Debates Parlamentares - Diário 029, p. 16 (2013-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 29

Sr.ª Deputada, não tenho aqui, no Parlamento, uma coisa diferente para dizer do que aquilo que disse

ontem ao País, por intermédio da comunicação social. A minha conversa não muda da residência oficial para

aqui, para o Palácio de São Bento.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Estranhei as declarações da Sr.ª Diretora-Geral do FMI e estranhei, porque nós vimos defendendo, há

muito tempo, nas nossas negociações com a troica, que os erros de partida do Programa pudessem ser

corrigidos no que podem ser corrigidos.

Todavia, há uma matéria em que eles não podem ser corrigidos — já aqui o afirmei. Nós defendemos que o

processo de ajustamento pudesse ter tido lugar durante quatro anos, mas isso não foi possível.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Parece que o anterior Governo nem sequer suscitou a questão.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

A questão ficou, pois, resolvida assim: o Programa de Ajustamento tinha três anos e se tivesse de ter mais

de três anos, depois de ter sido fechado, teria de ser um segundo programa, que é coisa que eu não quero em

Portugal.

Portanto, Sr.ª Deputada, estando nós a defender há dois anos correções ao Programa de ajustamento no

que respeita às metas orçamentais, lamentei que aquelas que fossem feitas não tivessem sido tão amplas

quanto o que desejaríamos que tivesse acontecido.

E se a Sr.ª Diretora-Geral do FMI concorda que, realmente, houve esses erros de partida, então o FMI

deveria ter sido consistente e coerente e ter vindo ao encontro das pretensões do Governo português que, nas

negociações com a troica, defendeu um ajustamento mais pronunciado dessas metas.

O Sr. ex-Ministro Vítor Gaspar disse um dia, a propósito de declarações idênticas da Sr.ª Lagarde, que

havia uma certa hipocrisia institucional nestas instituições e eu não posso deixar de dizer que o Sr. Prof. Vítor

Gaspar estava cheio de razão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, repare que quem se senta com ar

subserviente perante as instituições da hipocrisia institucional é a maioria PSD/CDS, é o seu Governo.

Repare como talvez a hipocrisia institucional esteja também na cabeça de todos os portugueses quando

ouvem um Governo que baixa salários, mas diz que não quer, que é a troica que obriga, ou quando ouvem um

Governo que diz que queria a troica e que afinal agora já não queria, ou quando ouvem um Governo que

assinou o Memorando e diz que agora, afinal, já não sabia de nada.

Hipocrisia institucional é o que os portugueses ouvem todos os dias do seu Governo quando, por exemplo,

o ouvem a dizer que o País está melhor e olham para as suas vidas, olham à sua volta e perguntam se o

desemprego, se a quebra de salários, se a quebra de pensões, se o desespero é só nas suas vidas, porque

afinal o País vai tão bem, não vai, Sr. Primeiro-Ministro?!

Mas a verdade não é essa. A verdade é, quando comparamos os dados de 2012 para 2013, verificamos

que continuamos a empobrecer, que o desemprego continua a aumentar…

Vozes do CDS-PP: — Oh!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e que a dívida pública não para de crescer.

I SÉRIE — NÚMERO 29 16 Sr.ª Deputada, não tenho aqui, no Parlamento, uma coisa diferente para dizer do que aquilo que disse ontem ao País, por intermédio da comunicação social. A minha conversa não muda da residência oficial para aqui, para o Palácio de São Bento. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Estranhei as declarações da Sr.ª Diretora-Geral do FMI e estranhei, porque nós vimos defendendo, há muito tempo, nas nossas negociações com a troica, que os erros de partida do Programa pudessem ser corrigidos no que podem ser corrigidos. Todavia, há uma matéria em que eles não podem ser corrigidos — já aqui o afirmei. Nós defendemos que o processo de ajustamento pudesse ter tido lugar durante quatro anos, mas isso não foi possível. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Parece que o anterior Governo nem sequer suscitou a questão. Protestos do Deputado do PS João Galamba. A questão ficou, pois, resolvida assim: o Programa de Ajustamento tinha três anos e se tivesse de ter mais de três anos, depois de ter sido fechado, teria de ser um segundo programa, que é coisa que eu não quero em Portugal. Portanto, Sr.ª Deputada, estando nós a defender há dois anos correções ao Programa de ajustamento no que respeita às metas orçamentais, lamentei que aquelas que fossem feitas não tivessem sido tão amplas quanto o que desejaríamos que tivesse acontecido. E se a Sr.ª Diretora-Geral do FMI concorda que, realmente, houve esses erros de partida, então o FMI deveria ter sido consistente e coerente e ter vindo ao encontro das pretensões do Governo português que, nas negociações com a troica, defendeu um ajustamento mais pronunciado dessas metas. O Sr. ex-Ministro Vítor Gaspar disse um dia, a propósito de declarações idênticas da Sr.ª Lagarde, que havia uma certa hipocrisia institucional nestas instituições e eu não posso deixar de dizer que o Sr. Prof. Vítor Gaspar estava cheio de razão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, repare que quem se senta com ar subserviente perante as instituições da hipocrisia institucional é a maioria PSD/CDS, é o seu Governo. Repare como talvez a hipocrisia institucional esteja também na cabeça de todos os portugueses quando ouvem um Governo que baixa salários, mas diz que não quer, que é a troica que obriga, ou quando ouvem um Governo que diz que queria a troica e que afinal agora já não queria, ou quando ouvem um Governo que assinou o Memorando e diz que agora, afinal, já não sabia de nada. Hipocrisia institucional é o que os portugueses ouvem todos os dias do seu Governo quando, por exemplo, o ouvem a dizer que o País está melhor e olham para as suas vidas, olham à sua volta e perguntam se o desemprego, se a quebra de salários, se a quebra de pensões, se o desespero é só nas suas vidas, porque afinal o País vai tão bem, não vai, Sr. Primeiro-Ministro?! Mas a verdade não é essa. A verdade é, quando comparamos os dados de 2012 para 2013, verificamos que continuamos a empobrecer, que o desemprego continua a aumentar… Vozes do CDS-PP: — Oh! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e que a dívida pública não para de crescer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Defesa da honra

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Protesto

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Luís Campos Ferreira
S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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