1 DE FEVEREIRO DE 2014

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como se verifica por esta nota do Tribunal de Contas, os senhores continuam a engordar, a quem os senhores

continuam a encher os bolsos, a aumentar as fortunas, exigindo sempre sacrifícios aos mesmos do costume,

que nunca viveram acima das suas possibilidades?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É esta a questão de fundo!

O Sr. Primeiro-Ministro é livre de fazer essa opção, mas fique sabendo que consideramos que isto só lá vai

com a demissão deste Governo e com uma rutura com esta política.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não faça planos para mil anos. Muitas vezes, o Governo esquece que quem

decide, quem tem a última palavra, é sempre o povo português, e essa opção há de sair-lhe cara.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, justamente porque, muitas

vezes, é feita a acusação de que o desemprego vem descendo em razão da emigração, avancei dois dados

que me parecem importantes e que não contraditam que haja emigração, porque ela existiu, Sr. Deputado,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Existe! Existe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, eventualmente, ainda pode existir.

Vozes do BE: — Eventualmente?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Iremos medir esses efeitos sempre de forma mais objetiva quando esses

dados nos permitirem objetivamente fazer essa medição, mas sabemos, porque já foi medido, que a

emigração existiu. Mas também sabemos que, entre os segundo e terceiro trimestres — e os dados de que

dispomos apontam no mesmo sentido relativamente ao último trimestre do ano passado —, houve uma

estabilização do número de ativos e, apesar disso, o desemprego desceu.

Portanto, Sr. Deputado, a emigração que possa ter existido foi compensada também por outros ativos que

ingressaram no nosso mercado e, ainda assim, o desemprego baixou.

Por outro lado, também sabemos que a taxa de empregabilidade aumentou, porque o número de empregos

aumentou. E aumentou, entre os segundo e terceiro trimestres — estes são números finais —, cerca de 120

000 empregos, segundo dados nacionais, e cerca de 113 000, segundo dados da OCDE.

Portanto, Sr. Deputado, nós temos mais emprego hoje do que tínhamos antes. O Sr. Deputado considera

isso mal ou bem? É que eu considero-o um bom resultado! Não fico satisfeito, com isso não faço planos para

mil anos, porque gostaria que o País pudesse recuperar o emprego a uma velocidade e a uma intensidade

maior do que a que se tem vindo a verificar, mas não posso negar a evidência de que o emprego está a

aumentar. E se está a aumentar isso diz alguma coisa às pessoas: significa que elas hoje têm mais

oportunidades do que tinham há um ano e seguramente mais do que tinham há dois e há três anos.

Depois, o Sr. Deputado insiste na distribuição dos sacrifícios. Sr. Deputado, nunca nenhum Governo como

este exigiu a quem tem mais um contributo superior…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … àquele que os outros cidadãos são chamados a pagar.

Significa isto que, seja relativamente à Administração Pública, seja relativamente aos pensionistas, a

esmagadora maioria dos pensionistas, mais de 85%, não foi afetada negativamente pela redução das suas

pensões. O Sr. Deputado não pode contestar estes dados, porque eles são factuais: mais de 85% dos

pensionistas não foram afetados!