14 DE DEZEMBRO DE 2013
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do Deputado do PS João Galamba.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, talvez deva conversar um pouco
mais com Nuno Crato. No Orçamento do Estado para 2014, há 20 milhões de euros para implementar o
projeto-piloto de cheque-ensino…
Vozes do PSD e do CDS-PP: — É mentira!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e o que sabemos é que, em Portugal este Governo deita no lixo tudo
que na educação é internacionalmente elogiado. Deita no lixo o programa de Matemática, que foi elogiado!
Deita no lixo a formação de adultos, que foi elogiada! Deita no lixo a formação de professores de 1.ª ciclo, que
foi elogiada!
Entretanto, o Governo entretém-se a obrigar os professores a fazerem uma prova ridícula para os humilhar,
ao mesmo tempo que tenta introduzir em Portugal as ideias que já falharam noutros países e tenta criar a
maior PPP (parceria público-privada) de que há memória: a PPP do cheque-ensino, destruindo a escola
pública.
Este é um Governo de ideias falhadas!
Aplausos do BE.
Sr. Primeiro-Ministro, por falar em ideias falhadas, Christine Lagarde reconheceu que o FMI tem erros ao
considerar os efeitos da austeridade. Ouvi ontem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que estranhou as declarações
de Christine Lagarde.
O Sr. Primeiro-Ministro não está num café a comentar as notícias, portanto precisamos de saber o que fez
com essa estranheza. Vai continuar a negociar com os funcionários da troica,…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Fica-lhe mal esse desprezo pelos funcionários!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … incluindo os do FMI, como se nada fosse? Ou vai defender o nosso
País e fechar a porta a mais austeridade?
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não insista, pois não há no
Orçamento do Estado nem 19 nem 20 milhões para qualquer experiência piloto de cheque-ensino. Não existe,
Sr.ª Deputada! Portanto, não insista nessa matéria.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada desfiou um conjunto de considerações
sobre declarações da Sr.ª Diretora-Geral do FMI e, depois, acusou-me de fazer uma espécie de comentário de
café a propósito dessas declarações, quando respondi a uma jornalista que me questionava sobre isso. Eu
não estava no café, estava na minha residência oficial em São Bento a responder aos jornalistas que me
colocaram essa questão.