I SÉRIE — NÚMERO 44

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São conhecidas as nossas propostas: coesão e competitividade. Se o Governo não o solicitar nem tomar a

iniciativa, o Partido Socialista, muito em breve, quando forem criadas as condições para uma discussão mais

aprofundada, mais sólida e com definição de prioridades, tomará a iniciativa neste Parlamento, através de uma

figura regimental, para provocar um debate sério e profundo sobre as verdadeiras prioridades do nosso País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Quero terminar este ponto dizendo ao Primeiro-Ministro que o Partido

Socialista continuará com a postura que o senhor referiu, de enorme apego ao interesse nacional e, sobretudo,

com um enorme sentido de responsabilidade, numa discussão fundamental para o nosso País.

Os portugueses e Portugal contarão com essa atitude do PS também na discussão em matéria de fundos

comunitários.

Aplausos do PS.

Há duas questões muito simples que quero colocar ao Primeiro-Ministro. Uma delas prende-se com a

contribuição para a ADSE.

Como é sabido, o Governo decidiu solicitar aos funcionários públicos um aumento da sua contribuição para

a ADSE. Pergunto ao Primeiro-Ministro se parte dessa contribuição é destinada a outros fins, isto é, se parte

da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE é destinada ao financiamento da atividade do Estado

ou se, pelo contrário, é exclusivamente dedicada ao financiamento da ADSE.

Segunda questão: foi sabido — o Governo já o anunciou — que houve um perdão fiscal. O País conhece

qual foi a receita extraordinária que adveio desse perdão, mas o País não conhece (e parece que é um

segredo de Estado) qual foi o custo para o Estado, quer no exercício de 2013, quer nos anos seguintes, de ter

feito esse perdão fiscal. É fundamental que o País saiba quanto se arrecadou, mas também é decisivo que o

País saiba quanto é que deixou de arrecadar-se em função desse perdão fiscal.

Aplausos do PS.

É uma transparência e é um dever do Sr. Primeiro-Ministro prestar essa informação aos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Partido Socialista

apresentou ao longo de vários meses, quase nove meses, as suas contribuições para a elaboração desta

proposta formal de acordo de parceria.

Devo dizer que todas as versões que fui acompanhando são bastante convergentes com aqueles que

eram, de resto, os princípios que o próprio Governo tinha definido na resolução do Conselho de Ministros,

ainda em 2012 e, depois, em 2013, quando se fixaram as prioridades estratégicas e os princípios orientadores

para a aplicação dos fundos.

A orientação sobre a competitividade da economia e a coesão territorial são igualmente princípios que

constam dessa resolução do Conselho de Ministros, que é pública, e que constam da versão final do acordo

de parceria.

O nível de contribuição que foi apresentado pela equipa do Partido Socialista é bastante positivo, tem

relevante detalhe e, nessa medida, apesar de o Partido Socialista ter desejado um envolvimento maior, posso

garantir que o Governo considera que esse envolvimento foi, sem dúvida, único quando comparado com o

passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.