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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Paulo Viegas (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), tendo a Presidente, no final, anunciado a entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 883/XII

(3.ª) (Os Verdes), 884/XII (3.ª) (PCP) e 885/XII (3.ª) (BE) no sentido da cessação de vigência daquele Decreto-Lei.

Procedeu-se à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.

os 847/XII (3.ª) — Recomendação ao Governo

relativamente ao Céu Único Europeu (PSD e CDS-PP), 845/XII (3.ª) — Recomenda a rejeição da aplicação do Pacote SES2+ em Portugal (BE), 853/XII (3.ª) — Pela rejeição do pacote legislativo comunitário Céu Único Europeu/SES2+ (PCP) e 878/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição das medidas de atualização dos regulamentos do Céu Único Europeu (SES2+) (PS). Proferiram intervenções os Deputados Adriano Rafael

Moreira (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Bruno Dias (PCP) e Ana Paula Vitorino (PS).

Na apreciação da petição n.º 257/XII (2.ª) — Apresentada pela Federação Académica do Porto (FAP), associações académicas e associações de estudantes do ensino superior, solicitando à Assembleia da República o fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares, pronunciaram-se os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Rita Rato (PCP), Duarte Filipe Marques (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Michael Seufert (CDS-PP).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 886/XII (3.ª).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 7 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Jorge Paulo Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • David Costa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Marcelino
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Secretária de Estado do Turismo
  • Pedido de esclarecimento
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Conceição Bessa Ruão
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Gameiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Conceição Bessa Ruão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Carla Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isabel Galriça Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Gameiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Viegas
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • Secretária de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • Secretária de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão