I SÉRIE — NÚMERO 32

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do Douro Vinhateiro e as gentes das terras das encostas de xisto e mel, que teimam em viver na região do

nosso contentamento e do nosso padecimento coletivos.

Vamos partir de um dado de facto indesmentível: este Governo, o Governo do PSD/CDS-PP, está em

funções há dois anos e meio.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — E o PS esteve lá seis anos!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Pois é! Durante 30 meses, corridos e inteiros, deixou arrastar o problema

da Casa do Douro, que, sendo um problema complexo de uma instituição, contende, de forma dramática, com

interesses essenciais de toda uma região que empobrece e definha.

Depois deste tempo todo, acena, agora, o Governo com uma intenção de solução para a Casa do Douro.

Disse «acena» e escolhi a palavra, já que, dizendo que tem um «plano de ação para a Casa do Douro», não o

mostrou nos seus termos, sentidos e alcances, antes, acenou — é a palavra — com pressupostos fluidos e

com formulações genéricas, que, atenta a inércia de dois anos e meio, nos deixam legítimas dúvidas e

nenhumas certezas.

Face a isto, face a estes contornos factuais, o que é preciso, o que faz falta é convocar o Governo a

explicitar o que tem em mente, concretizando os fundamentos, as condições, as operações e os tempos do tal

plano de ação, para que o seja na efetiva concretização desse conceito de ação. E, desde logo em função do

drama dos trabalhadores, mas não só, é preciso impor urgência nessa explicitação, para que seja possível que

os que sofrem com esta situação acreditem que, seriamente, é tempo de acreditar.

Mesmo que a iniciativa do Partido Socialista não coincida com a que aparece inscrita neste projeto de

resolução, pelas reservas que as soluções em concreto merecem, não temos qualquer relutância em afirmar

que as preocupações do Bloco de Esquerda são as nossas preocupações. Aflige-nos a situação dos

trabalhadores da Casa do Douro, há 38 meses sem salário, e o desespero que sabemos instalado nas suas

famílias; transtorna-nos a situação dos pequenos e médios vitivinicultores e respetiva organização, criada para

defesa dos seus interesses;…

Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce.

… apavoram-nos as consequências para a lavoura duriense, advindas de uma prolongada e dolorosa

indefinição e impasse.

O problema da Casa do Douro tem de ser resolvido. Ponto final. Tem de ser resolvido, porque já impôs dor

e miséria a mais. E a responsabilidade maior tem de ser assacada ao Governo em funções.

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Por tudo isto, o Partido Socialista envolveu-se na procura de soluções,

que apresentou para discussão, quando foi Governo,…

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Seis anos: zero!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — … e que só a sua queda impediu que continuasse a procurar.

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — O Partido Socialista não vai à boleia de iniciativas alheias. Conhece bem o

problema nas suas múltiplas vertentes. O Partido Socialista saberá definir, em seu próprio juízo, a agenda, as

formas e os tempos de iniciativa e de intervenção capazes.