Debates Parlamentares - Diário 025, p. 43 (2013-12-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE DEZEMBRO DE 2013

de Famílias e Menores. No fundo, o que a petição vem dizer é que devíamos estar a melhorar o serviço

público prestado pelo tribunal e não a encerrá-lo, não a prejudicá-lo, não a diminuir as suas valências.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa é uma justa reivindicação, que aqui acompanhamos.

Por fim, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero dizer aos peticionários e a quem nos ouve que aqui, no

Parlamento, o PSD e o CDS-PP têm o discurso de saudar a petição, dizem que é um exercício salutar da

democracia, e é, dizem que até concordam com os argumentos dados na petição, mas depois, na verdade, no

plano concreto, quando chega a altura de tomar medidas, o que aqui dizem não passa de treta, não passa de

conversa fiada. Porque as medidas estão lá, estão no decreto, e são para encerrar serviços públicos

fundamentais!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — À imagem do que dizemos no Parlamento Europeu relativamente às

consequências das opções políticas, aqui também dizemos: o PSD e o CDS-PP cá as fazem (no Parlamento),

mas são as populações que lá pagam as consequências políticas destas medidas!

Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que o PSD e o CDS-PP que aqui defendem esta reforma e esta

reorganização do mapa judiciário são exatamente os mesmos partidos que, depois, quando dão a cara junto

das populações, dizem que não concordam com aquele mapa judiciário e que não concordam com o

encerramento. Isto é uma profunda hipocrisia! Junto das populações dizem uma coisa, mas aqui fazem

precisamente o seu contrário, o que é verdadeiramente inaceitável, uma vergonha!

Aqui fica a denúncia deste facto.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

peticionários e as peticionárias, alguns dos quais aqui presentes, pela importância desta iniciativa, centrada,

afinal, no fatídico mapa judiciário e nas suas desastrosas consequências.

Quero salientar que esta petição invoca a nossa Constituição, recordando os princípios nela consagrados

do acesso à justiça e aos tribunais. Ora, é mesmo este o centro do debate.

A reivindicação da petição é absolutamente pertinente e acompanhamo-la: a permanência das grandes

competências no Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, com as condições invocadas no texto da petição,

pela proximidade com as populações, pela centralidade do concelho na região do Alto Tâmega, pelas

distorções que a proposta que se conhece quanto a Vila Real provocará e porque, evidentemente, é preciso

ter em conta a realidade, como aqui já foi anunciado. Ora, essa realidade dá-nos conta da falta de transportes

públicos, de uma população envelhecida, sendo que esta solução limita o acesso destas pessoas à justiça e a

um direito consagrado na Constituição. Por isso, saudamos a presente iniciativa e acompanhamo-la, porque

ela é justa.

Quero deixar uma outra nota: esta maioria que privatiza e encerra estações de CTT, que fecha escolas,

que fecha centros de saúde, que fecha repartições de finanças, é uma maioria que tem um profundo desprezo

pelas populações do interior. Só lhe falta mesmo fechar o interior do País!… O apelo que aqui hoje se faz é

esse mesmo, ou seja, que se olhe com seriedade para estas populações, para esta realidade, e se veja os

riscos que correm com as vossas políticas de fecho de escolas, de centros de saúde, de estações de CTT, de

serviços de finanças e, agora, de tribunais. O que os senhores e as senhoras estão a fazer é a abandonar

estas populações. É este é o centro do debate que aqui hoje fazemos!

Reconheço que houve uma nota de esperança na intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, que veio aqui

falar de mais sensibilidade, de menos sensibilidade… Sr.ª Deputada, parece-nos que não se trata de uma

7 DE DEZEMBRO DE 2013 43 de Famílias e Menores. No fundo, o que a petição vem dizer é que devíamos estar a melhorar o serviço público prestado pelo tribunal e não a encerrá-lo, não a prejudicá-lo, não a diminuir as suas valências. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa é uma justa reivindicação, que aqui acompanhamos. Por fim, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero dizer aos peticionários e a quem nos ouve que aqui, no Parlamento, o PSD e o CDS-PP têm o discurso de saudar a petição, dizem que é um exercício salutar da democracia, e é, dizem que até concordam com os argumentos dados na petição, mas depois, na verdade, no plano concreto, quando chega a altura de tomar medidas, o que aqui dizem não passa de treta, não passa de conversa fiada. Porque as medidas estão lá, estão no decreto, e são para encerrar serviços públicos fundamentais! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — À imagem do que dizemos no Parlamento Europeu relativamente às consequências das opções políticas, aqui também dizemos: o PSD e o CDS-PP cá as fazem (no Parlamento), mas são as populações que lá pagam as consequências políticas destas medidas! Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que o PSD e o CDS-PP que aqui defendem esta reforma e esta reorganização do mapa judiciário são exatamente os mesmos partidos que, depois, quando dão a cara junto das populações, dizem que não concordam com aquele mapa judiciário e que não concordam com o encerramento. Isto é uma profunda hipocrisia! Junto das populações dizem uma coisa, mas aqui fazem precisamente o seu contrário, o que é verdadeiramente inaceitável, uma vergonha! Aqui fica a denúncia deste facto. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os peticionários e as peticionárias, alguns dos quais aqui presentes, pela importância desta iniciativa, centrada, afinal, no fatídico mapa judiciário e nas suas desastrosas consequências. Quero salientar que esta petição invoca a nossa Constituição, recordando os princípios nela consagrados do acesso à justiça e aos tribunais. Ora, é mesmo este o centro do debate. A reivindicação da petição é absolutamente pertinente e acompanhamo-la: a permanência das grandes competências no Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, com as condições invocadas no texto da petição, pela proximidade com as populações, pela centralidade do concelho na região do Alto Tâmega, pelas distorções que a proposta que se conhece quanto a Vila Real provocará e porque, evidentemente, é preciso ter em conta a realidade, como aqui já foi anunciado. Ora, essa realidade dá-nos conta da falta de transportes públicos, de uma população envelhecida, sendo que esta solução limita o acesso destas pessoas à justiça e a um direito consagrado na Constituição. Por isso, saudamos a presente iniciativa e acompanhamo-la, porque ela é justa. Quero deixar uma outra nota: esta maioria que privatiza e encerra estações de CTT, que fecha escolas, que fecha centros de saúde, que fecha repartições de finanças, é uma maioria que tem um profundo desprezo pelas populações do interior. Só lhe falta mesmo fechar o interior do País!… O apelo que aqui hoje se faz é esse mesmo, ou seja, que se olhe com seriedade para estas populações, para esta realidade, e se veja os riscos que correm com as vossas políticas de fecho de escolas, de centros de saúde, de estações de CTT, de serviços de finanças e, agora, de tribunais. O que os senhores e as senhoras estão a fazer é a abandonar estas populações. É este é o centro do debate que aqui hoje fazemos! Reconheço que houve uma nota de esperança na intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, que veio aqui falar de mais sensibilidade, de menos sensibilidade… Sr.ª Deputada, parece-nos que não se trata de uma

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas