25 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 36 minutos.

Pedia aos Srs. Agentes da autoridade para abrir as galerias.

A ordem do dia é constituída pelo debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação do setor da ciência.

Seguir-se-á a apreciação do Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira

alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal

universal [apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) (PCP)].

O terceiro ponto será preenchido com o debate do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração

em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS).

No quarto ponto, preceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

907/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com

a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e 912/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e

salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP).

Seguir-se-á, no quinto ponto, a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

913/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila

Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes) e 915/XII (3.ª) — Recomenda o restabelecimento da ligação

aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE).

Apreciaremos, depois, a petição n.º 263/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Moradores da Zona

Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada e

suspensão da atualização das rendas, em conjunto com os projetos de resolução n.os

779/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime de renda apoiada (PSD e CDS-PP), bem como, na

generalidade, o projeto de lei n.º 494/XII (3.ª) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais

(PCP).

Por fim, haverá lugar a votações regimentais.

Antes de darmos início ao ponto 1 da ordem de trabalhos, o Sr. Secretário vai fazer o favor de anunciar o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 200/XII (3.ª) —

Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime

de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, que baixa à 1.ª

Comissão; e projetos de resolução n.os

917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o

montado (PSD), 918/XII (3.ª) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados Viver Mais (PCP) e 922/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a São Francisco,

Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em exercício, Guilherme Silva).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos iniciar a ordem do dia com o debate de atualidade,

requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação

do setor da ciência.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs.

Deputados: O desenvolvimento do País, nesta crise em que nos encontramos, exige, mais do que nunca, uma

estratégia de crescimento continuado e sustentável, assente no conhecimento e na investigação.