I SÉRIE — NÚMERO 32

22

Portanto, o que este projeto de resolução do Bloco de Esquerda pretende propor a esta Câmara parece-

nos óbvio e sensato. O que se pretende é que se termine a obra de eletrificação e modernização do troço

Covilhã-Guarda para que se possa reabrir a Linha da Beira Baixa por completo, para que se possam cumprir

as promessas e se garantam os serviços mínimos públicos de transporte às gentes dos distritos do Interior,

que também têm direito à mobilidade e ao acesso a serviços públicos de transporte — não esqueçamos que,

com o encerramento desta Linha, há vilas do Interior que ficam sem qualquer acesso a transporte público —,

para que as populações da Beira Baixa possam ter acesso ferroviário à Beira Alta e à Linha do Norte e, por

último, para que se inverta o processo de degradação da ferrovia, que mais não é do que um sinal de

subdesenvolvimento, tão agravado pelas políticas de austeridade deste Governo.

Estamos de acordo com todos os projetos aqui apresentados que vão neste sentido, no entanto não

consideramos que o projeto de resolução proposto pelo Partido Socialista — e, desde já, felicitamos a

mudança de posição do Partido Socialista, que suspendeu as obras em 2009 e agora vem propor a reabertura

da Linha —, no que diz respeito ao plano de transportes, esteja de acordo com os nossos princípios de serviço

público de transporte e de expansão do serviço público de transporte a todo o País.

Portanto, com esta ressalva, estamos de acordo com todas as iniciativas aqui em debate, que visam reabrir

a Linha da Beira Baixa. É um dever perante as populações do Interior e perante o desenvolvimento económico

do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nas décadas de 80 e 90 do século passado, o

Governo de Portugal concebeu, projetou, concursou e realizou, do princípio ao fim, a modernização da Linha

da Beira Alta.

O que referi foi concretizado com 38 milhões de contos, hoje 190 milhões de euros. O projeto arrancou em

1986/1987 e concluiu-se no ano de 1992. Demorou, pois, seis anos.

Mas, no século anterior, isto é, no século XIX, e depois de algumas vicissitudes, a Linha da Beira Alta, no

troço Pampilhosa-Guarda-Vilar Formoso, concluiu-se em quatro anos e teve direito a inauguração real.

Também a Linha da Beira Baixa viu o seu início em 1885 e a sua conclusão em 1893, isto é, levou oito

anos a construir, e teve direito a inauguração com o então Ministro das Obras Públicas e futuro Presidente da

República, por duas vezes, Bernardino Machado.

Já em finais do século XX e inícios do século XXI, um outro Governo português, que à época se arvorava

em defensor da população do Interior, não conseguiu concluir a obra que hoje vem aqui reclamar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — O PS, entre o ano de 1995 e o ano de 2011, esteve 13 anos no Governo e não

conseguiu requalificar na totalidade a Linha da Beira Baixa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Na monarquia primeiro e depois na democracia, uns e outros, com a tecnologia

da época, concretizaram, do princípio ao fim, mas no tempo do poderio socialista a obra encanzinou, permita-

me a expressão, Sr.ª Presidente.

Esta é que é a verdadeira verdade, e qualquer pesquisa no registo da História prova o que acabei de

afirmar. É, pois, incompreensível o que a «cigarra» socialista traz, hoje, para o nosso debate e, claro está,

merecedor da nossa reprovação e repúdio pelos termos menos precisos que utiliza no seu projeto de

resolução.

Vozes do PSD: — Muito bem!