I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e houve de facto algum recuo — embora incomparável —, mas em

que os números se mantiveram dentro de uma linha de estabilidade que vinha desde 2005, e pretender

sustentar que estamos perante realidades em que o Partido Socialista tem responsabilidades, quando, na

realidade, sempre foi investindo no setor. Isto é que é completamente incompreensível!

Aplausos do PS.

Já sabemos o que muitos na bancada da maioria pensam sobre a aposta no conhecimento e na

investigação. E, de facto, quando não é necessária a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, também não

será seguramente necessário investimento em ciência e em tecnologia!…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sabemos que esse pensamento existe.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Que falta de argumentos!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que nos traz aqui hoje tem a ver não só com esta mudança de

paradigma na investigação mas também com a credibilidade dos próprios concursos.

Portanto, pergunto ao Sr. Ministro e aos responsáveis por este setor o seguinte: o que é que dizem às

queixas quanto às irregularidades nos procedimentos de audiência prévia? O que é que dizem, neste

momento, quanto à falta de transparência no acesso às atas dos concursos e à possibilidade de criação de

verdadeiros recursos das decisões? O que é que dizem relativamente àquilo que os júris de Sociologia, de

Antropologia, de Biologia, de História da Ciência nos transmitiram quanto a alterações irregulares nos

procedimentos e nas avaliações finais? E isto sem contacto com os júris, sem qualquer sustento mínimo nos

regulamentos da candidatura,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … pondo em causa a credibilidade, a autonomia e a independência

dos júris, que é uma marca indispensável para haver credibilidade nos concursos.

Aplausos do PS.

Diga-nos, por outro lado, Sr. Ministro, o seguinte: onde estão as verbas? Se, de facto, está a reprogramar e

a mudar de paradigma, as verbas não desapareceram e, seguramente, o que nos veio aqui anunciar hoje é

qual é a nova modalidade de financiamento da ciência e onde é que se encontram as verbas que retirou das

bolsas individuais e dos concursos de investigador FCT. Onde é que elas estão? Responda-nos, por favor.

Diga-nos também — e não de forma enganadora — se, de facto, a ideia de que temos bolsas em execução

é suficiente. É que o facto de haver bolsas em execução significa que houve concursos no passado; não

significa que o desaparecimento de concursos, neste momento, permite a continuidade, que é um elemento

fundamental para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Aplausos do PS.

Diga-nos, portanto, Sr. Ministro: está disponível para repor as verbas e assegurar a continuidade? É que,

se o atual Governo não está, o Partido Socialista está e vê a matéria como prioritária.

Aplausos do PS.