I SÉRIE — NÚMERO 41

8

orçamentais; laboratórios associados estão críticos. Para onde vai esse investimento? É uma pergunta muito

concreta.

Irregularidades em todo este processo: demissões, alterações, avaliações de painéis… É necessária uma

resposta acerca dessas acusações, às quais o Governo tem de responder, pois põem em causa todo este

processo e, inclusivamente, levantam a suspeita de manipulação de resultados.

Houve ou não discriminação das ciências humanas e sociais neste processo? Há ou não uma tentativa de

impor determinados grupos contra outros? Sr. Ministro da Educação, houve ou não discriminação daqueles

que, pela primeira vez, se candidataram a bolsas, em detrimento de outros que já eram candidatos

anteriormente?

São tudo questões muito concretas, às quais o Sr. Ministro tem preferido opor o seu silêncio e a Sr.ª

Secretária de Estado, finalmente, disse qualquer coisa, mais ou menos aludindo à ideia de que os bolseiros

individuais terão de mudar de profissão, não poderão ficar todos como investigadores, mas é esse debate que

nós teremos aqui que fazer, porque é um debate cara a cara com a comunidade científica, onde o Governo

está a perder o pé e onde o Governo perdeu, já neste momento, toda a credibilidade.

Esperamos respostas e esperamos, sobretudo, que o Sr. Ministro da Educação não se deixe ficar para o

final do debate para fazer uma declaração sem contraditório. Não creio que vá conseguir escapulir-se com

isso!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uma

semana, o PCP requereu a vinda do Sr. Ministro da Educação à Assembleia, face ao corte de 90% das bolsas

de doutoramento e pós-doutoramento da FCT.

O PSD e o CDS rejeitaram, mas as responsabilidades têm hoje que ser assumidas.

Sob o pretexto de um novo paradigma, o Governo pretende pôr a investigação e a ciência ao serviço dos

grandes grupos económicos, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País.

Para justificar a redução drástica do financiamento às bolsas individuais de doutoramento e pós-

doutoramento, o Governo PSD/CDS tem invocado a opção pelo financiamento de programas doutorais. Mas

esta não é uma alternativa: em 2012, do total de 238 projetos a concurso foram aprovados apenas 58.

Sucessivos Governos têm recorrido à precariedade de mais de 25 000 investigadores para responder a

necessidades permanentes do sistema. Isto é inaceitável!

Estes trabalhadores são os mais qualificados do País, mas, no entanto, estão sujeitos à realização de

trabalho não remunerado, dão aulas a custo zero, não têm direito à proteção social na doença, no desemprego

e a subsídio de férias ou de Natal.

Sr. Ministro, assume aqui a responsabilidade do desemprego de mais de 5000 investigadores? É o próprio

Governo que os empurra para o desemprego;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … é o próprio Governo que os empurra para a emigração!

São estes os sinais positivos que tem a apresentar ao País? Os ditos «sinais positivos», como diz o

Governo, não colidem com a realidade vivida pelos portugueses no seu dia a dia — na saúde, na educação,

nos salários, nas pensões — e não colidem também com o desenvolvimento do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional, como setor estratégico do País?

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!