I SÉRIE — NÚMERO 41

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Portugal foi dos países da União Europeia que, nos últimos 20 anos, mais progrediu nas diferentes áreas

da ciência, conseguindo vencer o atraso científico em que nos encontrávamos.

Aumentámos consideravelmente o número de doutorados e a despesa em investigação e desenvolvimento,

em percentagem do PIB, para patamares de convergência com os indicadores europeus e da OCDE.

Neste momento, a aposta que o Governo faz é num modelo de ajustamento económico que não privilegia o

conhecimento e o valor acrescentado. Por isso, desinveste na ciência.

Desinvestir na ciência é abandonar a convergência com esses indicadores europeus e abandonar a

formação avançada de investigadores, como está a acontecer.

O investimento em ciência devia ser uma ideia partilhada por todos para a defesa dos interesses nacionais,

mas esse investimento está a ser destruído por uma obsessão ideológica neoliberal.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A ciência necessita de um nível de estabilidade que não se

compadece com incertezas, com avanços e recuos, nem com mudanças erráticas.

O novo paradigma anunciado pelo Governo para a ciência é o paradigma da destruição da ciência, da

redução drástica dos recursos humanos com formação avançada, que vai ter uma consequência imediata: a

redução da nossa capacidade científica e competitiva e dos avanços que tínhamos conquistado.

Um paradigma que expulsa de Portugal os seus melhores e angaria o repúdio generalizado dos

investigadores dos conselhos científicos de diversos laboratórios e centros de investigação é, não tenhamos

dúvida, um paradigma falhado.

Se querem substituir as bolsas individuais por contratos pagos por projetos, então por que não criaram

esses projetos antes de retirarem o financiamento aos bolseiros de investigação?

Aplausos do PS.

Destroem, prometendo que vão construir outra coisa, para não construírem coisa nenhuma. O vazio reina

nesta mudança de paradigma.

Que paradigma é esse que justifica um corte drástico no número de bolsas, de menos 65% nas bolsas de

pós-doutoramento e de menos 40% nas bolsas de doutoramento, e que nos faz recuar 20, repito, 20 anos?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Ora bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Para onde vai o Governo canalizar os recursos financeiros públicos que antes

estavam alocados às bolsas de investigação, uma vez que o orçamento para a ciência, como dizem, não

diminuiu? Que opções são essas que ninguém conhece, que violam o princípio da transparência, que a

democracia exige?

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que está a acontecer com a ciência é gravíssimo, é inaceitável, é

mesmo lamentável. É a imagem do que está a acontecer com o País: empobrecimento e destruição de tudo o

que é público. Porquê? Apenas por ser público.

A ciência e os cientistas merecem ser tratados com mais transparência, com mais respeito, com mais

competência e com mais dignidade.

Aplausos do PS.

Estes cortes brutais deixam sem apoio 90% (quase 100%), que é uma brutalidade, dos investigadores. Ou

seja, mais de 5000 cientistas com vidas e famílias construídas terão de emigrar, se quiserem fazer

investigação. Chama-se a isto desperdício. Desperdício dos recursos humanos altamente qualificados.

E como se isto, por si só, já não bastasse são mais que muitas as denúncias e os ecos das irregularidades

dos concursos de investigador FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e dos concursos de bolseiros de

investigação: falta de transparência de critérios; inversão das regras do jogo democrático e dos princípios de

legalidade inscritos no Código de Procedimento Administrativo; normas que se alteram no decurso dos

concursos; classificações dos júris alteradas pela FCT, por «alegado controlo de qualidade», o que levou a

que muitos júris exigissem à FCT a reposição das avaliações rigorosamente efetuadas; incumprimento de