21 DE DEZEMBRO DE 2013

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Sobre o empobrecimento informativo e cultural, os dados confirmam que a função de entretenimento

predomina, enquanto as funções «formar», «promover» e «divulgar» são relegadas para segundo plano.

Sobre o pluralismo, o Relatório revela a hegemonia dos membros dos Governos PSD, PS e CDS e o

silenciamento do PCP.

Todos estes dados confirmam a necessidade da existência, da melhoria e do desenvolvimento de um

serviço público de rádio e televisão. Só um serviço público dotado de recursos financeiros, materiais e

humanos é o garante do cumprimento do direito a uma informação livre, plural, rigorosa e de acesso à

divulgação da cultura.

É importante também que a ERC, no âmbito das suas competências, intervenha e impeça o

aprofundamento do processo inconstitucional da concentração da propriedade e que assegure o cumprimento

do pluralismo político, ideológico, cultural e social.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Discutimos hoje,

aqui, o Relatório de Atividades e Contas da ERC referente a 2011, que nos traz uma radiografia, uma

perspetiva, do que foi a monitorização exercida pelo regulador em Portugal durante esse período.

Deixaríamos como único reparo o facto de estarmos hoje, no final de 2013, a apreciar um relatório que é de

2011. De facto, temos feito, em sede de Comissão, o reparo junto do regulador de que deveria haver maior

celeridade, de que esta Assembleia deveria ter melhor e mais rápido acesso ao Relatório da ERC para poder

discuti-lo em tempo mais útil, caso houvesse medidas para sugerir ou para discutir com o regulador.

Em todo o caso, este Relatório é claro e deixa-nos perceber, muito facilmente, que a ERC está empenhada

na transparência, está mais empenhada em comunicar mais com aqueles que serve e mais aberta à

sociedade.

É um Relatório que também, pela sua qualidade, nos deixa perceber muito claramente aquilo que tem sido

uma marca da ERC e que é sublinhada, digamos assim, por ambos os conselhos de administração que por lá

passaram, que é a qualidade elevadíssima do seu corpo técnico.

Gostaria, finalmente, de dizer que para a democracia o seu papel continua a ser fundamental na

monitorização, no acompanhamento que faz, seja de campanhas eleitorais, seja de debates televisivos, seja

dos serviços noticiosos, afirmando-se, cada vez mais, como um garante de transparência, de equidade, de

diversidade e de qualidade da informação em Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Já aqui foi invocada a

necessidade de fazer a calendarização deste debate de forma mais atempada — aliás, este Relatório reporta-

se ao ano de 2011 e nós estamos, hoje, dois anos depois, a discuti-lo.

Este Relatório foi profundamente debatido, quer com a ERC, em Comissão, quer entre os Deputados e as

Deputadas, e eu acho que hoje é, de facto, o dia indicado para recordarmos os princípios fundamentais

salvaguardados pela nossa Constituição e para não esquecermos — e o Relatório é exaustivo e toca em

matérias bastante diversas e importantes — que o debate de fundo é mesmo este: o da garantia de que há um

serviço público que respeita os preceitos constitucionais e o da necessidade de fazer um debate urgente sobre

matérias tão importantes, como a da transparência e a do combate à concentração de meios.

Esta é, pois, a discussão fundamental relativamente à qual falta fazer quase tudo e com a qual nos

comprometemos também em matéria de iniciativa legislativa nesta Casa.

Sobre o Relatório e a sua importância, mesmo falando dois anos depois, é importante não esquecer que a

RTP1 se destaca como um serviço que apresentou maior diversidade de género na sua programação,