos 3000 subscritores da petição que se encontra em discussão, para lhes dizer que podem

contar com o PCP na sua justa luta pela abolição das portagens na Via do Infante.

Vozes do PCP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 25 22 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a justiça de que a Sr.ª Deputada do PSD aqui falou é a de pôr os trabalhadores na rua! A justiça que a Sr.ª Deputada aqui trouxe é a de entregar aos privados serviços públicos que devem ser garantidos pelos municípios. O que estamos a defender e o que consideramos ser a nossa responsabilidade é garantir serviços públicos de qualidade para as populações prestados pelos municípios e garantir os direitos destes trabalhadores. É esta a nossa responsabilidade e é isto que aqui propomos! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que será já apresentado pela Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro, que me vai substituir. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 158/XII (1.ª) — Apresentada por João Manuel Duarte Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres, do projeto de lei n.º 471/XII (3.ª) — Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante) (BE), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os peticionários e todo o movimento de cidadãos que se desenvolveu em torno desta injustiça, saúda a luta promovida por uma comissão de utentes plural, do ponto de vista das suas opções políticas e, inclusivamente, a capacidade de o novo poder autárquico recentemente eleito ter tomado posições contra a introdução de portagens na Via do Infante. Os novos poderes eleitos recentemente — quer as assembleias municipais, como é o caso de Loulé, quer o próprio executivo, como é o caso de Portimão — têm tomado posições frontalmente contra as portagens na Via do Infante, sendo em muitos casos posições assumidas por unanimidade. É esta luta, é esta a razão de quem não desiste nunca que nós hoje invocamos. Dois anos após a introdução destas portagens, depois de mais de uma dezena de manifestações populares, na segunda petição que a Assembleia da República discute está na hora de reconhecer este erro e esta injustiça que o Algarve não pode continuar a viver. As portagens na Via do Infante escavaram a crise que a região vive. O aumento do desemprego e das falências dão prova disso mesmo. É por isso que o Bloco de Esquerda apresenta a iniciativa que acompanha a petição para que a isenção de portagens na Via do Infante seja uma realidade. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para dirigir uma saudação aos 3000 subscritores da petição que se encontra em discussão, para lhes dizer que podem contar com o PCP na sua justa luta pela abolição das portagens na Via do Infante. Vozes do PCP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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