Debates Parlamentares - Diário 025, p. 30 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

O que se discute aqui hoje não é uma extinção; o que se discute aqui hoje é uma reforma em nome de uma

educação mais democrática, mais igualitária e mais integradora.

Desta forma, não se trata de extinguir o Instituto de Odivelas mas, sim, de, respeitando os seus valores e o

seu acervo, inclui-lo no Colégio Militar, potenciando o ensino regular de exigência e conciliando a integração

de género com a sua matriz militar identitária. E esta aquisição não é despicienda.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — De facto, com esta integração, eliminamos uma discriminação de género

que, para nós, era inaceitável no paradigma democrático atual.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Mas deixem-me dizer mais umas palavras acerca do tempo que medeia a

entrada desta petição na Assembleia da República e esta discussão em Plenário.

De facto, a mudança foi testada, o ano letivo no Colégio Militar e no Instituto de Odivelas e a integração das

raparigas no Colégio Militar decorreu com normalidade, com tranquilidade, com aumento do número de

inscrições e de matrículas, o que revela que este processo, que estará finalizado no ano letivo de 2014/2015 e

que está a ser monitorizado por nós, traduz a normalidade e a tranquilidade com que achamos que esta

mudança deve ser encarada e adotada.

Tais como as 5400 pessoas que assinaram esta petição, também o Grupo Parlamentar do PSD, que tem

nas suas bancadas alunas do Instituto de Odivelas e alunos do Colégio Militar, está preocupado com esta

questão e com esta integração, apoiando-a firmemente, porque acreditamos, como já disse, que se põe fim a

uma discriminação de género, que é inaceitável, que contribui para um processo pedagógico e para um

resultado pedagógico muito mais positivo.

Finalmente, quero dizer que, quando toca a garantir uma educação democrática de excelência, este Grupo

Parlamentar diz «presente».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome da bancada do PCP,

saudar os peticionários subscritores desta petição e também as alunas e professoras do Instituto de Odivelas

que assistem hoje a este debate.

Do nosso ponto de vista, este processo tem sido pessimamente gerido por parte do Governo, na medida

em que não tem dado qualquer atenção às objeções e sugestões feitas por quem contesta — com toda a

legitimidade! — a extinção do Instituto de Odivelas.

Mesmo que possamos concordar com algumas das afirmações agora feitas pela Sr.ª Deputada Mónica

Ferro, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a questão que se coloca é a de saber se as conceções que

aqui defendem foram postas em prática de forma adequada.

Ou seja, a questão é esta: para pôr em prática essas conceções pedagógicas era necessário extinguir o

Colégio de Odivelas? É esta a grande interrogação da nossa parte.

Podemos discutir o modelo pedagógico, mas o que o Governo fez foi primeiro decidir extinguir e, depois, é

que vai discutir os modelos pedagógicos, e esse, de facto, não foi o bom caminho.

Nós não estamos nada convencidos de que fosse uma inevitabilidade a extinção do Instituto de Odivelas,

até porque se nos dizem que esta é uma escola de excelência, então fica por explicar porque é que a

extinguem. Isso significa que só a extinguem por más razões, porque as boas razões não as dão!

Portanto, do nosso ponto de vista, este processo devia ter sido gerido de outra forma, em diálogo com os

interessados, com as pessoas que têm frequentado e que frequentam, quer o Instituto de Odivelas quer o

Colégio Militar, porque essa solução a que o Governo chegou não agradou a ninguém.

I SÉRIE — NÚMERO 25 30 O que se discute aqui hoje não é uma extinção; o que se discute aqui hoje é uma reforma em nome de uma educação mais democrática, mais igualitária e mais integradora. Desta forma, não se trata de extinguir o Instituto de Odivelas mas, sim, de, respeitando os seus valores e o seu acervo, inclui-lo no Colégio Militar, potenciando o ensino regular de exigência e conciliando a integração de género com a sua matriz militar identitária. E esta aquisição não é despicienda. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — De facto, com esta integração, eliminamos uma discriminação de género que, para nós, era inaceitável no paradigma democrático atual. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Mas deixem-me dizer mais umas palavras acerca do tempo que medeia a entrada desta petição na Assembleia da República e esta discussão em Plenário. De facto, a mudança foi testada, o ano letivo no Colégio Militar e no Instituto de Odivelas e a integração das raparigas no Colégio Militar decorreu com normalidade, com tranquilidade, com aumento do número de inscrições e de matrículas, o que revela que este processo, que estará finalizado no ano letivo de 2014/2015 e que está a ser monitorizado por nós, traduz a normalidade e a tranquilidade com que achamos que esta mudança deve ser encarada e adotada. Tais como as 5400 pessoas que assinaram esta petição, também o Grupo Parlamentar do PSD, que tem nas suas bancadas alunas do Instituto de Odivelas e alunos do Colégio Militar, está preocupado com esta questão e com esta integração, apoiando-a firmemente, porque acreditamos, como já disse, que se põe fim a uma discriminação de género, que é inaceitável, que contribui para um processo pedagógico e para um resultado pedagógico muito mais positivo. Finalmente, quero dizer que, quando toca a garantir uma educação democrática de excelência, este Grupo Parlamentar diz «presente». Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome da bancada do PCP, saudar os peticionários subscritores desta petição e também as alunas e professoras do Instituto de Odivelas que assistem hoje a este debate. Do nosso ponto de vista, este processo tem sido pessimamente gerido por parte do Governo, na medida em que não tem dado qualquer atenção às objeções e sugestões feitas por quem contesta — com toda a legitimidade! — a extinção do Instituto de Odivelas. Mesmo que possamos concordar com algumas das afirmações agora feitas pela Sr.ª Deputada Mónica Ferro, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a questão que se coloca é a de saber se as conceções que aqui defendem foram postas em prática de forma adequada. Ou seja, a questão é esta: para pôr em prática essas conceções pedagógicas era necessário extinguir o Colégio de Odivelas? É esta a grande interrogação da nossa parte. Podemos discutir o modelo pedagógico, mas o que o Governo fez foi primeiro decidir extinguir e, depois, é que vai discutir os modelos pedagógicos, e esse, de facto, não foi o bom caminho. Nós não estamos nada convencidos de que fosse uma inevitabilidade a extinção do Instituto de Odivelas, até porque se nos dizem que esta é uma escola de excelência, então fica por explicar porque é que a extinguem. Isso significa que só a extinguem por más razões, porque as boas razões não as dão! Portanto, do nosso ponto de vista, este processo devia ter sido gerido de outra forma, em diálogo com os interessados, com as pessoas que têm frequentado e que frequentam, quer o Instituto de Odivelas quer o Colégio Militar, porque essa solução a que o Governo chegou não agradou a ninguém.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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