I SÉRIE — NÚMERO 32

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que promova a construção de um forte sector financeiro público ao serviço da economia e do povo, é que

permitirá, de forma efetiva, combater a ação parasitária dos conglomerados e especuladores financeiros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares

e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Finanças, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que há um ponto que

toca todas as intervenções anteriores e que, de certa forma, não explícita mas implícita, também decorre da

intervenção do Sr. Secretário de Estado. É que o sistema financeiro, como o conhecemos ao longo das últimas

décadas, teve um percurso vertiginoso de uma enorme desregulação e esse processo culminou na crise

internacional de 2007/2008, que, de facto, foi uma crise sistémica, a maior desde os anos 20 do século

passado, e que as pessoas, ainda hoje, estão a pagar, com sacrifícios nas suas vidas, com muitos postos de

trabalho perdidos, e agora, em Portugal, com uma crise de que todos conhecemos os seus contornos.

Ora, esta consequência da desregulação é por todos conhecida, não me parece que valha a pena

escalpelizar sobre esta proposta de lei em concreto.

Porém, há um paradigma que ruiu nesta crise: o de que bastava o mercado, o Estado não precisava sequer

de tocar no mercado para que ele funcionasse lindamente. Não! Não é verdade! O mercado quase que se

destrui a si próprio e, ao destruir-se a si próprio, foi destruindo a vida das pessoas. É disso que estamos a

falar.

E neste caso, relativamente à matéria sobre que versa esta proposta de lei, é o mercado na sua visão mais

selvagem, sem qualquer regulação, apenas nos acordos diretos entre as partes e, como sabemos, com

resultados muitas vezes imprevisíveis para uma das partes.

É por isso um passo no bom sentido aquele que está a ser dado com a proposta de lei — não escondemos

a nossa posição sobre esta matéria.

Também não escondemos que ele continua com um pressuposto, com uma ideia, que não resolve o

problema de fundo, porque passa de um cenário em que havia uma desregulação absoluta e total para a ideia

de que agora poderá haver um regulador que colocará a mão sobre este tipo de negócios.

Vejamos: parte do sistema financeiro que atuava, como atuou, em 2007 e 2008 estava debaixo da ação de

reguladores, e os reguladores não impediram aquilo que se passou.

Por isso, não tenhamos quaisquer ilusões: ou há uma mudança de fundo nas regras, na lei, ou os

reguladores, por si só, não vão ter capacidade de «meter a mão» onde o Estado diz que ninguém pode «meter

a mão», ninguém pode defender os interesses das partes. Esse é que é o desafio que está em cima da mesa.

Em todo o caso, repetindo aquilo que já disse e que é a posição do Bloco de Esquerda, registamos que

esta proposta dá um passo para tentar responder a um problema real, parte do que é o pressuposto da ação

europeia na matéria (mas pensamos que poderia dar outros passos mais relevantes), e versa sobre um tema

muito mais abrangente, para o qual o Governo não tem resposta (e está no paradigma do sistema, no

paradigma que tem defendido esta postura), e, nesse aspeto, a União Europeia também não tem dado

resposta aos problemas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Finanças, Srs. Deputados: No debate desta

proposta de lei, creio que foi útil assistirmos a uma discussão que, diria, é quase de regime. De facto, ouvimos

nesta Sala muitas críticas ao capitalismo e às economias de mercado.