I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — E o Bloco de Esquerda o que é que já fez?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esse, sim, é um investimento prioritário, porque há toda uma região do

País que não tem ferrovia. Isso é subdesenvolvimento, é de um País que não garante aos seus cidadãos o

acesso à cidade mais próxima através de transportes públicos.

Ontem, quando debatemos o combate à interioridade era destas medidas de desenvolvimento económico

de que falávamos, não de medidas de intenções generalistas, de planos de marketing, pois não têm

consequências concretas na vida das pessoas. Estes investimentos têm consequências e são prioritários.

Um Governo que é sempre tão célere a entregar dinheiro, a fazer PPP e swaps, que nunca faz avaliações

de impacto… O dinheiro para os bancos, para as rendas privadas está sempre lá, mas quando é preciso fazer

investimentos que contam, esses nunca podem ser feitos, porque são sempre para amanhã, tal como a

reposição dos salários, tal como a descida do IRS. O que é para hoje são os benefícios às grandes empresas

e os benefícios aos bancos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminou o debate sobre os quatro projetos de resolução relativos ao

troço ferroviário Covilhã-Guarda, na Linha da Beira Baixa.

Vamos passar ao período de votações.

Peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico para que os Srs. Deputados se registem.

Pausa.

Pedia aos Srs. Deputados que não conseguiram registar-se eletronicamente o favor de indicarem à Mesa a

sua presença.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, a que se acrescentam mais seis, perfazendo

210 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, começamos por votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a

proposta de lei n.º 174/XII (3.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem

jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos

repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos

Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 837/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus

trabalhadores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.o 807/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

modernização, eletrificação e reabertura do troço ferroviário Covilhã-Guarda, na Linha da Beira Baixa (Os

Verdes).