21 DE DEZEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto que consiste na apreciação do Relatório

de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente ao ano de 2011,

cabendo a cada grupo parlamentar 2 minutos para intervir, dou a palavra ao Sr. Secretário para anunciar o

expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é apenas para comunicar que deve

considerar-se caduco o processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, que

aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior [apreciação parlamentar n.º 69/XII

(3.ª) (PCP)].

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que

consiste, como já anunciei, na apreciação do Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a

Comunicação Social referente ao ano de 2011.

A Mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Rosa Arezes, do PSD, Pedro Delgado Alves, do PS,

Carla Cruz, do PCP, Raúl de Almeida, do CDS-PP, e Cecília Honório, do BE.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Discute esta Câmara o

Relatório de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) referente ao ano

de 2011.

Do balanço da atividade exercida, importa salientar, por exemplo: o investimento nas áreas dos sistemas

de informação; a renovação do sítio eletrónico da ERC; a construção do Portal de Transparência dos meios de

comunicação social; a edição do livro de estudos Educação para os Media em Portugal: experiências, atores e

contextos; o protocolo celebrado com o Instituto Gulbenkian de Ciência para a divulgação televisiva da

atividade científica desenvolvida em Portugal; e o ciclo de ações, tendo em vista o alargamento dos serviços

de programas televisivos aos públicos com dificuldades visuais e auditivas.

Para além do trabalho realizado ao nível dos recursos humanos, merece registo, na área financeira e

orçamental, o novo sistema de faturação, de modo a possibilitar a notificação automática aos órgãos de

comunicação social da taxa de regulação e de supervisão.

A ERC exerceu ainda a sua vertente fiscalizadora, nomeadamente nos campos da televisão e da rádio e

efetuou a monitorização dos blocos informativos em horário nobre, a monitorização do pluralismo político-

partidário no serviço público de televisão e a monitorização e análise da cobertura jornalística dada às diversas

campanhas eleitorais.

Em conclusão, a ERC desempenha um papel importantíssimo na regulação da comunicação social em

Portugal, promovendo e assegurando o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes

de pensamento, acautelando critérios de exigência e de rigor; velando pela não concentração da titularidade

dos meios de comunicação social; assegurando, em suma, o livre exercício do direito à informação e à

liberdade de expressão, direitos constitucionalmente previstos, assim como garantindo o respeito pelos

direitos, liberdades e garantias.

Do exercício desta nobre missão, dá conta o Relatório anual que hoje se nos apresenta à discussão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, registo o facto de, praticamente, ter respeitado o tempo de que

dispunha.