I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias.

Hoje, irão decorrer, durante a sessão, as eleições das delegações da Assembleia da República à

Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), à Assembleia Parlamentar da Organização

para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) e à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).

As urnas encontram-se, como é usual, na Sala D. Maria, pelo que peço aos Srs. Deputados para não se

esquecerem de votar.

Da nossa ordem de trabalhos constam ainda os seguintes pontos: a discussão conjunta, na generalidade,

dos projetos de lei n.os

187/XII (1.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores

de ictiose (CDS-PP), 487/XII (3.ª) — Estabelece o regime de comparticipação de tratamentos e outros apoios

para portadores de ictiose (Os Verdes) e 489/XII (3.ª) — Regime especial de comparticipação de

medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras (BE).

De seguida, apreciar-se-á o projeto de resolução n.º 880/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a aplicação

das recomendações do parecer fundamentado da Comissão Europeia que insta Portugal a pôr fim ao

tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas de

acordo com a Diretiva 1999/07/EC, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor

de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria (BE).

Segue-se a apreciação conjunta dos projetos de deliberação n.os

19/XII (3.ª) — Solicitação de parecer a ser

elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de

janeiro, e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade,

Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual (PS) e 20/XII (3.ª) —

Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre políticas públicas de educação

especial (PSD e CDS-PP).

Do quinto ponto da ordem do dia consta o debate do projeto de resolução n.º 758/XII (2.ª) — Recomenda

ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas (PSD e CDS-PP).

Segue-se a discussão conjunta da petição n.º 270/XII (2.ª) — Apresentada por Iolanda Rebelo (Presidente

da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 de Azeitão) e outros,

solicitando à Assembleia da República a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a

implementação do ensino secundário, e do projeto de resolução n.º 806/XII (2.ª) — Requalificação da Escola

Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Azeitão, no concelho de Setúbal (PCP).

Por último, terão lugar as votações regimentais.

Vamos, pois, passar ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

187/XII (1.ª), 487/XII (3.ª)

e 489/XII (3.ª), que acabei de enunciar.

Para apresentar o diploma da iniciativa do seu Grupo Parlamentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A doença ictiose é

provavelmente desconhecida da maioria dos cidadãos e até de muitos dos Srs. Deputados, o que é natural,

não sendo, pois, conhecidas as características nem o impacto que esta doença tem sobre a vida dos doentes

que dela padecem. É natural que seja desconhecida, por ser uma doença rara, chamada uma doença órfã.

Mas quem quer que seja que visualize, que contacte, que veja sequer a imagem de uma pessoa com a

doença de ictiose, que se caracteriza por uma perturbação genética da pele, e que tem como característica

principal uma secura extrema que leva a que haja uma escamação tendencialmente no corpo inteiro,

apercebe-se o quão incapacitante é para os cidadãos que têm de viver com esta doença, eu diria mesmo

aniquilante, quer do ponto de vista físico, quer do psicológico, quer do social.

Convidava todos aqueles que não conhecem esta doença que a procurem conhecer — hoje em dia, a

Internet fornece-nos meios muito fáceis para tal — para verem exatamente aquilo de que estamos a falar.

Acresce que existem vários tipos de ictiose, aparecendo a maior parte deles logo no nascimento e

acompanhando a pessoa ao longo de toda a sua vida.