1 DE FEVEREIRO DE 2014

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segurança social tem com os contribuintes. O Sr. Deputado tem formas de poder obter essa informação, mas

já que a solicitou aqui não ela deixará de ser prestada através do Ministério das Finanças.

No entanto, a questão que sobra é esta: concorda ou não que o Estado possa lançar mão de processos

extraordinários de regularização dessas dívidas, quando elas persistem ao fim de muitos anos? Esse é que é

o aspeto que é importante saber, e saber a sua opinião em particular. O Sr. Deputado concorda, ou não, que

este processo era necessário e útil, na medida em que permitiu ao Estado encontrar a receita que lhe era

devida sem com isso ter de onerar os cidadãos cumpridores, com o aumento da carga fiscal? Era isso que

gostava de ouvir da sua parte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo que não saiba os

números de cor para os dar neste debate. Mas se recorro ao Primeiro-Ministro, neste debate, é porque o

Grupo Parlamentar do PS, na semana passada, já questionou a Ministra das Finanças e o Secretário de

Estado para recolher essas informações e esses dados. Sabe qual foi a resposta? Zero! Não nos disseram

absolutamente nada.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Foi zero! Estão a fugir!

O Sr. António José Seguro (PS): — Portanto, o que lhe digo é muito simples: o Primeiro-Ministro que diga

à sua Ministra das Finanças para dizer ao País, com clareza, quais são esses montantes. O Parlamento e o

País têm o direito de saber. É isso que lhe exijo neste debate.

Segunda questão: em relação à ADSE, o Primeiro-Ministro veio agora dizer que o dinheiro que sobrar

ficará no Ministério das Finanças.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não disse isso!

O Sr. António José Seguro (PS): — Como sabe, há contribuições dos trabalhadores e há contribuições do

Estado. Se aumenta as contribuições dos trabalhadores de tal maneira, o senhor pode conseguir poupanças

no Estado, mas, assim, está a fazê-lo à custa dos trabalhadores, retirando-lhes mais rendimento. Esse é que é

o ponto!

Aplausos do PS.

Se há excedente, como nós consideramos que há e como diz a UTAO, a questão é muito simples: porque

é que o senhor aumentou, e aumentou no seu plano b? Este aumento faz parte daquela medida que o senhor

quis compensar com o chumbo do Tribunal Constitucional em relação ao corte retroativo nas pensões.

Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: reduzir a despesa à custa do rendimento e do salário dos

trabalhadores não está certo. Não está certo e não tem a nossa concordância!

Aplausos do PS.

Mas há outro ponto que quero referir. O Primeiro-Ministro pergunta-me: «Sr. Deputado, concorda ou não

com esta receita extraordinária?». O Sr. Primeiro-Ministro sabe a resposta há pelo menos dois anos e dois

meses. Lembra-se? Foi em novembro de 2011, quando lhe propus, em nome do Partido Socialista, a

renegociação do Memorando para que pudéssemos ter mais tempo para o ajustamento e o equilíbrio das

contas públicas. Na altura, eu dizia-lhe: «é necessário recorrer a medidas extraordinárias». E o que é que o