1 DE FEVEREIRO DE 2014

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internacionalização da nossa economia, a geração de emprego mais sustentável e a criação de valor

acrescentado para Portugal e para os portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nessa medida…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que também é sabido que o Governo

recebeu do grupo de trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado um relatório que é

público. Ele foi apresentado ao Governo e, no mesmo dia, apresentado ao País, de forma pública, e estará

agora em discussão pública, de forma a garantir o que no passado não conseguimos, isto é, uma ampla

discussão transparente e a realização de uma análise custo/benefício que garanta que, mesmo ao nível das

infraestruturas, que não é a prioridade do novo quadro financeiro plurianual, teremos de colocar a

racionalidade económica à frente de quaisquer outros objetivos.

Esta será, portanto, uma oportunidade indiscutível para o País poder financiar o seu crescimento e o

emprego, nos próximos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entramos, agora, nos pedidos de esclarecimento. De acordo com a ordem que

anunciei, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Os fundos comunitários para o período 2014-2020 são, como o Sr. Primeiro-

Ministro referiu, de uma grande importância para o nosso País. Trata-se do maior volume de investimento de

que o País disporá para o seu desenvolvimento e é importante que a sua aplicação decorra de acordo com

uma estratégia e uma visão para o nosso País.

Essa estratégia e essa visão não devem depender de uma opção de uma maioria conjuntural, em particular

porque a aplicação desses fundos vai ocorrer maioritariamente durante a próxima legislatura, mas deve gerar-

se um consenso na sociedade portuguesa e, particularmente, um envolvimento de todas as forças políticas,

sociais e de todos os centros de inteligência e de dinamismo da sociedade portuguesa.

Considero que, sempre que o Governo solicitou o nosso contributo, o Partido Socialista apresentou o seu

contributo. Aliás, desde o verão passado que é conhecida publicamente a nossa posição sobre os fundos

comunitários.

Pergunta o Primeiro-Ministro ou os portugueses: gostaria o PS de ter sido mais envolvido neste processo?

Claro que sim. O PS gostaria de ter sido mais envolvido neste processo. Gostaria, por exemplo, de ter

conhecido as reações da Comissão Europeia às diferentes versões do documento que foram apresentadas em

Bruxelas, coisa que nunca conhecemos, como gostaríamos de ter sido informados, ou pelo menos de ter tido

do conhecimento do conteúdo do acordo de parceria que o Governo enviou ontem para Bruxelas. Aliás,

pergunto mesmo à Sr.ª Presidente se ele foi entregue no Parlamento, porque nós não o conhecemos.

Aplausos do PS.

O Primeiro-Ministro referiu aqui que este é o início formal de um processo que vai decorrer até abril deste

ano. O Partido Socialista cá estará, neste Parlamento, para fazer todos os debates, mas particularmente na

sociedade portuguesa, para promover também os seus debates, de modo a poder gerar um consenso sobre a

melhor forma de aplicar esses fundos comunitários.

Esses fundos comunitários devem ter duas prioridades fundamentais: a competitividade e a coesão social e

territorial do nosso País.