Debates Parlamentares - Diário 025, p. 62 (2013-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que nos dê conta de um parecer da Comissão para

a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que importa também apreciar e votar.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do 4.º Juízo do

Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 7247/13.8TDLSB, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Hugo Velosa (PSD) a

intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, fica, assim, concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 11, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia:

declarações políticas; apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 453/XII (3.ª) — Trigésima primeira

alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008,

de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de

21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção

pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos de avaliações mútuas (PSD) e apreciação do

projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda

dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do

Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao

serviço dos portugueses o mais brevemente possível (PS).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 32 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa aos projetos de resolução n.os

868/XII (3.ª) (BE) e 877/XII (3.ª) (Os Verdes):

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro abaixo assinados não votaram

favoravelmente os projetos de resolução acima enunciados nos termos da disciplina de voto existente no seio

do Grupo Parlamentar do PSD, que respeitam.

Acompanham, no entanto, as preocupações constantes destas iniciativas legislativas, relativamente a um

facto que não sucedeu e que tudo faremos para que não venha a acontecer, através de um acompanhamento

muito próximo do processo de reestruturação da rede de repartições de finanças, medida que consta do

memorando de entendimento assinado pelo governo do Partido Socialista com a troica.

Tal como sucedeu noutros casos, relativamente a vários municípios do distrito de Aveiro, incluindo Castelo

de Paiva no que respeita à reforma judiciária (onde estava previsto o encerramento do tribunal), esperamos

ser bem sucedidos nas diligências para que Castelo de Paiva não fique privada de serviços de finanças.

Os Deputados do PSD, Ulisses Pereira — Maria Paula Cardoso — Couto dos Santos —— Bruno Coimbra

— Carla Rodrigues — Amadeu Soares Albergaria —Paulo Cavaleiro.

I SÉRIE — NÚMERO 25 62 Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que nos dê conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que importa também apreciar e votar. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 4.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 7247/13.8TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Hugo Velosa (PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, fica, assim, concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 11, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 453/XII (3.ª) — Trigésima primeira alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos de avaliações mútuas (PSD) e apreciação do projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível (PS). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 32 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa aos projetos de resolução n.os 868/XII (3.ª) (BE) e 877/XII (3.ª) (Os Verdes): Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro abaixo assinados não votaram favoravelmente os projetos de resolução acima enunciados nos termos da disciplina de voto existente no seio do Grupo Parlamentar do PSD, que respeitam. Acompanham, no entanto, as preocupações constantes destas iniciativas legislativas, relativamente a um facto que não sucedeu e que tudo faremos para que não venha a acontecer, através de um acompanhamento muito próximo do processo de reestruturação da rede de repartições de finanças, medida que consta do memorando de entendimento assinado pelo governo do Partido Socialista com a troica. Tal como sucedeu noutros casos, relativamente a vários municípios do distrito de Aveiro, incluindo Castelo de Paiva no que respeita à reforma judiciária (onde estava previsto o encerramento do tribunal), esperamos ser bem sucedidos nas diligências para que Castelo de Paiva não fique privada de serviços de finanças. Os Deputados do PSD, Ulisses Pereira — Maria Paula Cardoso — Couto dos Santos —— Bruno Coimbra — Carla Rodrigues — Amadeu Soares Albergaria —Paulo Cavaleiro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

PAULO SÁ
Deputado
Explicações

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

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