21 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos hoje, novamente, a

discutir a Casa do Douro.

Muitos foram os debates e as discussões que esta Câmara já travou sobre este assunto.

A Casa do Douro é uma instituição que ao longo dos anos se foi confrontando com diversos

constrangimentos, que originaram, sempre, debates acesos nos mais diversos locais, e a Assembleia da

República não foi exceção.

Na verdade, entre os diferentes problemas desta instituição consta a acumulação de uma avultada dívida

ao Estado e a privados, que se estima que possa ascender aos 160 milhões de euros.

Ora, esta situação representa uma grande instabilidade financeira da Casa do Douro, limitando a sua

capacidade de intervenção.

Sr.as

e Srs. Deputados, a Casa do Douro está ligada à Região Demarcada do Douro e à vitivinicultura, cuja

importância tem registado um crescimento a nível económico, cultural, ambiental e social, marcando toda uma

região, pelo que qualquer solução para os atuais problemas desta instituição deve ter sempre em conta este

facto.

Neste sentido, o PSD congratula-se com as posições tomadas pelo atual Governo, na tentativa de resolver

os problemas da Casa do Douro, dotando-a de instrumentos adequados à sua função e à sua dimensão. A

deliberação do Conselho de Ministros e os grupos de trabalho constituídos representam um empenho em

garantir a continuidade do papel da Casa do Douro na representação dos interesses dos vitivinicultores da

região e na procura de soluções para atingir objetivos programáticos.

Pela primeira vez, parece haver vontade política de mudar, garantindo a continuidade do papel da Casa do

Douro.

Sr.as

e Srs. Deputados, as três recomendações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, no projeto de

resolução que agora discutimos, são concisas e precisas. Contudo, julgamos que algumas já estão

ultrapassadas, perante a decisão do Governo de querer resolver definitivamente este importante dossier, que

já se arrasta há vários anos.

Senão, vejamos: a realização de uma avaliação independente ao valor dos vinhos da Casa do Douro,

proposta pelo Bloco de Esquerda, está a ser efetuada. Aliás, foi criado um coordenador e interlocutor no

Governo para tratar com a Casa do Douro da recolha de informação e da elaboração de propostas, entre as

quais o inventário do património e dos vinhos e a situação dos trabalhadores da Casa do Douro.

Gostaria de salientar, uma vez mais, pois já o fizemos, algumas vezes, na Comissão de Agricultura e Mar,

que o PSD manifesta particular preocupação quanto aos salários em atraso dos trabalhadores da Casa do

Douro e espera que tal possa ser solucionado o mais rapidamente possível, mesmo antes da solução final a

encontrar pelo Governo, assim como que o futuro regime laboral se encontre adequado, em função do novo

estatuto desta instituição.

Entretanto, sabemos que o Governo está a redefinir as atribuições e competências da Casa do Douro,

orientadas para as tarefas primordiais de representação e apoio à produção, em especial dos pequenos

produtores. Está, também, a tentar encontrar uma solução para a resolução das dívidas ao Estado, o que

permitirá desbloquear as contas bancárias, conforme o Bloco de Esquerda recomenda no ponto 3 do seu

projeto de resolução, e consequentemente a resolução de todo um conjunto transversal de assuntos que

obrigou à intervenção de vários membros do Governo.

Por parte do PSD, reiteramos a confiança na execução do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que

tutela este assunto e que soube encontrar uma plataforma de entendimento, de onde partiu a solução para um

velho problema que o Partido Socialista tanto critica e nunca soube resolver, ao longo dos 15 anos em que

esteve no Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, à distância de 400

km, os trabalhadores da Casa do Douro, que, um ano mais, vão ter um Natal que não é Natal, os agricultores