I SÉRIE — NÚMERO 32
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a este Plano terrível, solicitaremos a desagregação, aquando da votação, desse ponto do projeto de resolução
de modo a votarmos contra ele.
Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para saudar Os
Verdes por terem tido a iniciativa de trazer a discussão, na Assembleia da República, a matéria que estamos a
apreciar, pois ela é de extrema importância para as populações que são afetadas, nomeadamente as dos
distritos de Castelo Branco e da Guarda, pela não conclusão da modernização e eletrificação da Linha da
Beira Baixa.
De facto, a Linha foi modernizada e eletrificada até à Covilhã, faltando agora o troço ferroviário Covilhã-
Guarda. A utilização deste troço foi exatamente suspensa desde 2009 para se poderem iniciar essas obras de
requalificação. Foram já realizados alguns investimentos na ordem de 7 milhões de euros, nomeadamente na
requalificação dos túneis, das pontes e no reforço da sua estrutura, mas nesta requalificação houve
levantamento de carris e hoje, em algumas zonas, onde estavam os carris está mato.
Para além disso, o transporte alternativo que tinha sido colocado pela CP foi também suprimido, estando
atualmente as populações que eram abrangidas pelo transporte ferroviário, e que depois tiveram como
alternativa o transporte rodoviário, privadas desse mesmo transporte, o que lhes criou mais dificuldades em
termos de mobilidade e de acessibilidade.
Presentemente, não é conhecido qualquer tipo de compromisso para retomar as obras e concluir a
modernização de modo a permitir a reabertura de Linha em toda sua extensão.
Há, de facto, uma grande preocupação: a de que, existindo esta suspensão das obras e sem se conhecer
qualquer compromisso, poderemos estar perante o encerramento definitivo desse troço. Nós esperamos que
não e vamos intervir para que assim não seja, mas a verdade é que a indefinição vai trazendo mais
preocupações e incertezas às populações.
É indiscutível a necessidade urgente de conclusão destas obras não só pela mobilidade das populações e
pelo que isso significa ao nível do desenvolvimento económico da região mas também porque a sua conclusão
poderá permitir que a Linha da Beira Baixa seja uma alternativa à Linha da Beira Alta, se assim for necessário,
em termos de circulação.
Pretendia ainda fazer uma referência aos vários projetos de resolução, especificamente ao que é
apresentado pelo Partido Socialista, porque, se bem me recordo, a suspensão das obras ocorreu ainda
durante a governação do Partido Socialista. O Partido Socialista traz aqui um projeto que vai ao encontro das
questões que o PCP coloca, e nós registamos esse facto, mas enquanto esteve no Governo poderia ter dado
andamento às obras e não o fez!
Queria ainda referir outra questão: o PSD e o CDS, que agora estão no Governo, em mais de dois anos e
meio de governação também nada fizeram e disseram, deixando as populações completamente ao abandono,
sem qualquer tipo de compromisso!
Para terminar, em relação ao projeto do Partido Socialista, pretendia também dizer que não é verdade o
que dizem no ponto 1, ou seja, que o Plano Estratégico de Transportes defende a acessibilidade e a
mobilidade das populações, porque o que este Plano trouxe foi, de facto, a redução da mobilidade das
populações, com encerramentos e com menos carreiras! Por isso, associar a acessibilidade das populações a
este Plano não é correto e não é isto que lhes vai trazer mobilidade!
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.
O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Partido Socialista, na sequência
do trabalho parlamentar que efetuou sobre esta matéria, inclusive com o envio de várias perguntas ao
Governo sobre a Linha da Beira Baixa, apresenta hoje o seu projeto de resolução que recomenda ao Governo