I SÉRIE — NÚMERO 44

2

profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE) foram rejeitados.

A Câmara aprovou um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo PCP, de baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, dos projetos de resolução n.

os 759/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios (PSD) e 924/XII (3.ª) — Libertação da via da água e transporte não regular em estuários (PCP).

Na generalidade, foi rejeitado o projeto de lei n.º 495/XII (3.ª) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional (PCP).

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, para nova apreciação pelo prazo de 30 dias, dos projetos de resolução n.

os 867/XII (3.ª) — A revitalização do montado e a

importância de uma dinâmica concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde para os Montados (PS), 882/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização do montado (sobreiro e azinheira) (BE), 886/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007 — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça (PCP) e 917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o montado (PSD).

Os projetos de lei n.os

485/XII (3.ª) — Reposição dos feriados nacionais abolidos (PCP), 281/XII (2.ª) — Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril (BE), 479/XII (3.ª) — Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP) e 497/XII (3.ª) — Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram rejeitados, na generalidade.

Foram também rejeitados os projetos de resolução n.os

897/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a retoma dos serviços de extensão rural e a reconstituição do corpo de guardas florestais (PCP) e 925/XII (3.ª) — Recomenda a suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró (Os Verdes), tendo sido aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo ao projeto de resolução n.º 471/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de viatura nas entradas das autoestradas (BE).

Foram aprovados os n.os

84 a 118 do Diário. Finalmente, foram aprovados dois pareceres da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando, respetivamente, uma Deputada do PS e outra do BE a intervirem em processos que correm em tribunal.

A Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 38 minutos.